| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1959 |
| Date | 1959-11-30 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 1960 |
| native_id | 3478 |
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LEI Nº 087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 1960 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A receita do Município de Anápolis para o exercício de 1960 é orçada em Cr$ 31.000.000,00 (trinta e hum milhões de cruzeiros) de conformidade com a tabela anexa. Art. 2º. A despesa do Município de Anápolis para o exercício de 1960 é fixada em Cr$ 31.000.000,00 (trinta e hum milhões de cruzeiros), de acordo a tabela II, anexa. Art. 3º. A Prefeitura Municipal fica autorizada a abrir créditos suplementares que se tornem necessários e hajam recursos legais para seu financiamento. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 30 de novembro de 1959. Heli Alves Ferreira PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1960 TABELA I – RECEITA CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA a) Impostos 0.11.1 Territorial urbano 120.000,00 0.12.1 s/ indústrias e profissões, digo Predial urbano 7.000.000,00 0.17.3 s/ indústrias e profissões 2.800.000,00 0.18.3 De licenças em geral 2.800.000,00 0.25.2 s/ exploração agro-industrial 150.000,00 0.26.3 s/ Turismo e Hospedagem 15.000,00 0.27.3 s/ diversões públicas 1.500.000,00 0.29.7 Adicional de 10% 1.300.000,00 Total de Impostos 15.685.000,00 15.685.000,00 b) Taxas 1.14.4 Para fins hospitalares 1.300.000,00 1.15.4 De assistência e Segurança Social 250.000,00 1.16.4 Para fins Educativos 622.000,00 1.18.4 De Extinção de saúvas 250.000,00 1.21.4 De expediente 300.000,00 1.23.4 De fiscalização e serviços diversos 350.000,00 1.24.1 De higiene e limpeza pública 100.000,00 1.25.1 De viação 200.000,00 1.26.1 De melhoramento 250.000,00 Total das taxas 36.622.000,00 36.622.000,00 Total da Receita Tributária 19.307.000,00 19.307.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 2.01.0 Renda de Imóveis 30.000,00 2.02.0 Juros e Dividendos 50.000,00 Total da Receita Patrimonial 80.000,00 80.000,00 RECEITA INDUSTRIAL 3.03.0 1)Renda da Taxa de Abastecimento de água potável 1.200.000,00 2) renda da taxa de esgoto sanitário 400.000,00 3)renda da usina elétrica de Matão 90.000,00 Total da Receita Industrial 1.690.000,00 1.690.000,00 RECEITAS DIVERSAS 4.11.0 Renda de mercado, feira e Matadouro 1.500.000,00 4.12.0 Receita de Cemitérios 1200.000,00 4.13.0 Cota do Fundo Rod. Nacional (Art. 15, §2º, da C. Federal) 1.200.000,00 4.14.0 Cota do imposto s/ a renda 1.200.000,00 (Art. 15, §4º, da C. Federal) 4.15.0 Cota s/ o Excesso de arrecadação Estadual (Art. 78, da Const. Estadual) 2.262.000,00 4.18.0 Cota-Parte do Imposto Ùnico s/ energia elétrica 30.000,00 Total de Receitas diversas 6.312.000,00 6.312.000,00 Total da Receita Extraordinária 27.389.000,00 27.389.000,00 6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais 50.000,00 6.12.0 Cobrança da divida ativa 1.500.000,00 6.13.0 Receita de captação e drenagem de águas pluviais (exercícios de 1952 a 1959) 100.000,00 6.14.0 Indenizações e reposições 1.000,00 6.20.0 1)rec. De captação e drenagem de a. pluviais (no exercício) 2)cota de recuperação do serv. de calçamento 60.000,00 1.300.000,00 6.21.0 Multas diversas 300.000,00 6.23.0 Rendas eventuais e imprevistas 300.000,00 Total da Receita Extraordinária 1.961.000,00 1.650.000,00 3.611.000,00 Total Geral da Receita 29.350.000,00 1.650.000,00 31.000.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1960 TABELA II – DESPESA CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 00 LEGISLATIVO Pessoal Fixo: 8.00.0 1)Subsídios dos vereadores 900.000,00 2)gratificação ao Presidente da Câmara 2.000,00 3)Contínuo, Pd. “N”, vencimentos 241.200,00 4) contínuo, Pd. “M”, vencimentos 72.000,00 5) serviços extraordinários 40.000,00 6) salário-família 7.200,00 7) Adicional p/ quinquênio s/ vencimentos 11.640,00 8) substituições regulamentares 40.000,00 Soma Pessoal Fixo 1.314.040,00 Material de Consumo 8.00.3 Material de Expediente 80.000,00 Soma Material de Consumo 80.000,00 Despesas Diversas 8.00.4 1)Aluguel e outras despesas 150.000,00 2) Serviço de rádio difusão das sessões da Câmara 72.000,00 Soma despesas diversas 222.000,00 Soma Legislativo 1.616.040,00 01 PODER JUDICIÁRIO Pessoal Fixo 8.01.0 1)Auxiliar do fórum, Pd. “A”, vencimentos 46.800,00 2)auxiliar do fórum (gratificação) 18.000,00 Soma Pessoal Fixo 64.800,00 Despesas Diversas 8.01.4 Diversas Despesas com o juízo 20.000,00 Soma Despesas Diversas 20.000,00 Soma Poder Judiciário 84.800,00 02 GOVERNO Pessoal Fixo 8.02.0 1) Subsídios do Prefeito 180.000,00 2) Representação do Prefeito 60.00,00 3) Chefe do Carro Oficial, Pd. “G”, vencimentos 59.220,00 Soma do Pessoal Fixo 299.220,00 Despesas Diversas 8.02.4 Viagens do Prefeito a serviço do Município 50.000,00 Soma Despesas Diversas 50.000,00 Soma Governo 349.220,00 04 Administração Superior Pessoal Fixo 8.04.0 1) Secretário, Pd. “Q”, vencimentos 98.280,00 2)gratificações ao secretário, lei 63/959 48.000,00 3)encarregado da secção do Protocolo , Pd. “I” venc. 61.740,00 4)escriturário, Pd. “A”, vencimentos 46.800,00 5)dois escriturários, Pd. “B”, vencimentos 100.800,00 6)escriturário, Pd. “C”, vencimentos 51.720,00 8.04.0 7)porteiro, Pd. “B”, vencimentos 50.400,00 8)contínuo, Pd. “B”, vencimentos 50.400,00 9)guarda-noite, Pd. “A”, vencimentos 46.800,00 10) zelador do prédio, Pd. “A”, vencimentos 46.800,00 Soma Pessoal Fixo 601.740,00 Soma Administração Superior 601.740,00 07 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo: 1)diretor (contador-chefe) da fazenda , pd. “R”, venc. 112.140,00 2)contador-auxiliar, pd. “N”, vencimentos 79.380,00 3)escriturário, pd. “G”, vencimentos 51.720,00 4)escriturário, Pd. “B”, vencimentos 50.400,00 5)consultor jurídico – gratificação 28.800,00 6)escrivão do crime – gratificação 12.000,00 7)porteiro dos auditórios – gratificação 12.000,00 Soma-pessoal fixo 346.440,00 Soma serviços tec. E especializados 346.440,00 09 Serviços Diversos Pessoal Fixo 8.09.0 1)Diretor (contador-chefe) da Fazenda, Pd. “R”, venc. 88.200,00 2)contador-auxiliar, Pd. “N”, vencimentos 46.800,00 Soma Pessoal Fixo 135.000,00 MATERIAL PERMANENTE 8.09.2 Máquinas,móveis e utensílios 50.000,00 Soma material permanente 50.000,00 Material de consumo 8.09.3 Material de expediente 50.000,00 Soma material de consumo 50.000,00 Despesas diversas 8.09.4 1)correspondência oficial 12.000,00 8.09.4 2)material para limpeza do prédio 12.000,00 Soma Despesas Diversas 24.000,00 Soma Serviços Diversos 209.000,00 50.000,00 Total Administração Geral 3.207.240,00 50.000,00 3.257.240,00 1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 11 Serviços de Arrecadação Pessoal Fixo 8.11.0 1)Coletor, Pd. “P”, vencimentos 2)comissão de 1/8% ao coletor 88.200,00 3)escriturário, Pd. “B”,vencimentos 20.000,00 4)escriturário, Pd. “B”,vencimentos 56.700,00 5)Fiscal de Rendas,Pd. “C”, vencimentos 50.400,00 Soma Pessoal Fixo 51.720,00 Soma Serviços de Arrecadação 267.020,00 12 Serviços de Fiscalização 267.020,00 Pessoal Fixo 8.12.0 1)dois (2) Inspetores de rendas, Pd. “D”, vencimentos 2)hum (1) Inspetor de Rendas, Pd. “C”, vencimentos 110.880,00 3)gravador, Pd. “E”, vencimentos 51.720,00 4)escriturário, Pd. “D”, vencimentos 56.700,00 5)escriturário, Pd. “C”, vencimentos 55.440,00 6) comissões a inspetores e fiscal de rendas 51.720,00 Soma a Inspetores e Fiscal de Rendas 100.000,00 Soma Pessoal Fixo 426.460,00 Soma Serviços de Fiscalização 426.460,00 13 Serviços Diversos Pessoal Fixo: 8.13.0 1)três (3) sub-prefeitos – gratificação 57.600,00 2)agente arrecadadores de Campo Limpo – Gratificação 12.000,00 3)Comissões a sub-prefeitos 10.000,00 4)ajuda de custo a sub-prefeitos 12.000,00 Soma Pessoal Fixo: 91.600,00 Pessoal Variável 120.000,00 8.13.1 Mensalistas e contratados 120.000,00 Soma pessoal variável Material de consumo 60.000,00 8.13.3 Material de expediente 60.000,00 Soma material de consumo Despesas diversas 150.000,00 8.13.4 1)despesas com a arrecadação da divida ativa 140.000,00 2)aquisição de placas em geral 290.000,00 Soma despesas diversas 561.600,00 Soma serviços diversos 1.255.080,00 1.255.080,00 Total exação e fiscalização financeira 2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 26 Serviços de Inspeção 57.960,00 Pessoal Fixo 57.960,00 8.26.0 Inspetor de trânsito, Pd. “F”, vencimentos 57.960,00 Soma Pessoal Fixo Soma Serviços de Inspeçaõ 28 Subvenções, contribuições e auxílios Despesas diversas: 8.28.4 1)auxilio ao orfanato madre Mazarello – Lei 219/50 100.000,00 2)Auxilio à Sta Casa de Misericórdia - Lei nº 140/949 100.000,00 3)auxilio ao Asilo São Vicente de Paula 4)auxilio ao abrigo dos velhos 100.000,00 5)auxilio ao posto de puericultura 100.000,00 6)auxilio ao sanatório espírita de Anápolis 50.000,00 7) Auxilio à Maternidade Dr. Adalberto pereira da Silva - Lei nº 62, de 23/7/59 100.000,00 8)auxilio à casa da Criança de Anápolis – Lei nº 8/59 100.000,00 8.28.4 9)contribuição ao SAMDU – Lei nº 55/959 1.200.000,00 10)subvenção à AIFA LEI Nº 50.000,00 Soma subvenções, contribuições e auxílios 2.000.000,00 29 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000.000,00 Pessoal Fixo 8.29.4 1)cirurgião dentista do disp.odont. mun., Pd. “H”. venc. 60.480,00 2)médico-chefe do disp.med.mun., Pd. “R”, vencimentos 112.140,00 3)enfermeiros do disp. Med. Mun., Pd. “G”, vencimentos 59.220,00 Soma Pessoal Fixo 231.840,00 Despesas Diversas 1)alimentação a presos pobres 75.000,00 2)fundo de assistência social 80.000,00 3)medicamentos p/ o Disp. Odontologico Municipal 20.000,00 4)aluguel do prédio para o sandu 240.000,00 5)gratificação aos guardas do serviço de end. Rurais 100.000,00 Soma despesas diversas 515.000,00 Soma Assistência Social 746.840,00 Total Segurança Pública e Assistência Social 2.804.800,00 2.804.800,00 3 EDUCAÇÃO PÚBLICA 33 Ensino Primário Pessoal Fixo 8.33.0 1)Inspetor de Ensino, Pd. “J”, vencimentos 64.260,00 2)gratificação ao Diretor do curso de Admissão 12.000,00 3)Professor do curso de Admissão, Pd. “A”, vencimentos 46.800,00 4)dois (2)professores do curso de admissão, Pd. “B”, venc. 100.8000,00 5)gratificação por serviços de limpeza nas salas onde funciona o curso de admissão 1.200,00 6)trinta e quatro (34) professores rurais, Pd. “A”, venc. 1.591.200,00 7) seis (6)professores rurais, Pd. “B”,vencimentos 302.400,00 8.33.0 8)professor da escola de música “Maestro Antonio Branco”, Pd. “B”, vencimentos 50.400,00 9) bibliotecário, da biblioteca, “Zeca Batista”, Pd. “F” 61.740,00 10) gratificação à orientadora do ensino primário 48.000,00 Soma pessoal fixo 2.278.800,00 Pessoal Variável 50.000,00 8.33.1 1)diaristas para serviços de ensino primário 46.800,00 2)auxiliar da junta de alistamento militar 96.800,00 Soma pessoal variável Material permanente 250.000,00 8.33.2 1)aquisição de móveis escolares 30.000,00 2)aquisição de móveis e utensílios para a biblioteca “Zeca Batista” 3)aquisição de móveis e utensílios