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norma nº 386/1958

Tipo Lei
Número / Ano 386 / 1958
Date 1958-04-30
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ANÁPOLIS E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE ANÁPOLIS
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LEI Nº 386, DE 30 DE ABRIL DE 1958.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ANÁPOLIS 
E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE 
ANÁPOLIS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. É considerado de utilidade pública, para todos os efeitos de lei e de 
direito, a Associação Comercial de Anápolis, como também, a Escola Técnica de Comércio 
de Anápolis, com sede nesta cidade. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 30 de abril de 1958. 
Carlos de Pina 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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