| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1957 |
| Date | 1957-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR UM CONCURSO DE ROBUSTEZ INFANTIL NO CINQUENTENARIO DE ANÁPOLIS. |
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LEI Nº 299, DE 1º DE ABRIL DE 1957. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR UM CONCURSO DE ROBUSTEZ INFANTIL NO CINQUENTENARIO DE ANÁPOLIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, prefeito deste Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Anápolis, autorizada a patrocinar um concurso de robustez infantil a realizar-se por ocasião do cinqüentenário de Anápolis. Art. 2º. O concurso de robustez infantil poderá ser movimentado por qualquer entidade de classe, grupos ou Associações de pessoas, regendo-se com a seguinte tabela: Art. 3º. Aos vencedores serão conferidos prêmios, em dinheiro, dado pela Municipalidade, de acordo com a seguinte tabela: a. 1º lugar: Prêmio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) b. 2º lugar: Prêmio de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) c. 3º lugar: Prêmio de Cr 500,00 (quinhentos cruzeiros) Art. 4º. O pagamento desse premio se fará por cheques nominais , pagáveis nesta cidade, contra a Caixa Econômica Federal, onde antecipadamente serão depositadas as importâncias necessárias. Art. 5º. Para êxito desse certame, deverá o Sr. Prefeito Municipal dar ampla publicidade desta Lei, que não proíbe ofertas de outros prêmios aos concorrentes. Art. 6º. Para fazer face ás despesas decorrentes da execução desta lei, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir,em tempo oportuno, o crédito especial na quantia de Cr$4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) a ser coberto por um dos recursos indicados nas normas de contabilidade pública e assuntos fazendários vigentes. Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 1º de abril de 1957. Carlos de Pina PREFEITO