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norma nº 301/1957

Tipo Lei
Número / Ano 301 / 1957
Date 1957-04-12
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO CEMINÁRIO REGINA MENORUM
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LEI Nº 301, DE 12 DE ABRIL DE 1957.
CONCEDE LICENÇA PARA 
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO 
PARTICULAR NO CEMINÁRIO 
REGINA MENORUM
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, prefeito 
deste Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede- se licença ao comissariado do S.S. nome de Jesus, para 
construir e manter um cemitério particular no Seminário Regina Menorum, situado 
junto às nascentes do Ribeirão das Antas neste município. 
Art. 2º. O Cemitério de que trata o artigo anterior destinar-se-á 
especialmente à ordem Religiosa. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de abril de 1957. 
Carlos de Pina
PREFEITO

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