| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1971 |
| Date | 1971-03-15 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4103 |
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LEI DE Nº. 265, DE 15 DE MARÇO DE 1971 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública, a entidade denominada “CURSO OSWALDO CRUZ”, com o registro de nº9228, do Livro B, nº. 13, às folhas 113, no cartório do 3º Ofício nesta Cidade, para todos os fins de direito. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ................PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 15 de março de 1.971. Dr. Henrique A. Santillo PREFEITO MUNICIPAL. Célio Gomes da Silva Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação. Moacyr Junqueira Diretor do Depto. De Administração. Moisés Rodrigues Naves Diretor do Depto. De Finanças.