| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1963 |
| Date | 1963-07-08 |
| Ementa | “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS”. |
| native_id | 3754 |
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LEI DE Nº 410, DE 8 DE JULHO DE 1963 “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública sem ônus para a municipalidade o Instituto Cultural Brasil - Estados Unidos. Art. 2º. Está Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 8 de julho de 1963. Jonas Ferreira Alves Duarte PREFEITO MUNICIPAL Iram Vitoriano de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Ilion Fleury DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA Plínio Abadia G. Jayme DIRETOR DO D.V. O P.