| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1958 |
| Date | 1958-04-16 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3440 |
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LEI Nº 375, DE 16 DE ABRIL DE 1958. CONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida à escola paroquial Santo Antonio sediada à Avenida Tiradentes, desta cidade, uma subvenção na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinada a manutenção daquela escola. Parágrafo único: Esta subvenção será concedida no exercício de 1958, por meio de uma verba especial que o Poder Executivo providenciará em tempo hábil e será consignada nos orçamentos dos anos seguintes, enquanto durar o caráter filantrópico da Escola beneficiada. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de abril de 1958. Carlos de Pina PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO