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norma nº 85/1959

Tipo Lei
Número / Ano 85 / 1959
Date 1959-11-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA
native_id3480

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LEI Nº 085, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. É considerado de utilidade pública para efeitos legais, sem nenhum 
ônus para a Municipalidade, a Fraternidade Elétrica Espiritualista universal, Matriz 
Regional de Anápolis. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 24 de novembro de 1959. 
Heli Alves Ferreira 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO

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