norma nº 246/1970

 
LEI DE Nº. 246, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.970
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O orçamento do Município de Anápolis para o exercício financeiro de 
1971, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 22.261.000,00 (vinte e dois milhões, 
duzentos e sessenta e um mil cruzeiros). 
Art. 2º. A receita será realizada com o produto do que for arrecadado, sob as 
seguintes categorias e títulos: 
I – ADMINISTRAÇÕ DIRETA: 
RECEITAS CORRENTES 
1. Receita Tributária.......................................................Cr$ 1.190.000,00 
2. Receita Patrimonial....................................................Cr$ 55.000,00 
3. Transferências Correntes............................................Cr$ 4.244.000,00 
4. Receitas Diversas.......................................................Cr$ 520.000,00 Cr$ 6.090.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
1. Operações de Crédito...............................................Cr$ 3.000.000,00 
2. Alienação dos bens móveis e imóveis......................Cr$ 130.000,00 
3. Transferências de Capital.........................................Cr$ 865.000,00 Cr$ 3.985.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cr$ 10.075.000,00 
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
1. Receitas Correntes...........................................Cr$ 2.060.000,00 
2. Receitas de Capital.................................................Cr$ 10.126.000,00 Cr$ 3.985.000,00
TOTAL DA RECEITA INDIRETA Cr$ 12.186.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$ 22.261.000,00 
Art. 3º. A despesa, discriminada em Anexos, será distribuída pelos seguintes 
Programas: 
01. Administração....................................................Cr$ 1.498.419,00 
02. Agro-pecuária.....................................................Cr$ 34.220,00 
03. Defesa e Segurança............................................Cr$ 3.000,00 
04. Educação e Cultura............................................Cr$ 1.086.000,00 
05. Energia Elétrica..................................................Cr$ 155.000,00 
06. Pavimentação......................................................Cr$ 700.000,00 
07. Promoção Social.................................................Cr$ 163.636,00 
08. Saúde e Saneamento...........................................Cr$ 15.832.002,00 
09. Serviços urbanos.................................................Cr$ 1.748.723,00 
10. Transportes.........................................................Cr$ 840.000,00 Cr$ 22.261.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 22.261.000,00 
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado, no decorrente exercício, a: 
I - Abrir créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) da 
Receita estimada, na forma dos artigos 7º e 43º da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964; 
II – Realizar operações de crédito, por antecipação da Receita, até 20% (vinte 
por cento) do montante da Despesa limitada, para reforma de caixa; 
III – Realizar operações de crédito para Despesas de capital, até o montante de 
60% (sessenta por cento) da receita estimada; 
IV – Baixar os quadros de detalhamento da Despesa por Unidades 
Administrativas. 
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a baixar a Tabela Interpretativa dos 
Elementos de que compõe a Despesa orçamentária. 
Art. 6º. Durante o exercício financeiro, poderão ser alterados, por Decreto 
Executivo, os programas, Sub-Programas, os projetos e as atividades e suas especificações, 
respeitados os totais de cada Unidade Administrativa. 
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de hum 
mil novecentos e setenta e um (1971). 
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 04 de dezembro de 1.970. 
Dr. Henrique A. Santillo
Prefeito Municipal. 
Telésforo Guerra Filho
Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação. 
Moacyr Junqueira 
Resp. p/ Exp.do Depto. De Administração. 
Oscar Luiz de Oliveira 
Diretor do Depto. De Finanças. 
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO 
Artigo 24, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, à Constituição 
Federal; 
Artigo 32 a 34 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigo 135, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição 
Estadual; 
Artigo 116, item I, letra “a” da Lei Estadual nº 7.000, de 6 de junho de 1968 (Lei Orgânica 
do Município); 
Lei nº 48 de 26 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
Artigo 24, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, à 
Constituição Federal; 
Artigos 43 a 45 da lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigo 135, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição 
Estadual; 
Artigo 116, item I, letra “b”, da lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei 
Orgânica dos Municípios); 
Lei nº 48 de 26 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). 
TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE 
LICENÇA 
Artigo 18, item I, da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969, à Constituição 
Federal; 
Artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigo 131, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de junho de 1970, à Constituição 
Estadual; 
Artigo 116, item II, letra “a”, da lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei 
Orgânica dos Municípios); 
Lei nº 48, de 26 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 
TAXA DE EXPEDIENTE 
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 
TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 
Artigo 18, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, à Constituição 
Federal; 
Artigos 77 a 80 da lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigo 116, item II, letra “b”, da lei Estadual nº 7.0200, de 26 de junho de 1968 (Lei 
Orgânica dos Municípios); 
Lei nº 48 de 26 de dezembro de 1968 (Código tributário Municipal) 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS 
OUTRAS RECEITAS PADRIMONIAIS 
Artigo 124, item I, Leis Estadual nº 7.000, de 24 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios); 
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
Artigo 25, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, à 
Constituição Federal; 
Artigo 136, item III, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição 
Estadual; 
Artigos 91 a 93 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigos 117, item III, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios); 
PARTICIPAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 
Artigo 24, §1º, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, à Constituição 
Federal; 
Artigo 136, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição 
Estadual; 
Artigo 85, item I, da lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigo 117, item I, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios); 
PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA - IMPOSTOS RETIDO NA FONTE 
Artigo 86, item II, da lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 
RETORNO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 
Artigo 24, §1º, da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969, à Constituição 
Federal; 
Artigo 136, item I, da Emenda Constitucional nº 1º de 7 de julho de 1970, à Constituição 
Estadual; 
Artigo 85, item I, da lei Feral nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;
Artigo 117, item I, da lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios); 
PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIOS FEDERAIS 
Artigo 117, item VI, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios); 
COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA 
Artigo 5º, parágrafo único do Decreto Lei Federal nº 999, de 21 de outubro de 1969; 
Artigo 1º do decreto-lei estadual nº 123, de 13 de fevereiro de 1970. 
PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADRIAS
Artigo 23, §8º, da Emenda Constitucional nº 1, de 17de outubro de 1968, à Constituição 
Federal; 
Artigo 136; idem V, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de junho de 1970, à Constituição 
Federal; 
Artigo 117, item V, da Lei Estadual nº 7.000, 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios). 
RECEITAS DIVERSAS: 
MULTAS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 
Artigo 124, item IV, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios). 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Artigo 124, item V, da lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios); 
Lei Orçamentária para o exercício. 
ALIENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 
Artigo 124, item V, da lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos 
Municípios) 
COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ ENERGIA ELÉTRICA 
COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ MINERAIS DO PAÍS 
Artigo 26, itens II e III da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, á 
Constituição Federal; 
Artigo 136, item IV, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de junho de 1970, à Constituição 
Federal; 
Artigo 95, da Lei Federal, nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; 
Artigo 1117, item IV, letras “b” e “c”, da lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 
(Lei Orgânica dos Municípios). 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Cr$ 1,00 Cr$1,00 Cr$ 1,00 Total Cr$ 1,00 
I – RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 
1.1.0.00 Receita Tributária
1.1.1.00 Impostos
1.1.1.20 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 
1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano 480.000
1.1.1.30 Imposto sobre a Produção e a Circulação 
1.1.1.36 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 200.000 680.000
1.1.2.00 Taxas 
1.1.2.10 Taxas pelo exercício regular do poder de polícia;
1.1.2.11 Taxas de Licença 300.000
1.1.2.20 Taxas de prestação de Serviços: 
1.1.2.21 Taxas de Expediente 28.000
1.1.2.22 Taxas de Serviços Diversos 40.000
1.1.2.23 Taxas de Serviços Urbanos 142.000 510.000 1.190.000
1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1.2.1.00 Receitas Imobiliárias 1.000
1.2.3.00 Participações e Dividendos 20.000
1.2.9.00 Outras Receitas Patrimoniais 34.000 55.000
1.4.0.00 Transferências Correntes 
1.4.1.00 Participação em Tributos Federais 
1.4.1.20 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 230.000
1.4.1.30 Participação no imposto sobre a renda e proventos de qualquer 
natureza 
1.4.4.31 Imposto retido sobre a Fonte 6.000 6.000
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 28.000
1.4.3.00 Participação em Convênios Federais 15.000
1.4.4.00 Cota-parte da taxa rodoviária única 85.000
1.4.5.00 Participação em Tributos Estaduais 
1.4.5.00 Participação no Imposto s/ circulação de mercadorias 3.880.000 4.244.000
1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS 
1.5.1.00 Multas 40.000
1.5.2.00 Indenizações e restituições 10.000
1.5.3.00 Cobrança da Divida Ativa 281.000
1.5.9.00 Outras Receitas Diversas 
1.5.9.10 Receitas de Cemitérios 30.000
1.5.9.20 Receitas de Mercados, Feiras e matadouros 150.000
1.5.9.30 Receitas de Exercícios Anteriores 60.000
1.5.9.40 Eventuais 30.000 270.000 60.000 6.090.000
2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.00 Operações de Crédito
2.2.1.00 Entidades Nacionais: 
1 – Financiamento para o Sistema d’água 2.000.000
2 – Financiamentos para a Urbanização da Baixada das Antas 1.000.000 3.000.000 3.000.000
3.2.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 
2.3.1.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 130.000 130.000
2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5.1.00 Participação em tributos Federais
2.5.1.20 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios 230.000
2.5.1.30 Cota-parte do Imposto único s/ Combustíveis e Lubrificantes 480.000
2.5.1.40 Cota-parte do imposto único s/ energia elétrica 1.500
2.5.1.50 Cota-parte do imposto único s/ minerais do país 3.500
2.5.3.00 Auxílios e/ou contribuições 
2.5.3.10 Auxílios e/ ou contribuições da União:
1 – Plano Nacional de Educação 60.000
2 – Outras Contribuições 80.000 140.000 855.000 3.985.000
Soma da Receita da Administração Direta 10.075.000
II – RECEITA DA ADMINISTRÇAÕ INDIRETA 
1 – Superintendência Municipal de Saneamento -SUMSAN 
1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 1.100.000 
2.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 9.800.000 10.900.000 
TOTAL DA RECEITA DA SUSAN 10.900.000 
2 – Superintendência Municipal de Obras Públicas - SUMOP 940.000
1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES
4.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL DA RECEITA DA SUMOP 
3. Departamento Municipal de Estradas de rodagem –DMER 150.000 150.000
4.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 150.000
TOTAL DA RECEITA DO DMER 
4. Fundação Educacional e Cultural de Anápolis – FECA 20.000
3.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 26.000 46.000
4.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 46.000
TOTAL DA CEITA DA FECA 
TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 12.186.000
TOTAL GERAL DA RECEITA 22.261.000
1. PODER LEGISLATIVO 
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.01 Manutenção das atividades legislativas 66.100 66.100
01.01.02 Reequipamentos das atividades legislativas 3.000 3.000
NATUREZA DA DESPESA 66.100 3.000 69.100
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil
01 – Vencimentos e vantagens fixas 53.400
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 1.360 54.760
3.1.2.0 Material de Consumo 1.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 7.500
3.1.4.0 Encargos Diversos 500 63.760
3.2.0.0 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.3.0 Transferências de Assistência e previdência Social: 
3.2.3.3 Salário Família 300 300
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 2.040 2.340 66.100
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 2.000
4.1.4.0 Material Permanente 1.000 3.000 3.000
Soma da Câmara Municipal 69.100
Total do Poder Legislativo 69.100
09.01.13 Manutenção e ampliação das atividades da Superintendência 
Municipal de obras públicas - SUMOP 
1.200.000 180.000 1.380.000
08.03.14 Ampliação da rede de capitação de águas pluviais 150.000 150.000
09.03.15 Urbanização da baixada das Antas 1.000.000 1.000.000
09.03.16 Construção DO Parque Municipal 70.000 70.000
06.01.17 Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas 700.000 700.000
04.02.18 Construção de praças de desportos 50.000 50.000
04.02.19 Ampliação e reconstrução de praças de desportos dos Distritos 8.000 8.000
04.02.20 Construção de parques infantis 36.000 36.000
09.03.21 Construção de praças públicas 110.000 110.000
09.04.22 Construção de Ponte na Av. Universitária 75.00015.000 75.00015.000
09.04.23 Construção de meios-fios e sarjetas nos Bairros 55.000 55.000
09.04.24 Desapropriações para abertura de vias urbanas 46.000 46.000
08.03.25 Canalização de Córrego 
10.01.26 Manutenção e ampliação das atividades a cargo de 
Departamento Municipal de Estradas de Rodagem 
360.000 480.000 840.000
Soma 3.616.191 15.440.000 19.056.191
NATUREZA DA DESPESA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 Despesas de Custeio 
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 
01 – Vencimentos e vantagens fixas 113.388
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 38.203 151.591
3.1.2.0 Material de Consumo 15.600
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 68.000
3.1.4.0 Encargos Diversos 24.000 259.191
3.2.0.0 Transferências Correntes 
3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 
3.2.7.5 Entidades Autárquicas 3.350.000 3.350.000 3.609.191
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.2.0 Serviços em regime de Programação Especial 18.000
4.1.3.0 Equipamentos e instalações 3.500
4.1.4.0 Material Permanente 3.500 25.000
4.3.0.0 Transferências de Capital 
4.3.7.0 Contribuições Diversas
4.3.7.4 Entidades Autárquicas 15.422.000 15.422.000 15.447.000
Soma do Gabinete do Prefeito 19.056.191
2.2 PROCURADORIA JURÍDICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.27 Defesa e Proteção Judicial do Município 84.125 84.125
Soma 84.125 84.125
NATURESA DA DESPESA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio 
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 
01 – vencimentos e vantagens fixas 65.895
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 12.230 78.125
3.1.2.0 Material de consumo 1.500
3.1.3.0 Serviços de terceiros 1.000
3.1.4.0 Encargos diversos 500 81.125 81.125
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 1.800
4.1.4.0 Material Permanente 1.200 3.000 3.000
Soma da Procuradoria jurídica 84.125
2.3 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E 
COORDENAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.04.28 Planejamento e Coordenação geral das atividades Técnico- Administrativas do Município 170.025 170.025
Soma 170.025 170.025
3.0.0.0 NATUREZA DA DESPEZA
3.1.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.1.0 Despesas de custeio 
3.1.1.1 Pessoal Civil 
01 – Vencimentos e Vantagens fixas 43.200
02 
– Despesas variáveis com o pessoal civil 45.325 88.525
3.1.2.0 Material de Consumo 9.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 45.000
3.1.4.0 Encargos Diversos 1.000 143.525 143.525
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 25.000
4.1.4.0 Material Permanente 1.500 26.500 26.500
Soma de Assessoria de Planejamento e Coordenação 170.025
2.4 DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.29 Assessoramento Político-administrativo 147.791 24.000 173.791
01.02.30 Execução da Política de Pessoal 54.993 54.993
01.02.31 Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 6.000 6.000
01.02.32 Pagamento da previdência social 161.437 161.437161.437
