| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1971 |
| Date | 1971-09-14 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO A FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4064 |
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LEI DE Nº. 305, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.971 CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO A FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica, concedida perpetuidade de terreno no Cemitério São Miguel à família de Madalena de Oliveira e Vera Lucia de oliveira, onde jazem seus restos mortais, na quadra 4, carneira 9.951 e 9.953, respectivamente. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a fornecer os documentos comprobatórios da citada concessão. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 14 de setembro de 1.971. Dr. Henrique A. Santillo PREFEITO MUNICIPAL. Célio Gomes da Silva Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação. Moacyr Junqueira Diretor do Depto. De Administração. Moisés Rodrigues Naves Diretor do Depto. De Finanças.