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norma nº 375/1958

Tipo Lei
Número / Ano 375 / 1958
Date 1958-04-16
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3440

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LEI Nº 375, DE 16 DE ABRIL DE 1958.
CONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA SANTO 
ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica concedida à escola paroquial Santo Antonio sediada à Avenida 
Tiradentes, desta cidade, uma subvenção na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil 
cruzeiros) destinada a manutenção daquela escola. 
Parágrafo único: Esta subvenção será concedida no exercício de 1958, por 
meio de uma verba especial que o Poder Executivo providenciará em tempo hábil e será 
consignada nos orçamentos dos anos seguintes, enquanto durar o caráter filantrópico da 
Escola beneficiada. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de abril de 1958. 
Carlos de Pina 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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