| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1957 |
| Date | 1956-05-24 |
| Ementa | CRIA CENTRO CÍVICO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3371 |
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LEI Nº 304, DE 24 DE MAIO DE 1957. CRIA CENTRO CÍVICO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica crida, por força desta lei, nesta cidade, o centro cívico de Anápolis, que encarregará de promover as comemorações nacionais, que encarregará de promover as comemorações nacionais, palestras educativas nas escolas, conferências e trabalhos de exaltação aos heróis da pátria. Art. 2º. O centro cívico de Anápolis será composto de cinco membros, de nomeação do prefeito, escolhidos entre os cidadãos que melhor apresentarem condições de caracter e formação moral, aliadas a capacidade intelectual. § 1º. Os membros nomeados elegerão a diretoria do “Centro Cívico de Anápolis” para preenchimento dos seguintes cargos: a.presidente b.vice-presidente c.1º secretário d.2º secretário e.orador § 2º. As função dos que integrarão o “centro cívico de Anápolis” não serão renumeradas, considerando-se os trabalhos com relevantes, serviços prestados ao Município. Art. 3º. O tempo de duração de cada diretoria será de 4 (quatro) anos. Art. 4º. Os que não sendo brasileiros anapolinos tiverem exercido no “Centro Cívico de Anápolis” em dois períodos previstos, terão direito ao titulo de “Cidadão de Anápolis”. Art. 5º. Em tempo oportuno poderá o “Centro Cívico de Anápolis” tomar personalidade jurídica e ter vida própria, se assim o determinar as circunstancias. Art. 6º. Para custeio de despesas eventuais inclusive as de instalações, que terá caráter solene, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir em época própria, o crédito especial de cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) consiguinando-se essa importância nas futuras propostas orçamentárias. Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de maio de 1957. Carlos de Pina PRESIDENTE