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norma nº 26/1959

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 1959
Date 1959-05-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA
native_id3538

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LEI Nº 026, DE 11 DE MAIO DE 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. É considerada de utilidade pública para os efeitos legais, sem nenhum 
ônus para o Município, a “Casa dos Cegos de Anápolis”. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 11 de maio de 1959. 
Heli Alves Ferreira 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO 

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