| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1957 |
| Date | 1957-03-29 |
| Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS GENÉSIO JOSÉ DOS REIS. |
| native_id | 3377 |
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LEI Nº 298, DE 29 DE MARÇO DE 1957. (168/57, de 19 de março de 1957) Promulgada pela Câmara Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS GENÉSIO JOSÉ DOS REIS. O vereador João Batista Machado, Vice Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, usando das atribuições que lhe são conferidas por esta lei, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 94, do regimento Interno da Câmara, e respondendo pela Presidencial, faz saber que a CÂMARA MUNICÍPAL: Promulgou: Art. 1º. Fica concedida ao Sr. Genésio José dos Reis, brasileiro, casado, comerciante, domiciliando e residente nesta cidade de Anápolis, Estado de Goiás, isenção de impostos municipais que gravarem seu estabelecimento de frutas e gêneros de primeira necessidade durante todo o tempo que perdurar o seu estado de pobreza. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 19 de março de 1957. Ass. João Batista Machado Vice Presidente respondendo para presidência Visto: Honero Cunha