br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 271/1971

Tipo Lei
Número / Ano 271 / 1971
Date 1971-04-15
EmentaCONCEDE PENSÃO À VIÚVA ANTÔNIA PEREIRA DE SOUZA, DE ANTIGO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4097

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
LEI DE Nº. 271, DE 15 DE ABRIL DE 1.971
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA ANTÔNIA PEREIRA 
DE SOUZA, DE ANTIGO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica concedida, respeitados os limites estabelecidos pela legislação 
em vigor, uma pensão à Srª. Antônia Pereira de Souza, viúva do ex-servidor municipal 
Miguel de Souza. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 
seus efeitos até 1º de janeiro de 1.971. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 15 de abril de 1.971. 
Dr. Henrique A. Santillo
PREFEITO MUNICIPAL. 
Célio Gomes da Silva
Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação. 
Moacyr Junqueira
Diretor do Depto. De Administração. 
Moisés Rodrigues Naves
Diretor do Depto. De Finanças. 

open original →