| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1967 |
| Date | 1967-10-29 |
| Ementa | “INSTITUI A QUINZENA DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº.80, DE 29 DE OUTUBRO DE 1967. “INSTITUI A QUINZENA DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICÍPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. È instituída no Município de Anápolis a “Quinzena da Comunidade” a ser comemorada sempre no mês de setembro de cada ano. Art. 2º. A “Quinzena da Comunidade” tem por objetivos gerais: a) Despertar na comunidade, a consciência de suas responsabilidades pela educação da criança; b) Integrar o pequeno escolar no meio em que vive e enriquecer sua personalidade; c) Despertar no pequeno escolar o espírito de conquista de conquista pela melhoria do padrão de vida e mostrar-lhe como ser útil à comunidade. § Único: Como objetivos específicos: a) Colocar o adulto, líder da comunidade, em situação de analise pelo pequeno escolar; b) Levar o pequeno Escolar a conhecer a sua comunidade em todos seus aspectos físicos e sociais, através de estudos, pesquisas, excursões, entrevistas, enfim de todas as técnicas de aprendizagem. Art. 3º. Para atender os objetivos desta Lei, poderá o Sr. Prefeito Municipal estabelecer convênios, entendimentos e outras providências com autoridades de ensino dos Governos Federal e Estadual, e principalmente com a Fundação Educacional de Anápolis. Art. 4º. O Chefe do Executivo Municipal regulamentará, através de decreto, está Lei, estabelecendo as normas para a sua execução. Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 29 de outubro de 1967. Dr. Raul Balduino de Sousa PREFEITO MUNICIPAL Iram Vitoriano de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Oscar Luiz de Oliveira DIRETOR DO DEPARATAMENTO DE FINANÇAS Thales dos Reis DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS