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norma nº 304/1957

Tipo Lei
Número / Ano 304 / 1957
Date 1956-05-24
EmentaCRIA CENTRO CÍVICO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 304, DE 24 DE MAIO DE 1957.
CRIA CENTRO CÍVICO DE ANÁPOLIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica crida, por força desta lei, nesta cidade, o centro cívico de 
Anápolis, que encarregará de promover as comemorações nacionais, que encarregará de 
promover as comemorações nacionais, palestras educativas nas escolas, conferências e 
trabalhos de exaltação aos heróis da pátria. 
Art. 2º. O centro cívico de Anápolis será composto de cinco membros, de 
nomeação do prefeito, escolhidos entre os cidadãos que melhor apresentarem condições 
de caracter e formação moral, aliadas a capacidade intelectual. 
§ 1º. Os membros nomeados elegerão a diretoria do “Centro Cívico de 
Anápolis” para preenchimento dos seguintes cargos: 
a.presidente 
b.vice-presidente 
c.1º secretário 
d.2º secretário 
e.orador 
§ 2º. As função dos que integrarão o “centro cívico de Anápolis” não serão 
renumeradas, considerando-se os trabalhos com relevantes, serviços prestados ao 
Município. 
Art. 3º. O tempo de duração de cada diretoria será de 4 (quatro) anos. 
Art. 4º. Os que não sendo brasileiros anapolinos tiverem exercido no 
“Centro Cívico de Anápolis” em dois períodos previstos, terão direito ao titulo de 
“Cidadão de Anápolis”. 
Art. 5º. Em tempo oportuno poderá o “Centro Cívico de Anápolis” tomar 
personalidade jurídica e ter vida própria, se assim o determinar as circunstancias. 
Art. 6º. Para custeio de despesas eventuais inclusive as de instalações, que 
terá caráter solene, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir em época própria, o 
crédito especial de cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) consiguinando-se essa 
importância nas futuras propostas orçamentárias. 
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de maio de 1957. 
Carlos de Pina
PRESIDENTE

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