| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1958 |
| Date | 1958-01-16 |
| Ementa | RESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS |
| native_id | 3456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
LEI Nº 359, DE 16 DE JANEIRO DE 1958. RESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reestruturado com novos padrões de vencimentos, o quadro geral do funcionalismo público de Anápolis. Art. 2º. Permanece o padrão inicial equiparado ao nível do salário mínimo, fixado para a Capital do Estado. Art. 3º. Terá a seguinte estrutura de conformidade com os artigos prescedentes, o quadro do funcionalismo Municipal: I – Administração do Município: Governo: 1 Motorista...........................................................................................Padrão “G” a) Secretaria: 1 secretário...........................................................................................Padrão “Q” 1 encarregado da seção de protocolo...................................................Padrão “I” 1 secretario.............................................................................................Padrão “C” 2 escriturários.......................................................................................Padrão “B” 1 Porteiro...............................................................................................Padrão “B” 1 Continuo.............................................................................................Padrão “B” 1 Guarda Noite da Prefeitura.................................................................Padrão “A” 1 Zelador do Prédio...............................................................................Padrão “A” II – Diretoria da Fazenda: a) Contadoria: 1 Diretor (Contador-Chefe)...................................................................Padrão “R” 1 Contador Auxiliar...............................................................................Padrão “N” 1 Escriturário.........................................................................................Padrão “G” 1 Escriturário.........................................................................................Padrão “B” b) Tesouraria: 1 tesoureiro............................................................................................Padrão “P” c) Coletoria: 1 Coletor................................................................................................Padrão “P” 1 Escriturário.........................................................................................Padrão “E” 1 Escriturário.........................................................................................Padrão “D” 1 Escriturário........................................................................................Padrão “C” 1 Gravador.............................................................................................Padrão “E” 2 Inspetores de Rendas.........................................................................Padrão “E” 1 Fiscal de Rendas.................................................................................Padrão “C” 1 Escriturário.........................................................................................Padrão “A” III – Diretoria de Obras e Serviços Públicos a) Administração Técnica: 1 Diretor (Engenheiro Chefe)................................................................Padrão “R” 1 Topógrafo...........................................................................................Padrão “N” b) Secção de Obras: 1 Construtor ..........................................................................................Padrão “O” 1 Almoxarife..........................................................................................Padrão “E” 1 Motorista............................................................................................Padrão “G” 1 Fiscal de Obras...................................................................................Padrão “D” 1 Fiscal de Obras...................................................................................Padrão “C” c) Secção de Serviços Públicos: 1 – Limpeza Pública: 1 Motorista............................................................................................Padrão “G” 2 – Jardins Públicos: 1 Jardineiro............................................................................................Padrão “D” 1 Jardineiro............................................................................................Padrão “A” 3 – Fomento Vegetal: 1 Extintor de saúvas..............................................................................Padrão “A” 4 – Cemitérios Públicos: 1 Zelador do Cemitério da Sede.............................................................Padrão “F” IV – Matadouro Municipal: 1 Magarefe-Chefe..................................................................................Padrão “F” 1 Magarefe-Auxiliar..............................................................................Padrão “B” V – Mercado Municipal: 1 Administrador....................................................................................Padrão “M” 1 Auxiliar de Administração.................................................................Padrão “D” 1 Zelador do Mercado..........................................................................Padrão “D” 1 Guarda Noite.....................................................................................Padrão “A” VI – Usina de Goianapolis: 1 Zelador ..............................................................................................Padrão “A” VII – Diretoria de Água e esgotos: 1 Diretor................................................................................................Padrão “Q” 1 Chefe de Laboratório Quimico..........................................................Padrão “Q” 1 Contabilista.........................................................................................Padrão “J” 1 Encanador...........................................................................................Padrão “J” 1 Auxiliar de laboratório........................................................................Padrão “E” 1 Datilografo.........................................................................................Padrão “C” 1 Fiscal de Ramais Domiciliares...........................................................Padrão “D” 1 Operador.............................................................................................Padrão “D” 1 Guarda Noite......................................................................................Padrão “A” b) Secção de Oficina: 1Mecânico Chefe...................................................................................Padrão “P” 1 Mecânico Auxiliar................................................................................Padrão “J” VIII – Dispensário Médico Municipal Médico-Chefe........................................................................................Padrão “R” 1 Enfermeiro..........................................................................................Padrão “G” IX – Dispensário Odontológico Municipal: 1 Cirurgião Dentista..............................................................................Padrão “H” X – Inspetoria de Trânsito: 1 – Inspetor de Trânsito.........................................................................Padrão “D” XI – Ensino Primário: 1 Inspetor de Ensino...............................................................................Padrão “J” 40 Professores Municipais....................................................................Padrão “A” 3 Professoras do curso de admissão......................................................Padrão “A” Art. 4. A escala de Padrão de Vencimentos do Funcionalismo será a seguinte: PADRÃO VENCIMENTOS PADRÃO VENCIMENTOS A 2.400,00 J 4.250,00 B 3.100,00 K 4.350,00 C 3.250,00 L 4.500,00 D 3.350,00 M 4.750,00 E 3.500,00 N 5.350,00 F 3.600,00 O 5.850,00 G 3.750,00 P 6.000,00 H 3.850,00 Q 6.600,00 I 4.100,00 R 7.500,00 Art. 5º. Ficam assim reajustados os proventos do pessoal inativo do Município de Anápolis: NOME PROVENTO MENSAL AUMENTO PROVENTO ATUAL Francisco L. de A. Filho 1.800,00 600,00 2.400,00 Belmira M. de Azevedo 1.800,00 600,00 2.400,00 Auretiano P. de Oliveira 1.500,00 900,00 2.400,00 Segismundo Batista 2.200,00 350,00 2.550,00 Arinesto de O. Pinto 4.700,00 750,00 5.450,00 Antonio Vento 4.400,00 700,00 5.100,00 Benevides B. dos Santos 1.900,00 300,00 2.200,00 Teodoro Alves de Souza 2.300,00 350,00 2.650,00 Art. 6º. Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1958; revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em15 de janeiro de 1958. Carlos de Pina PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO