| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 1962 |
| Date | 1962-11-07 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO A PESSOA QUE MENCIONA. |
| native_id | 3647 |
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LEI Nº 354, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1962. CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO A PESSOA QUE MENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, Prefeito deste Município, sanciono a seguinte lei: Art.1º–Fica concedida a título perpétuo e sem ônus para a família do extinto, o terreno onde jazem os restos mortais de João Carlos Lourenço, carneira 3.5 87, quadra nº 3, nesta cidade. Art.2º–Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1962. JONAS FERREIRA ALVES DUARTE PREFEITO MUNICIPAL ILION FLEURY DIRETOR DA FAZENDA IRAM VITORIANO DE SOUZA SECRETARIO ADMINSTRATIVO