| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1957 |
| Date | 1957-04-12 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO CEMINÁRIO REGINA MENORUM |
| native_id | 3374 |
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LEI Nº 301, DE 12 DE ABRIL DE 1957. CONCEDE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO CEMINÁRIO REGINA MENORUM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, prefeito deste Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Concede- se licença ao comissariado do S.S. nome de Jesus, para construir e manter um cemitério particular no Seminário Regina Menorum, situado junto às nascentes do Ribeirão das Antas neste município. Art. 2º. O Cemitério de que trata o artigo anterior destinar-se-á especialmente à ordem Religiosa. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de abril de 1957. Carlos de Pina PREFEITO