para a Biblioteca “Alarico Torres Verano” 30.000,00 4)Aquisição de livros p/ biblioteca 30.000,00 Soma material permanente 340.000,00 Material de consumo 8.33.3 1)expediente do grupo escolar Antesina Santana 5.000,00 2)Expediente de mais de dez (10) grupos escolares 15.000,00 Soma material de expediente 20.000,00 Soma ensino primário 2.395.600,00 340.000,00 38 Subvenções, contribuições e auxílios Despesas diversas 8.38.4 1)subvenção á Escola do SENAI – Lei nº 106/48 150.000,00 2)subvenção à Caixa Escolar “Dr. Faustino” 24.000,00 3)subvenção á Caixa escolar “A.B. 10.000,00 Carvalho” 4)subvenção à caixa escolar “P. Trindade” 10.000,00 5)subvenção ao Tiro de Guerra 53 30.000,00 6)subvenção à Escola Técnica de Comércio de Anápolis – lei 141/953 36.000,00 7)subvenção à escola de enfermagem “Florence Nightingale” 24.000,00 8.38.4 8)auxilio as Irmãs Carmelitas –lei 66/59 60.000,00 9)subvenção à Escola Paroquial de Santo Antonio Lei nº 375/958 50.000,00 Soma Despesas Diversas 394.000,00 39 Soma Subvenções, contribuições e auxílios 394.000,00 Serviços Diversos 8.39.4 Despesas diversas 20.000,00 Despesas não previstas 20.000,00 Soma Despesas diversos 20.000,00 Total Educação Publicação 2.809.600,00 340.000,00 3.149.600,00 5 Fomento 51 Fomento da Produção Vegetal Pessoal Fixo: 8.51.0 Extintor de saúvas, Pd. “A”, vencimentos 46.800,00 Soma Pessoal Fixo: 46.800,00 Total Fomento 46.800,00 46.800,00 6 Serviços Industriais 63 Serviços Urbanos Pessoal Fixo 8.63.0 1)diretor de água e esgotos, Pd. “Q”, vencimentos 98.280,00 2)Chefe do Laboratório Químico, Pd. “Q”, vencimentos 98.280,00 3) Grat. ao Chefe laboratório Químico, lei nº 76/59 48.000,00 4)Contabilista, Pd. “J”, vencimentos 64.260,00 5)mecânico encanador- Pd. “J”, vencimentos 64.260,00 6)Gratificação ao mecânico encanador 18.000,00 7)auxiliar de laboratório, Pd. “C” vencimentos 56.700,00 8)datilografo, Pd. “C”, vencimentos 51.720,00 9)Fiscal de Ramais Domiciliares, Pd. “D”, encimentos 55.440,00 10)Gratificação ao Fiscal de Ramais Domiciliares 10.800,00 11) Operador, Pd. “B”, vencimentos 50.400,00 8.69.3 Combustíveis, lubrificantes, oficina, peças e acessórios para o caminhão do matadouro 100.000,00 Caminhão do matadouro 100.000,00 Soma material de consumo Despesas diversas 70.000,00 8.69.4 Custeio e conservação da usina, matadouro e mercado 70.000,00 Soma despesas diversas 1.068.400,00 Soma serviços diversos 2.685.340,00 280.000,00 2.965.340,00 Total de serviços industriais 7 Dívida Pública 73 Amortização e Resgate da Dívida interna Fundada Despesas Diversas 250.000,00 8.73.4 1)Amortização – Lei nº 204/950 1.500.000,00 2)Resgate de apólices em circulação leis nº 68/48, 18/51, 105/954 e 180/55 1.750.000,00 Soma despesas Diversas 1.750.000,00 Soma Amortização e Resgate da Div. Interna Fundada 74 Juros – Dívida Interna Fundada Despesas Diversas 348.423,40 8.74.4 1)juros – Lei nº 204/950 550.00,00 2)juros Leis nº 68/48, 18/51, 105/954 e 180/955 898.423,40 Soma despesas Diversas 898.423,40 Soma Dívida Pública 898.423,40 1.750.000,00 2.648.423,40 8 Serviços de utilidade pública 80 Administração Superior Pessoal Fixo 86.940,00 8.80.0 1)construtor, Pd. “O”, vencimentos 56.700,00 2)almoxarife, Pd. “E”, vencimentos 59.220,00 3)Fiscal de Obras, Pd. “D”, vencimentos 55.440,00 5)dois (2) fiscais de obras, Pd. “C”, vencimentos 103.440,00 Soma Pessoal Fixo 361.740,00 Pessoal Variável 8.80.1 Mensalistas e Contratos p/ serviços técnicos 300.000,00 Soma Pessoal Variável 300.000,00 Soma Administração Superior 661.740,00 81 Construção de logradouros Públicos 59.220,00 Pessoal Fixo 55.440,00 8.81.0 1)motorista, Pd. “G”,vencimentos 46.800,00 2)jardineiro, Pd. “D”, vencimentos 18.000,00 3)jardineiros, Pd. “A”vencimentos 179.460,00 4)encarregado do func. Da fonte luminosa (gratificação) 40.000,00 Soma Pessoal Fixo 40.000,00 Material de Consumo 8.81.3 Material de Consumo para jardins 900.000,00 Soma Material de Consumo 900.000,00 Despesas Diversas 1.119.460,00 8.81.4 Drenagem de águas Pluviais e Conserv. De ruas nos bairros Soma const. e conserv. Log. Públicos 82 Construção e Conservação de rodovias Despesas Diversas 1.400.000,00 8.82.4 1) Cota ao Departamento Municipal de estradas de rodagem lei 302/948 1.200.000,00 2)aplicação da cota de fundo Rodov. Nacional 2.600.000,00 Soma Const. e Conservação Rodovias 2.600.000,00 85 Serviço de limpeza Pública Pessoal Variável 8.85.1 Diaristas para serviços de limpeza 800.00,00 Soma pessoal Variável 800.00,00 Despesas Diversas 8.85.4 Coleta e transporte de lixo 700.000,00 Soma despesas Diversas 700.000,00 Soma serviço de Limpeza Pública 1.500.000,00 87 Construção e conservação de próprios públicos Despesas Diversas 8.87.4 Conservação de próprios públicos municipais 100.000,00 Soma const. conserv. P.P. Municipais 100.000,00 88 Iluminação Pública 100.000,00 Despesas Diversas 8.88.4 1)Iluminação Pública da Cidade 2)Iluminação pública de Souzânia 900.000,00 3)Despesas com a Iluminação Pública Matão 5.400,00 4)Diversas Despesas c/ a Iluminação Pública 10.000,00 Soma Despesas Diversas 20.000,00 Soma Iluminação Pública 935.400,00 89 Diversos 935.400,00 Pessoal Fixo Zelador do Cemitério da sede, Pd. “H”, vencimentos Soma Pessoal Fixo 60.480,00 Pessoal Variável 60.480,00 8.89.1 1)diaristas para obras em geral 2)zeladores de cemitérios Distrit. (gratif.) 600.000,00 Soma Pessoal Variável 72.000,00 Material de Consumo 672.000,00 8.89.3 1)oficina, peças e acessórios 2)combustíveis e e lubrificantes 600.000,00 Soma Material de Consumo 600.000,00 Despesas Diversas 1.200.000,00 8.89.4 1)Obras públicas na sede 3.243.340,00 2)auxilio à escola Dom Prudêncio 150.000,00 3)obras públicas nos Distritos 590.000,00 4)subvenção ao serv. transp. Coletivo inter. Urbanos de ônibus 72.000,00 5)construção das seguintes pontes no Distrito de Matão Ponte s/o Córrego Balsamo 15.000,00 Ponte s/oRibeirão Cachoeira 25.000,00 Ponte s/o Córrego dos Pires 15.000,00 Ponte s/ o Ribeirão João Leite 25.000,00 6)Ponte que liga a cidade ao povoado de capelinha, sobre o Ribeirão externa 7)ponte sobre o rib. Externa na faz. Capuava 40.000,00 Soma Despesas Diversas 40.000,00 Soma Diversos 4.215.340,00 Total Serv. utilidade pública 6.147.820,00 9 Encargos Diversos 13.064.420,00 13.064.420,00 90 Pessoal Inativo Pessoal Fixo 8.90.0 1)Francisco Lopes Azevedo Filho 46.800,00 2)Belmira Maia Azevedo 46.800,00 3)Aureliano P. Azevedo 46.800,00 4)Segismundo Batista 46.800,00 5)Arinesto de oliveira Pinto 77.580,00 6)Antonio Vento 72.612,00 7)Benevides Benvindo dos Santos 46.800,00 8)Teodoro Alves de Souza 46.800,00 9)Antonio Soares Fernandes 46.800,00 10)Altamiro de Paula 55.440.000 Soma Pessoal Fixo 533.232,00 Soma Pessoal Inativo 533.232,00 91 Contribuição para Previdência Despesas Diversas 8.91.4 1)contribuição ao IAPI 200.000,00 2)despesas diversas com a Previdência 195.000,00 Soma Despesas Diversas 395.000,00 Soma Contribuição para previdência 395.000,00 92 Indenizações, restituições e reposições Despesas diversas 8.92.4 Restituições de recebimentos indevidos 15.000,00 Soma despesas diversas 15.000,00 Soma indeniz., restituições e reposições 15.000,00 94 Prêmios de seguros e indenizações por acidentes Despesas diversas 8.94.4 Seguros em geral 100.000,00 Soma despesas diversas 100.000,00 Soma Prêmio Seg. e indenização 100.000,00 por acidente 95 Pensões diversas Despesas diversas 8.95.4 