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norma nº 384/1958

Tipo Lei
Número / Ano 384 / 1958
Date 1958-04-28
EmentaAUTORIZA A COMPRA DE TERRENO DESTINADO AO NOVO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 384, DE 28 DE ABRIL DE 1958.
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO DESTINADO 
AO NOVO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Sr. Prefeito Municipal de Anápolis autorizado a proceder a 
compra de uma área de terreno, situado no loteamento denominado “Boa Esperança”, de 
propriedade do Sr. José Pinto Ponteo, medindo o mesmo 4 alquieres e 40 litros, ou 20 hec., 
97 ares e 58 ca, destinado à construção de novo matadouro municipal, nesta cidade. 
Art. 2º. Para ocorrer às despesas de compra do terreno, construção de praia de 
matança, levantamento do terreno e elaboração do projeto para construção de novo 
matadouro municipal, fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância 
de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros). 
Art. 3. ,digo § - A importância referida neste artigo, será distribuída da seguinte 
maneira: 
a)compra de terreno....................................................................Cr$ 250.000,00 
b)construção da praia para matança.............................................Cr$ 300.000,00 
c)levantamento do terreno e elaboração do projeto para 
 construção do novo matadouro.....................................................Cr$ 50.000,00 
Soma: ........................................................................................Cr$ 600.000,00
Art. 3º. Para financiar o crédito especial cuja abertura é autorizada no artigo 
anterior o Prefeito Municipal utilizará de recursos disponíveis de acordo com as normas 
fazendárias vigentes. 
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data da sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 28 de abril de 1958. 
Carlos de Pina 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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