| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1962 |
| Date | 1962-07-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3680 |
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LEI Nº 320, DE 16 DE JULHO DE 1962. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º-Fica considerada de utilidade pública, o Centro Espírita Eurípedes Bassanulfo, sito à rua Floriano Peixoto, nº 675, nesta cidade. Art.2º–Esta lei não trará nenhum ônus para a Prefeitura. Art.3º–Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor partir da data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, EM 16 DE JULHO DE 1962. JONAS FERREIRA ALVES DUARTE PREFEITO DO MUNICIPIO EURIPEDES B. JUNQUEIRA SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO