| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1959 |
| Date | 1959-12-12 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE MENCIONA |
| native_id | 3476 |
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LEI Nº 089, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1959. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE MENCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É considerada de utilidade pública, sem ônus para o Município a “Sociedade Anapolina de belas Antes” – (SABA). Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 12 de dezembro de 1959. Heli Alves Ferreira PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO