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norma nº 305/1971

Tipo Lei
Número / Ano 305 / 1971
Date 1971-09-14
EmentaCONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO A FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI DE Nº. 305, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.971
CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO 
A FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica, concedida perpetuidade de terreno no Cemitério São Miguel à
família de Madalena de Oliveira e Vera Lucia de oliveira, onde jazem seus restos 
mortais, na quadra 4, carneira 9.951 e 9.953, respectivamente.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fornecer os 
documentos comprobatórios da citada concessão. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 14 de setembro de 1.971. 
Dr. Henrique A. Santillo
PREFEITO MUNICIPAL. 
Célio Gomes da Silva
Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação. 
Moacyr Junqueira
Diretor do Depto. De Administração. 
Moisés Rodrigues Naves
Diretor do Depto. De Finanças. 

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