| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1959 |
| Date | 1959-05-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA |
| native_id | 3538 |
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LEI Nº 026, DE 11 DE MAIO DE 1959. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É considerada de utilidade pública para os efeitos legais, sem nenhum ônus para o Município, a “Casa dos Cegos de Anápolis”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 11 de maio de 1959. Heli Alves Ferreira PREFEITO Euripedes Barsanoundes Junqueira SECRETARIO