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norma nº 370/1958

Tipo Lei
Número / Ano 370 / 1958
Date 1958-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NA VILA CORUMBÁ A PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 370, DE 13 DE MARÇO DE 1958.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NA 
VILA CORUMBÁ A PESSOAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado, na conformidade do que dispõe a 
Lei nº 30 de 1º de agosto de 1955, a fazer doação, por via de escritura pública, às pessoas 
abaixo relacionadas, dos seguintes lotes da vila Corumbá desta cidade de Anápolis. 
1º) Lote nº 189, a Cezarina Dias Andrade; 
2º) Lote nº 187, a João Neves da Silva; 
3º) Lote nº 188, a Joventina Rodrigues Ferreira; 
4º) Lote nº 190, a Luzia, digo, Luisa Ferreira Maciel; 
5º) Lote nº 69, a Walmira, digo Waldomiro Pereira de Souza;
6º) Lote nº 20, a Balbina dos Reis Marinho; 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de março de 1958. 
Carlos de Pina 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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