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norma nº 54/1959

Tipo Lei
Número / Ano 54 / 1959
Date 1959-07-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
native_id3510

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LEI Nº 054, DE 17 DE JULHO DE 1959.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial 
na importância de Cr$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos cruzeiros) para pagamento de 
gratificação adicional de 5% sobre os vencimentos dos funcionários: 
-Francisco Teixeira Cavalcanti – referente ao período de 1/1/1958 a 31/12/1958........ Cr$ 2.100,00 
-Maria das Dores Meireles, referente ao período de 1/9/56 a 31/12/1958.....................Cr$ 3.200,00 
-Total..............................................................................................................................Cr$ 5.300,00 
Art. 2º. Para financiamento do crédito ora autorizado o Chefe do Executivo
utilizará de recursos disponíveis no orçamento em vigor observado as regras de 
contabilidade.
 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de julho de 1959. 
Heli Alves Ferreira 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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