| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1958 |
| Date | 1958-04-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ANÁPOLIS E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE ANÁPOLIS |
| native_id | 3429 |
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LEI Nº 386, DE 30 DE ABRIL DE 1958. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ANÁPOLIS E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE ANÁPOLIS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É considerado de utilidade pública, para todos os efeitos de lei e de direito, a Associação Comercial de Anápolis, como também, a Escola Técnica de Comércio de Anápolis, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 30 de abril de 1958. Carlos de Pina PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO