br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 11/1959

Tipo Lei
Número / Ano 11 / 1959
Date 1959-03-16
EmentaREESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3552

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI Nº 011, DE 16 DE MARÇO DE 1959.
REESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, FIXA NOVOS 
PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, decretou e eu, Prefeito deste 
Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica reestruturado com novos padrões de vencimentos o quadro geral 
do funcionalismo público de Anápolis, pelas tabelas seguintes: 
I – Administração do Município:
a) Governo: 
1 Motorista Pd. “G” 
b) Secretária: 
1 Secretario Pd. “Q”
1 Encarregado da secção de protocolo Pd. “I”
1 Escriturário Pd. “C” 
2 Escriturários Pd. “B” 
1 Porteiro Pd. “B” 
1Continuo Pd. “B” 
1Guarda Noite da Prefeitura Pd. “A” 
1 Zelador do prédio Pd. “A”
II – Diretoria da Fazenda: 
a) Contadoria: 
1 Diretor (Contador Chefe) Pd. “R” 
1 Contador auxiliar Pd. “N” 
1 escriturário Pd. “G” 
1 escriturário Pd. “B”
b) Tesouraria: 
1 Tesoureiro Pd. “P” 
1 escriturário Pd. “A” 
c) Coletoria: 
1 coletor Pd. “P” 
1 escriturário Pd. “E” 
1 escriturário Pd. “D”
1 escriturário Pd. “C”
1 gravador Pd. “E” 
2 inspetores de rendas Pd. “D” 
1 fiscal de rendas Pd. “C” 
1 escriturário Pd. “A”
III – Diretoria de Obras e Serviços Públicos 
a) Secção de Obras 
1 construtor Pd. “O” 
1 almoxarife Pd. “E” 
1 motorista Pd. “G” 
1 fiscal de obras Pd. “D” 
1 fiscal de obras Pd. “C”
b) Secção de serviços públicos 
1) Limpeza Pública 
1 Motorista Pd. “G” 
2) Jardins públicos 
1 jardineiro Pd. “D” 
1 jardineiro Pd. “A” 
3) Fomento Vegetal 
1 extintor de saúvas Pd. “A”
4) Cemitérios Públicos 
1 Zelador do Cemitério da sede Pd. “F” 
IV – Matadouro Municipal 
1 magarefe chefe Pd. “F” 
1 magarefe auxiliar Pd. “B”
V – Mercado Municipal 
1 administrador Pd. “M” 
1 auxiliar de administração Pd. “D” 
1 Zelador de Mercado Pd. “D” 
1 Guarda-noite Pd. “A” 
VI – Usina de Goianápolis 
1 Zelador Pd. “A”
VII – Diretoria de Água e Esgotos 
1 diretor Pd. “Q” 
1 chefe de laboratório químico Pd. “Q” 
1 contabilista Pd. “J” 
1 encanador Pd. “J” 
1 auxiliar de laboratório Pd. “E” 
1 datilógrafo Pd. “C”
1 fiscal de ramais domiciliar Pd. “D”
1 operador Pd. “B” 
1 guarda noite Pd. “A” 
b) Secção de oficinas 
1 mecânico-chefe Pd. “P” 
1 enfermeiro Pd. “J”
VIII – Dispensário Médico Municipal 
1 médico-chefe Pd. “P” 
1 enfermeiro Pd. “G” 
IX – Dispensário Odontológico Municipal 
1 cirurgião dentista Pd. “H” 
X – Inspetoria de Trânsito 
1 Inspetor de Trânsito Pd. “F”
X – Ensino Primário:
1 Inspetor de ensino Pd. “J”
34 professores rurais Pd. “A”
1 professor do curso de admissão Pd. “A” 
6 professores rurais Pd. “B” 
2 professores do curso de admissão Pd. “B” 
1 professor da escola de música 
maestro Antonio Branco 
Pd. “I” 
1 bibliotecário Pd. “I” 
Art. 2º. A escala de padrão de vencimentos do funcionalismo será a seguinte: 
PADRÃO VENCIMENTOS PADRÃO VENCIMENTOS 
A 3.900,00 I 5.145,00
B 4.200,00 J 5.355,00 
C 4.310,00 K 5.460,00 
D 4.620,00 L 5.670,00 
E 4.725,00 M 5.880,00 
F 4.830,00 N 6.615,00 
G 4.935,00 O 7.245,00
H 5.040,00 P 7.350,00
Q 8.190,00 R 9.345,00 
Art. 3º. Ficam assim reajustadas os proventos do pessoal inativo do Município 
de Anápolis: 
NOME PROV. MENSAL NOVO PROV. MENSAL 
Francisco Maia 2.400,00 3.900,00 
Belmira Maia 2.400,00 3.900,00 
Aureliano de Oliveira 2.400,00 3.900,00 
Segismundo Batista 2.400,00 3.900,00
Arinesto Pinto 5.450,00 6.465,00
Antonio Vento 5.100,00 6.051,00
Benevides B. Santos 2.200,00 3.900,00 
Teodoro A. de Souza 2.650,00 3.900,00 
Antonio S. Fernandes 2.400,00 3.900,00 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogam-se as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 16 de março de 1959. 
Heli Alves Ferreira 
PREFEITO 
Euripedes Barsanoundes Junqueira 
SECRETARIO

open original →