1)viúva de João Ribeiro 18.000,00 2)Ana de Souza Ramos, digo, Gomes de Souza 2.400,00 3)Herminia F.Lemos 18.000,00 4)Maria P. de Melo 3.600,00 5)Lúcia Soares dos Santos 3.600,00 6)Alexandrina P.Lemos 12.000,00 7)Ana de Souza Ramos 12.000,00 8)Milton Campos Filho 46.800,00 Soma Despesas Diversas 116.400,00 Soma Pensões diversas 116.400,00 99 Diversos Pessoal fixo: 8.99.0 1)salário de família 140.000,00 2)adicional p/ qüinqüênio s/ vencimentos 132.000,00 3)Gratificações 12.000,00 4)gratificação ao Zel .Relógio matriz Bom Jesus 3.600,00 Soma Pessoal Fixo 287.600,00 Despesas Diversas 8.99.4 1)hospedes ilustres 40.000,00 2)assinatura de jornais e revistas 5.000,00 3)publicação de atos oficiais 120.000,00 4)viagens e ajudas de custos 40.000,00 5)quebra de caixa-tesouraria 1.000,00 6)aluguel do prédio para o SAPS 30.000,00 7) mensalistas de quatro telefones 7.200,00 8)despesas eventuais e imprevistas 117.864,60 Soma despesas diversas 361.064,60 Soma diversos 648.664,60 Total encargos diversos 1.808.296,60 1.808.296,60 Total geral das despesas 28.580.000,00 2.420.000,00 31.000.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1960 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA PELA SUA INCIDÊNCIA CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA SEM CLASSIFICAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA ATIVIDADE DO CONTRIBUITE RESULTANTE DA ATIVIDADE MUNICIPAL VÁRIAS INCIDÊNIAS TOTAL % 0 1 2 3 4 7 Receita Ordinária Receita Tributária a)Impostos 0.11.1 Territorial urbano 120.000,00 0.12.1 Predial urbano 7.000.000,00 0.17.3 s/ indústrias e profissões 2.800.000,00 0.18.3 De licenças em geral 2.800.000,00 0.25.2 s/ exploração Agro-industrial 150.000,00 0.26.3 s/turismo e hospedagem 15.000,00 0.27.3 s/ diversões públicas 1.500.000,00 0.29.7 Adicional de 10% 1.300.000,00 Total dos Impostos 7.120.000,00 150.000,00 8.415.000,00 15.685.000,00 Percentagem dos Impostos 22.96 0,49 27,15 50,60 50,60 b)Taxas 1.14.4 Para fins hospitalares 1.300.000,00 1.15.4 De assistência e segurança social 250.000,00 1.16.4 Para fins educativos 622.000,00 1.18.4 De extinção de saúvas 250.000,00 1.21.4 De expediente 300.000,00 1.23.4 De fiscalização e serviços diversos 350.000,00 1.24.1 De higiene e limpeza pública 100.000,00 1.25.1 De viação 200.000,00 1.26.1 De melhoramento 250.000,00 Total das taxas 550.000,00 3.072.000,00 3.622.000,00 11,69 Percentagens de taxas 1,78 9,91 11,69 Total da Receita Tributária 7.670.000,00 150.000,00 8.415.000,00 3.072.000,00 19.307.000, 00 62,29 RECEITA PATRIMONIAL 24,74 0,49 27,15 9,91 62,29 2.01.0 Rendas imóveis 30.000,00 2.02.0 Juros e dividendos 50.000,00 Total da receita patrimonial 80.000,00 80.000,00 0,25 Percentagem da rec. Patrimonial 0,25 0,25 RECEITA INDUSTRIAL 3.03.0 1)Renda do abastecimento de Ag. Potável 1.200.000,00 2)renda de taxa de Esg. Sanitário 400.000,00 3)renda de Us. Elétrica de matão 90.000,00 Total da Rec. Industrial 1.690.000,00 1.690.000,0 0 5,45 Perc. Da Rec. Industrial 5,45 5,45 Receitas diversas 4.11.0 Renda do merc., feira e matadouro 1.500.000,00 4.12.0 Receita de cemitérios 120.000,00 4.13.0 Cota do fundo Rod. Nacional 1.200.000,00 4.14.0 Cota do imposto sobre a renda 1.200.000,00 4.15.0 Cota s/ o exces. De arrec. Estadual 2.262.000,00 6.312.000,0 0 20,36 4.18.0 Cota-parte do imp. Único s/ energia elétrica 30.000,00 20,36 Total de Receitas Diversas 6.312.000,00 8.870.000,00 550.000,00 8.505.000,00 3.072.000,00 27.389.000, 00 88,35 Percentagem de Rec. Diversas 20,36 28,61 1,78 27,44 9,91 88.35 Total da Receita Ordinária 6.392.000,00 Percentagem da Receita Ordinária 20,61 Receita Extraordinária 6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais 50.000,00 6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa 1.500.000,00 6.13.0 Capt. E Drenag. De Ag. Pluviais (Exercícios de 1952 a 1959) 100.000,00 6.14.0 Indenizações e reposições 1.000,00 6.20.0 1)capt.e drenag.águas pluviais (no exercício) 60.000,00 2)cota de recuperação do serv. de calçamento 1.300.000,00 6.21.0 Multas diversas 300.000,00 6.23.0 Rendas eventuais e imprevistas 300.000,00 Total de receita extraordinária 3.611.000,00 3.611.000,00 Percentagem da rec. Extraordinária 11,65 11,65 Total geral da receita 10.003.000,00 8.870.000,00 550.000,00 8.505.000,00 3.072.000,00 31.000.000, 00 100% Percentagem geral da receita 32,26 28,61 1,78 27,44 9,91 100% PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1960 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA PESSOAL FIXO PESSOAL VARIÁVEL MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DIVERSAS TOTAL % 0 1 2 3 4 0 Administração Geral 00 Poder Judiciário 1.314.040,00 80.000,00 222.000,00 1.616.040,00 01 Judiciário 64.800,00 20.000,00 84.800,00 02 Governo 299.220,00 50.000,00 349.220,00 04 Administração Superior 601.740,00 601.740,00 07 Serviços Técnicos e Especializados 346.440,00 346.440,00 09 Serviços Diversos 135.000,00 50.000,00 50.000,00 24.000,00 259.000,00 Total 2.761.240,00 50.000,00 130.000,00 316.000,00 3.257.240,00 10,43 % 8,86 0,15 0,40 1,02 10,43 1 Exação e Fiscalização Financeira 11 Serviços de Arrecadação 267.020,00 267.020,00 12 Serviços de Fiscalização 426.460,00 426.460,00 13 Serviços Diversos 91.600,00 120.000,00 60.000,00 290.000,00 561.600,00 Total 785.080,00 120.000,00 60.000,00 290.000,00 1.255.080,00 4,04 % 2,53 0,38 0,20 0,93 4,04 2 Segurança Pública e Assistência Social 26 Serviços de Inspeção 57.960,00 57.960,00 28 Subvenções, contribuições e auxílios 2.000.000,00 2.000,000,00 29 Assistência Social 231.840,00 515.000,00 746.840,00 Total 289.800,00 2.515.000,00 2.804.800,00 9,04 % 0,91 8,13 9,04 3 Educação pública 33 Ensino Primário 2.278.800,00 96.800,00 340.000,00 20.000,00 2.735.600,00 38 Subvenções, contribuições e auxílios 394.000,00 394.000,00 39 Serviços diversos 20.000,00 20.000,00 Total 2.278.800,00 96.800,00 340.000,00 20.000,00 414.000,00 3.149.600,00 10,15 % 7,35 0,31 1,10 0,06 1,33 10,15 5 Fomento 51 Fomento da Produção vegetal 46.800,00 46.800,00 Total 46.800,00 46.800,00 0,14 % 0,14 0,14 6 Serviços industriais 63 Serviços urbanos 662.940,00 454.000,00 280.000,00 500.000,00 1.896.940,00 69 Serviços diversos 398.400,00 500.000,00 100.000,00 70.000,00 1.068.400,00 Total 1.061.340,00 954.000,00 280.000,00 600.000,00 70.000,00 2.965.340,00 % 3,42 3,12 0,91 1,90 0,22 9,57 7 Dívida pública 73 Amortização e resgate da div. Int. fundada 1.750.000,00 1.750.000,00 74 Juros divida interna fundada 898.423,40 898.423,40 Total 2.648.423,40 2.648.423,40 8,53 % 8,53 8,53 8 Serviços de Utilidade pública 80 Administração Superior 361.740,00 300.000,00 661.4740,00 81 Construção e Conserv. De log. Públicos 179.460,00 40.000,00 900.000,00 1.119.460,00 82 Construção e Conserv. De Rodovias 2.600.000,00 2.600.000,00 85 Serviços de Limpeza Pública 800.000,00 700.000,00 1.500.000,00 87 Conservação e Constr. De próp públicos municipais 100.000,00 100.000,00 88 Iluminação pública 935.400,00 935.400,00 89 Diversos 60.480,00 672.000,00 1.200.000,00 4.215.340,00 6.147.820,00 Total 601.680,00 1.772.000,00 1.240.000,00 9.450.740,00 13.064.420,00 41,71 % 1,90 5,70 3,98 30,13 41.71 9 Encargos diversos 90 Pessoal inativo 533.232,00 533.232,00 91 Contribuição para previdência 395.000,00 395.000,00 92 Indenizações, restituições e reposições 15.000,00 15.000,00 94 Prêmios de seguros e indeniz. p/ acidentes 100.000,00 100.000,00 95 Pensões diversas 116.400,00 116.400,00 99 Diversos 287.600,00 361.064,60 648.664,60 Total 820.832,00 987.464,60 1.808.296,60 6,39 % 2,63 3,76 6,39 Total Geral da Despesa 8.645.572,00 2.942.800,00 670.000,00 2.050.000,00 16.691.628,00 31.000.000,00 100% Percentagem Geral da Despesa 27,74 9,51 2,16 6,54 54,05 100% PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1960 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA PESSOAL FIXO PESSOAL VARIÁVEL MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DIVERSAS TOTAL % 0 1 2 3 4 0 Administração Geral 00 Legislativo 1.314.040,00 80.000,00 222.000,00 1.616.040,00 5,22 % 4,23 0,25 0,74 5,22 01 Judiciário 64.800,00 20.000,00 84.800,00 0,26 % 0,20 0,06 0,26 02 Governo 299.220,00 50.000,00 349.220,00 1,11 % 0,96 0,15 04 Administração Superior 601.740,00 601.740,00 1,94 % 1,94 1,94 07 Serviços Técnicos e Especializados 346.440,00 346.440,00 1,10 % 1,10 1,10 09 Serviços Diversos 135.000,00 50.000,00 50.000,00 24.000,00 259.000,00 0,80 % 0,43 0,15 0,15 0,07 0,80 1 Exação e Fiscalização Financeira 11 Serviços de Arrecadação 267.020,00 267.020,00 0,86 % 0,86 0,86 12 Serviços de Fiscalização 426.460,00 426,00 1,37 % 1,37 1,37 13 Serviços Diversos 91.600,00 120.000,00 60.000,00 290.000,00 561.600,00 1,81 % 0,30 0,38 0,20 0,93 1,81 2 Segurança pública e assistência 26 Serviços de inspeção 57.960,00 57.960,00 0,18 % 0,18 0,18 28 Subvenções, contribuições e auxílios 2.000.000,00 2.000.000,00 6,46 % 6,46 6,46 29 Assistência social 231.840,00 515.000,00 746.840,00 2,40 % 0,73 1,67 2,40 3 Educação pública 33 Ensino primário 2.278.800,00 96.000,00 340.000,00 20.000,00 2.735.600,00 8,82 % 7,35 0,31 1,10 0,06 8,82 38 Subvenções, contribuições e auxílios 394.000,00 394.000,00 1,27 % 1,27 1,27 39 Serviços diversos 20.000,00 20.000,00 0,06 % 0,06 0,06 5 Fomento 51 Fomento da produção vegetal 46.800,00 46.800,00 0,14 % 0,14 0,14 6 Serviços industriais 63 Serviços urbanos 662.940,00 454.000,00 280.000,00 500.000,00 1.896.940,00 6,11 % 2,14 1,46 0,91 1,60 6,11 69 Serviços diversos 398.400,00 500.000,00 100.000,00 70.000,00 1.068.400,00 3,46 % 1,28 1,66 0,30 0,22 3,46 7 Dívida Pública 73 Amortização e resg. Da divida interna fundada 1.750.000,00 1.750.000,00 5,64 % 5.64 5,64 2,89 74 Juros dívida interna fundada 898.423,40 898.423,40 % 2,89 2,89 2,12 8 Serviços de Utilidade pública 80 Administração Superior 361.740,00 300.000,00 661.740,00 3,60 % 1,16 0,96 2,12 81 Construção e conserv. De lograd. Públicos 179.460,00 40.000,00 940.000,00 1.119.460,00 3,60 % 0,58 0,12 2,90 3,60 82 Construção e conservação de rodovias 2.600.000,00 2.600.000,00 8,40 % 8,40 8,40 85 Serviços de limpeza pública 800.000,00 700.000,00 1.500.000,00 4,83 % 2,58 2,25 4,83 87 Conservação de próprios públicos municipais 100.000,00 100.000,00 0,30 % 0,30 0,30 88 Iluminação pública 935.400,00 935.400,00 3,01 % 3,01 3,01 89 Diversos 60.480,00 672.000,00 1.200.000,00 4.215.340,40 6.147.820,00 19,45 % 0,16 2,16 3,86 13,27 19,45 9 Encargos Diversos 90 Pessoal Inativo 533.232,00 533.232,00 1,72 % 1,72 1,72 91 Contribuição para Previdência 395.000,00 395.000,00 1,27 % 39 1,27 1,27 92 Indenizações, restituições e 15.000,00 15.000,00 0,05 reposições % 0,05 0,05 94 Prêmios de seguros e ind. p/ acidente 100.000,00 100.000,00 0,30 % 0,30 0,30 95 Pensões diversas 116.400,00 0,38 % 116.400,00 0,38 99 Diversos 287.600,00 0,38 648.664,60 2,67 % 0,91 1,76 2,67 Total geral da despesa 8.645.572,00 2.952.800,00 670.000,00 2.050.000,00 16.691.628,00 31.000.000,00 100% Percentagem geral da despesa 27,74 9,51 2,16 6,54 54,05 100% PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EM 30 DE NOVEMBRO DE 1959.