| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 1958 |
| Date | 1958-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NA VILA CORUMBÁ A PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3445 |
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LEI Nº 370, DE 13 DE MARÇO DE 1958. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NA VILA CORUMBÁ A PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado, na conformidade do que dispõe a Lei nº 30 de 1º de agosto de 1955, a fazer doação, por via de escritura pública, às pessoas abaixo relacionadas, dos seguintes lotes da vila Corumbá desta cidade de Anápolis. 1º) Lote nº 189, a Cezarina Dias Andrade; 2º) Lote nº 187, a João Neves da Silva; 3º) Lote nº 188, a Joventina Rodrigues Ferreira; 4º) Lote nº 190, a Luzia, digo, Luisa Ferreira Maciel; 5º) Lote nº 69, a Walmira, digo Waldomiro Pereira de Souza; 6º) Lote nº 20, a Balbina dos Reis Marinho; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de março de 1958. Carlos de Pina PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO