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norma nº 371/1958

Tipo Lei
Número / Ano 371 / 1958
Date 1958-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3444

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LEI Nº 371, DE 13 DE MARÇO DE 1958.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir, em tempo oportuno, 
utilizando-se de qualquer recurso disponível no orçamento em vigor, observando as regras 
de contabilidade pública, os créditos mencionados nesta Lei: 
a) De Cr$ 26.685,00 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros), 
para abertura de débito à Asite Limitada, caixa posta 4294 – São Paulo; 
b) De Cr$ 4.645,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco cruzeiros), para 
cobertura de débito da municipalidade para com Onofre do Couto Dafico, residente em 
Anápolis; 
c) De Cr$ 9.729,30 (nove mil setecentos e vinte e nove cruzeiros e trinta 
centavos), para cobertura de débito da municipalidade para com a “Nacional Limitada S/A”, 
residente à rua D. José de Barros, 337 - São Paulo; 
d) De Cr$ 61.500,00 (sessenta e um mil quinhentos cruzeiros) para ocorrer ao 
pagamento do débito da prefeitura para com Hélio Vento, residente em Anápolis; 
Parágrafo único: Perfazem os créditos ora autorizados a soma total de Cr$ 
102.559,30 (cento e dois mil e quinhentos e cinquenta e nove cruzeiros e trinta centavos). 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de março de 1958. 
Carlos de Pina 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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