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norma nº 80/1967

Tipo Lei
Número / Ano 80 / 1967
Date 1967-10-29
Ementa“INSTITUI A QUINZENA DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3846

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LEI Nº.80, DE 29 DE OUTUBRO DE 1967.
“INSTITUI A QUINZENA DA COMUNIDADE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. È instituída no Município de Anápolis a “Quinzena da Comunidade” a ser 
comemorada sempre no mês de setembro de cada ano. 
Art. 2º. A “Quinzena da Comunidade” tem por objetivos gerais: 
a) Despertar na comunidade, a consciência de suas responsabilidades pela 
educação da criança; 
b) Integrar o pequeno escolar no meio em que vive e enriquecer sua 
personalidade; 
c) Despertar no pequeno escolar o espírito de conquista de conquista pela 
melhoria do padrão de vida e mostrar-lhe como ser útil à comunidade. 
§ Único: Como objetivos específicos: 
a) Colocar o adulto, líder da comunidade, em situação de analise pelo pequeno 
escolar; 
b) Levar o pequeno Escolar a conhecer a sua comunidade em todos seus aspectos 
físicos e sociais, através de estudos, pesquisas, excursões, entrevistas, enfim de 
todas as técnicas de aprendizagem. 
Art. 3º. Para atender os objetivos desta Lei, poderá o Sr. Prefeito Municipal 
estabelecer convênios, entendimentos e outras providências com autoridades de ensino dos 
Governos Federal e Estadual, e principalmente com a Fundação Educacional de Anápolis. 
Art. 4º. O Chefe do Executivo Municipal regulamentará, através de decreto, está 
Lei, estabelecendo as normas para a sua execução. 
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de outubro de 1967. 
Dr. Raul Balduino de Sousa 
 PREFEITO MUNICIPAL 
Iram Vitoriano de Souza 
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO 
Oscar Luiz de Oliveira 
DIRETOR DO DEPARATAMENTO DE FINANÇAS 
Thales dos Reis 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 

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