| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1971 |
| Date | 1971-06-14 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4075 |
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LEI DE Nº. 294, DE 14 DE JUNHO DE 1.971 CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida perpetuidade de terreno no Cemitério São Miguel, à família de DURVAL FERREIRA PAZ, onde jazem seus restos, sob a sepultura nº. 10.502. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer os documentos comprobatórios dessa concessão, à família do beneficiado. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ................PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 14 de junho de 1.971. Dr. Henrique A. Santillo PREFEITO MUNICIPAL. Célio Gomes da Silva Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação. Moacyr Junqueira Diretor do Depto. De Administração. Moisés Rodrigues Naves Diretor do Depto. De Finanças.