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norma nº 405/1958

Tipo Lei
Número / Ano 405 / 1958
Date 1958-07-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
native_id3410

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LEI Nº 405, DE 17 DE JULHO DE 1958.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o credito especial 
na importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para pagamento ao Senhor João 
Inocêncio da Silva, vencedor no concurso: “Hino do Cinquentenário” de Anápolis e do 
Dobrado “Anápolis Cinquentão”. 
Art. 2º. Para financiar o crédito especial, cuja abertura é autorizada no artigo 
anterior, o Prefeito Municipal utilizará de recursos disponíveis de acordo com as normas 
fazendárias em vigor. 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de julho de 1958. 
Carlos de Pina 
PREFEITO 
Teresinha Azevedo Borges 
SECRETARIO 

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