| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1957 |
| Date | 1957-03-27 |
| Ementa | RESTAURA CARGOS IMITIDOS OU SUPRIMIDOS NA TEXTURA DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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LEI Nº 294, DE 27 DE MARÇO DE 1957. RESTAURA CARGOS IMITIDOS OU SUPRIMIDOS NA TEXTURA DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica restaurado o cargo de Bibliotecário padrão “I”, que passará a construir parte integrante do quadro geral do funcionalismo público municipal de Anápolis, integrado como fica na tabela discriminadora do respectivo serviço. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente ano. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 27 de março de 1957. Carlos de Pina PREFEITO MUNICIPAL