01.02.33 Execução da política de material e patrimônio 16.876 16.876
01.02.34 Execução da política de manutenção e conservação de 
máquinas e veículos 
59.380 59.380
01.02.35 Execução da política de serviços gerais 13.708 13.708
03.01.36 Atividades de alistamento militar 3.000 3.000
Soma 465.185 24.000 489.185
NATUREZA DESPESA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal 
3.1.1.1 Pessoal Civil 
01 – Vencimentos e vantagens fixas 80.300
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 37.515 117.815
3.1.2.0 Material de Consumo 61.400
3.1.3.0 Serviços Diversos 50.700
3.1.4.0 Despesas de Exercício Anteriores 15.000
3.1.5.0 Transferências Correntes 10.000 254.915
3.2.0.0 Transferências de previdência e Assistência Social: 28.618
3.2.3.1 Inativos 6.220
3.2.3.2 Pensionistas 5.095 39.933
3.2.3.3 Salário Família 161.437
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social
3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes: 
3.2.7.6 Entidades Diversas 2.000 2.000 203.370 458.285
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.3.0 Equipamentos e instalações 26.500
4.1.4.0 Material permanente 4.400 30.900 30.900
Soma do Departamento de Administração 489.185
2.5 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.03.37 Assessoramento Político-Administrativo 67.238 67.238
01.03.38 Execução da política de Fiscalização e Arrecadação Financeira 128.684 128.684
01.03.39 Execução da política de Contabilidade e auditoria Financeira 69.716 100.000 159.716
01.03.40 Atividades de Tesouraria 57.155 57.155
SOMA 322.793 100.000 422.793
Natureza da despesa
3.0.0.0 Despesas correntes 
3.1.0.0 Despesas De Custeio 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.0 Pessoal Civil 
01 – Vencimentos e vantagens fixas 176.411
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 60.582 236.993
3.1.2.0 Material de consumo 14.500
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 12.300
3.1.4.0 Encargos diversos 14.500
3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000 298.293
3.2.0.0 Transferências correntes 
3.2.4.0 Juros
3.2.4.2 Juros de empréstimos 15.000 15.000 313.293
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.3.0 Equipamentos e instalações 6.000
4.1.4.0 Material permanente 3.500 9.500
4.3.0.0 Transferências de Capital 
4.3.1.0 Amortização 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 75.000
4.1.4.0 Material permanente 12.000 87.000 87.00
Soma 423.622
2.7 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.48 Atividades Administrativas de Promoção Social 23.136 23.136
07.01.49 Contribuições a Entidades Assistenciais 9.000 9.000
07.01.50 Equipamento das atividades administrativas 10.000 10.000
07.02.51 Atividades de Assistência e orientação ao menor 34.500 34.500
07.03.52 Atividades de Ação comunitária 27.000 27.000
07.03.53 Construção e ampliação de centros comunitários 60.000 60.000
SOMA 103.636 60.000 163.636
NATUREZA DA DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil 
01 – Vencimentos e vantagens fixas 38.736
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 22.900 61.636
3.1.2.0 Material de consumo 6.500
3.1.3.0 Serviços de terceiros 5.200
3.1.4.0 Encargos diversos 4.800 78.136
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.1.0 Subvenções Sociais 4.200
3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes: 
3.2.7.6 Entidades Diversas 11.300 15.500 93.636
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.1.0 Obras Públicas 60.000
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 5.000
4.1.4.0 Material Permanente 5.000 70.000 70.000
Soma do Departamento de serviço social 163.636
2.8 DEPARTAMENTOS DE SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.54 Manutenção da fabrica de adubos 36.220 36.220
02.02.55 Construção do Centro de Abastecimento 180.000 180.000
09.01.56 Atividades Administrativas dos serviços urbanos 43.232 5.000 48.232
05.01.57 Manutenção do sistema de iluminação pública 140.000 15.000 155.000
08.04.58 Manutenção dos serviços de Limpeza pública Urbana 511.380 511.380
08.04.59 Equipamentos dos serviços de limpeza Pública Urbana 76.000 76.000
09.02.60 Manutenção dos Serviços de mercados e Feiras 48.044 48.044
09.03.61 Conservação de praça, parques e Jardins 138.864 138.864
09.06.62 Conservação de próprios Municipais 25.952 25.952
09.05.63 Atividades de emplacamentos de veículos 19.904 19.904
09.07.64 Manutenção dos serviços de cemitérios 20.648 20.648
09.07.65 Construção de cemitério 122.079 122.079
SOMA 984.244 398.079 1.382.323
NATUREZA DESPESA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 Despesas de Custeio 
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 – Vencimentos e vantagens fixas 74.044
02 – Despesas variáveis com o pessoal civil 599.000 673.044
3.1.2.0 Material de Consumo 111.000
3.1.3.0 Serviços de terceiros 159.800
3.1.4.0 Encargos Diversos 19.400 963.244 963.244
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.1.0 Obras públicas 331.079
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 67.500
4.1.4.0 Material permanente 20.500 419.079 419.079
Soma do Departamento de Serviços Urbanos 1.382.323
TOTAL DO PODER EXECUTIVO 22.191.900
TOTAL GERAL DA DESPESA 22.261.000
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
RECEITA CR$ 
1,00 
CR$ 
1,00 
DESPESA CR$ 
1,00 
CR$ 
1,00 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 
Receita Tributária 1.190.000 Despesas de Custeio 2.433.811 
Receita Patrimonial 55.000 Transferências correntes 3.631.210 
Receita Industrial 6.065.021 
Transferências correntes 4.244.000 SUPERAVIT DO 
ORÇAMENTOS DE CAPITAL 
2.084.979
Receitas Diversas 2.580.000 8.150.000 TOTAL 8.150.000
TOTAL 8.150.000 DESPESAS DE CAPITAL
RECEITA DE CAPITAL Investimentos 673.979 
Operações de crédito 3.000.000 Inversões financeiras 
Alienação de bens e imóveis 130.000 Transferências de capital 15.522.000 
Transferências de Capital 10.991.000 14.121.000 TOTAL 16.195.979 
Superavit do Orçamento corrente 2.084.979 16.195.979 
TOTAL 16.195.979
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES – 8.150.000 DESPESAS CORRENTES - 6.065.021 
RECEITAS DE CAPITAL - 14.121.000 DESPESAS DE CAPITAL - 16.195.979 
 TOTAL – 22.261.000 TOTAL – 22.261.000 
ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS 
01 - ADMINISTRAÇÃO 07 – PROMOÇÃO SOCIAL 
01 – Administração Superior 01 –Administração 
02 – Administração Geral 02 – Promoção do Menor 
03 – Administração Financeira 03 – Ação Comunitária 
04 - Planejamento 08 – SAÚDE E SANEAMENTO 
02 - AGRO-PECUÁRIA 01 
– Administração
01 
– Fomento Agro-Pecuária 02 
– Água e esgoto
02 – Abastecimento 03 – Águas Pluviais 
03 – fabricação de Adubos 04 – Limpeza Pública Urbana 
03 – DESPESAS E SEGURANÇA 05 – Assistência Médico-Hospitalar 
01 – Segurança Nacional 06 – Medicina Preventiva 
04 – EDUCAÇÃO E CULTURA 07 
– Assistência Farmacêutica
01 
– Atividades á cargo da Administração Indireta 09 – SERVIÇOS URBANOS 
02 – Educação Física - Desportos e Recreação 01 – Administração 
05 – ENERGIA ELÉTRICA 02 – Mercados e Feiras 
01 – Iluminação Pública 03 – praças, parques e jardins 
06 – PAVIMENTAÇÃO 04 – Vias urbanas 
01 – Vias Públicas Urbanas 05 – Trânsito Urbano 
06 
– Encargos Gerais
07 
– cemitérios
10 – TRANSPORTES 
01 – Rodovias Municipais 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
PROGRAMAS E SUB￾PROGRAMAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL CUSTEIO 1,00 
1,00 
TRANSF. 
CORRRENTES 
1,00 
SOMA 
1,00 
INVESTIMENTOS
1,00 
TRANSF. DE 
CAPITAL 
1,00 
INV. 
FINANCEIROS 
1,00 
SOMA 
1,00 
05. Assistência médico Hospitalar 260.806 30.000 290.806 80.000 80.000 370.806
06. Medicina preventiva 19.476 19.476 3.000 3.000 22.476
07. Assistência Farmacêutica 11.340 15.000 26.340 4.000 4.000 30.340
Soma 803.002 2.195.000 2.998.002 163.000 12.671.000 12.834.000 15.832.002
09 . SERVIÇOS URBANOS
01.Administração 43.232 43.232 5.000 5.000 48.232
02.48.044Mercados e Feiras 48.044 48.044
03.Praças, Parques e Jardins 121.864 121.864 17.000 1.180.000 1.197.000 1.318.864
04.Vias urbanas 145.000 145.000 145.000
05 . Trânsito Urbano 19.904 19.904 19.904
06.Encargos Gerais 25.952 25.952 25.952
07.Cemitérios 20.648 20.648 122.079 122.079 142.727
Soma 279.644 279.644 144.079 1.325.000 1.469.079 1.748.723
10.TRANSPORTES
01.Rodovias Municipais 360.000 360.000 480.000 480.000 840.000
Soma 360.000 360.000 480.000 480.000 840.000
TOTAL 2.433.811 3.631.210 6.065.021 673.979 15.522.000 16.195.979 22.261.000
01.ADMINISTRAÇÃO 
01. Adm. Superior 113.160 2.340 115.500 3.000 3.000 118.500
02. Adm. Geral 542.831 203.370 746.201 40.900 40.900 787.101
03. Adm. Financeira 298.293 15.000 313.293 9.500 100.000 109.500 422.793
04. Planejamento 143.525 143.525 26.500 26.500 170.025
SOMA 1.097.809 220.710 1.318.519 79.900 100.000 179.900 1.498.419
02.AGRO-PECUÁRIA 
01 – Fomento Agro-Pecuária 18.00 18.00 18.00
02 – Abastecimento 180.000 180.000 180.000
03 – fabricação de Adubos 32.220 32.220 4.000 4.000 36.220
SOMA 32.220 32.220 202.000 202.000 234.220
03 – DESPESAS E 
SEGURANÇA 
01 
– Segurança Nacional 3.000 3.000 3.000
SOMA 3.000 3.000 3.000
04 – EDUCAÇÃO E CULTURA 
01 – Atividades á cargo da 
Administração Indireta 
840.000 840.000 152.000 152.000 992.000
02 – Educação Física - 
Desportos e Recreação 
94.000 94.000 94.000
SOMA 246.000 246.000 1.086.000
05 – ENERGIA ELÉTRICA 
01 – Iluminação Pública 140.000 140.000 15.000 15.000 155.000
SOMA 140.000 140.000 15.000 15.000 155.000
06 – PAVIMENTAÇÃO 
01 – Vias Públicas Urbanas 700.000 700.000 700.000
SOMA 700.000 700.000 700.000
07 – PROMOÇÃO SOCIAL 
01 –Administração 23.136 9.000 32.136 10.000 10.000 42.136
02 – Promoção do Menor 28.000 6.500 34.500 34.500
03 
– Ação Comunitária 27.000 27.000 60.000 60.000 87.000
SOMA 78.136 15.500 93.636 70.000 70.000 163.636
08 – SAÚDE E SANEAMENTO 
01 – Administração 950.000 950.000 255.000 255.000 1.205.000
02 – Água e esgoto 1.200.000 1.200.000 12.220.000 12.220.000 13.420.000
03 – Águas Pluviais 196.000 196.000 196.000
04 
– Limpeza Pública 
Urbana 
511.380 511380 76.000 76.000 587.380
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO OS PROGRAMAS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS ADMINISTRAÇÃO AGRO￾PECUÁRIA DESPESAS E SEGURANÇA EDUCAÇÃO E CULTURA ENERGIA ELETRICA PAVIMENTAÇÃO PROMOÇÃO SOCIAL 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas de Custeio
Pessoal 725.209 18.720 2.600 61.636
Material de Consumo 102.800 1.000 200 30.000 6.500
Serviços de Terceiros 184.400 12.000 100 110.000 5.200
Encargos Diversos 55.400 500 100 4.800
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
30.000
Soma 1.097.809 32.220 3.000 140.000 78.136
Transferências Correntes
Subvenções Sociais 
Transferências Correntes 
Subvenção de previdência e 
Assistência Social 
40.233
Juros 13.000
Contribuições de Previdência 
Social 
163.477
Diversas Transferências 
Correntes 
2.000 840.000 11.300
Soma 220.710 840.000 15.5000
Sub-Total 1.318.519 32.220 3.000 840.000 140.000 93.636
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Obras públicas 180.000 15.000 60.000
Serviços em Regime de 
programação Especial 
18.000
Equipamentos e Instalações 
Material permanente 
Soma 64.800 3.000
Transferências de Capital 15.100 1.000
Amortização 79.900 202.000
Contribuições diversas 100.000 246.000 700.000
Soma 100.000 246.000 700.000
Sub-Total 179.900 202.000 246.000 15.000 700.000 70.000
Total Geral 1.498.419 234.220 3.000 1.086.000 155.000 700.000 163.636
1. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 63.760 2.340 66.100 3.000 3.000 69.100
Soma 63.760 2.340 66.100 3.000 3.000 69.100
2. PODER EXECUTIVO 
2.1 Gabinete do Prefeito 259.191 3.350.000 3.609.191 25.000 15.422.000 15.447.000 19.056.191
2.2 Procuradoria Jurídica 81.125 81.125 3.000 3.000 84.125
2.3 Assessoria de Planejamento e 
Coordenação 
143.525 143.525 26.500 26.5000 170.025
2.4 Dept. Administração 254.915 203.370 458.285 30.900 30.900 489.185
2.5 Dept. Finanças 298.293 15.000 313.293 9.500 100.000 109.500 422.793
2.6 Dept. saúde 191.622 45.000 336.622 87.000 87.000 423.622
2.7 Dept. Serviços Social 78.136 15.500 93.636 70.000 70.000 163.636
2.8 Dept. Serviços Urbanos 963.244 963.244 419.079 419.079 1.382.323
Soma 2.370.051 3.628.870 5.998.921 670.979 15.522.000 16.192.979 22.191.900
Total 2.433.811 3.611.210 6.065.021 673.979 15.522.000 16.195.979 22.261.000
1. PODER LEGISLATIVO 
1.1 Câmara Municipal 69.100
Soma 69.100
2. PODER EXECUTIVO 
2.1 Gabinete do Prefeito 266.191 18.000 1.086.000 700.000
2.2 Procuradoria Jurídica 84.125
2.3 Assessoria de Planejamento e 
coordenação 
170.025
2.4 Departamento de 
Administração 
486.185 3.000
2.5 Departamento de Finanças 422.793
2.6 Departamento de Saúde 
2.7 Departamento de Serviço 
Social 
163.636
2.8 Departamento de Serviços 
Urbanos 
216.220 155.000
Soma 1.498.419 234.220 3.000 1.086.000 155.000 7000.000 163.636
TOTAL 1.498.419 234.220 3.000 1.086.000 155.000 7000.000 163.636