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norma nº 256/1971

Tipo Lei
Número / Ano 256 / 1971
Date 1971-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI DE Nº. 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971
*ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 341/1972; 323/1972; 310/1972* 
*REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 430/1973* 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DO 
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DEFINIÇÕES BÁSICAS:
Art. 1º. Esta Lei institui o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Anápolis, regulamentando os requisitos necessários à ocupação dos diversos cargos, 
com base nos estatutos dos Funcionários Públicos Municipais e na Legislação Federal 
em vigor.
Art. 2º. Cargo, para os efeitos desta Lei, é o conjunto de deveres, 
atribuições e responsabilidades cometidos a uma pessoa por autoridade competente, 
criado por Lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres da 
Municipalidade.
§ Único – Os cargos são de provimento efetivo ou em comissão.
Art. 3º. Classe é um conjunto de um ou mais cargos de provimento efetivo, 
suficiente semelhantes quanto à natureza e grau de complexidade das atribuições e das 
responsabilidades para receber tratamento análogo e igual denominação.
Art. 4º. Grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou séries de 
classes, ou de ambas simultaneamente, cujas atribuições são de natureza correlata.
Art. 5º. Serviço é a justaposição de grupos ocupacionais, tendo-se em vista 
a identidade, a similaridade ou conexidade das respectivas atividades profissionais.
Art. 6º. Série de Classes é o conjunto de classes semelhantes quanto à 
natureza e diferentes quanto ao grau de dificuldade e complexidade das atribuições e 
responsabilidades.
Art. 7º. Especificação de Classe é a descrição sumária das características de 
uma classe, de modo a permitir sua identificação.
§ 1º - Uma especificação de Classe compreende:
I – Denominação da classe, código de identificação e nível de vencimento;
II – Requisitos para provimento e qualificações exigidas;
III – Perspectivas de ascensão;
IV – Condições especiais de trabalho, se for o caso;
V – Síntese das atribuições e responsabilidades e tarefas típicas;
VI – Área de recrutamento.
§ 2º - As especificações de uma classe aplicam-se indistintamente, a cada 
um dos cargos que a compõem.
Art. 8º. Carreira é o conjunto de classes correlacionadas em sentido 
ascendente pela promoção ou pelo acesso.
Art. 9º. Promoção é a ascensão do funcionário, pelo critério do 
merecimento, da classe a que pertence a outra imediatamente superior dentro da mesma 
série de classes.
Art. 10. Acesso é a elevação do funcionário, pelo critério do merecimento,
da classe final de uma série de classes, ou de uma classe única, à inicial de outra série de 
classes imediatamente superior, ou classe única, dentro do mesmo grupo ocupacional.
Art. 11. Merecimento é a demonstração positiva, pelo funcionário, durante 
a sua permanência na classe, de pontualidade e assiduidade, de cumprimento dos 
deveres funcionais e, bem assim, de qualificação para o desempenho de atribuições de 
classe superior.
Art. 12. Remuneração, para os efeitos desta Lei, é a soma dos vencimentos, 
subsídios ou salários, mais outras vantagens atribuídas em Lei.
Art. 13. Entende-se por apostilamento o ato pelo qual o servidor é colocado 
numa das classes integrantes do presente Quadro de Pessoal.
Art. 14. Função gratificada é o encargo de chefia legalmente instituída,
confiada temporariamente a um servidor, mediante retribuição financeira.
CAPÍTULO II
DO PESSOAL
Art. 15. O pessoal da Prefeitura Municipal de Anápolis, classifica-se nas 
seguintes categorias:
I – funcionários;
II – contratados.
Art. 16. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, ao 
qual se aplicam os Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Município e demais 
legislações específicas.
SEÇÃO II
DOS CONTRATADOS
Art. 17. Integram a categoria de contratados:
I – pessoal destinado ao desempenho de atividades de natureza técnica ou 
especializada;
II – necessários à execução de trabalhos de engenharia, execução de obras e 
exploração de serviços industriais;
III – de magistério e outras necessárias à execução de programas de 
execução;
IV – necessárias aos programas de saúde;
V – de zeladoria, limpeza pública, coleta de lixo e outras de caráter braçal.
Parágrafo Único – O Prefeito Municipal baixará, por Decreto, o quadro de 
pessoal contratado, bem como, normas regulamentares à admissão de pessoal trabalhista 
na Prefeitura.
CAPÍTULO III
DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS
Art. 18. O preenchimento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura 
Municipal de Anápolis far-se-á:
I – por concurso público:
a- para a totalidade dos cargos vagos, tratando-se de classe inicial de séries 
de classes, quando o provimento das mesmas não se possa realizar por acesso.
II – Por promoção ou acesso:
a- para a totalidade dos cargos vagos de classes intermediárias ou de final de 
uma séria de classes, passíveis de provimento por promoção ou acesso.
CAPÍTULO IV
DAS CARREIRAS
Art. 19. Somente critério do merecimento dará ao funcionário a condição 
básica para concorrer à promoção ou ao acesso.
Art. 20. Para efeito de apuração do merecimento, os requisitos relativos à 
capacidade profissional e qualificação para o desempenho das atribuições da classe 
superior poderão ser apurados através de concursos internos de provas ou de títulos ou 
de ambos simultaneamente.
Art. 21. A promoção obedecerá sempre à ordem de classificação do 
funcionário na lista do merecimento.
Art. 22. Não havendo na classe imediatamente inferior da carreira, 
funcionários com tempo de serviço suficiente para concorrer à promoção ou acesso, o 
preenchimento dos cargos vagos será feito por concurso público.
Parágrafo único – Para efeito deste artigo computar-se-á o afastamento 
considerado de efetivo exercício pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Município de Anápolis.
Art. 23. Para que o servidor concorra ao acesso, poderão ser consideradas, 
além das exigências legais previstas, a ordem de classificação em concurso de títulos 
que apure a sua capacidade profissional, quando for o caso, e provas práticas que 
compreendem tarefas típicas relativas ao exercício do novo cargo.
Art. 24. As comissões de concurso para acesso serão designadas pelo 
Prefeito, devendo ser integradas por funcionários pertencentes às classes mais elevadas 
do grupo ocupacional respectivo ou por cidadãos de reconhecida capacidade e
idoneidade moral.
CAPÍTULO V
DO QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO I
DOS ANEXOS
Art. 25. Constituem parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I – Identificação dos cargos de provimento efetivo, por classe, 
séries de classes, grupos ocupacionais e serviços;
b) Anexo II – Especificações de classes;
c) Anexo III – Quantitativos dos cargos de provimento efetivo, por classe;
d) Anexo IV – Tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo;
e) Anexo V – Cargos extintos quando vagarem.
Art. 26. Os cargos de provimento em comissão, com seus símbolos e 
vencimentos, são os constantes do Anexo Único da Lei de Estrutura do Sistema 
Administrativo da Prefeitura.
Art. 27. Além das tarefas e responsabilidades definidas por esta Lei, os 
cargos do presente Quadro de Pessoal poderão ter ainda, outras atribuições que lhes 
forem fixadas por regulamentos ou regimentos municipais, distribuição de trabalho 
pelas chefias, com base na denominação, natureza e características da classe, bem 
assim, por analogia com classes idênticas de outras esferas de Governo.
Art. 28. A tabela e vencimentos a que se refere a alínea “d” do artigo 25, 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 
1º de fevereiro de 1971.
SEÇÃO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 29. A instituição de Função Gratificada será efetuada por Decreto do 
Chefe do Poder Executivo Municipal para os encargos de chefia de órgãos previstos em 
lei, regulamento ou regimento interno.
Parágrafo único – Fora dos cargos estabelecidos neste artigo, é 
expressamente vedada a criação de Função Gratificada.
Art. 30. É permitida, no serviço público municipal, a atribuição de função 
gratificada a qualquer servidor, excetuando-se aos titulares de cargos em comissão.
Parágrafo único – O servidor perceberá a gratificação de função 
cumulativamente com o vencimento, remuneração ou salário.
Art. 31. É acumulável a percepção da gratificação de função com a 
gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral.
Parágrafo único – A gratificação por tempo integral a que se refere este 
artigo não poderá ser superior a cinquenta por cento (50%) sobre os vencimentos do 
cargo.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir os créditos adicionais 
necessários ao adiantamento das despesas que se fizerem necessárias á implantação 
desta Lei.
Art. 33. O salário-família fica majorado para..............Cr$ 5,00 (cinco 
cruzeiros) por dependente.
Art. 39. Nenhum servidor municipal poderá perceber vencimento ou salário 
superior à remuneração de Diretor de Departamento.
Parágrafo único – Não se incluem no teto especificado neste artigo a 
gratificação adicional, o salário família, diárias e ajuda de custo e os honorários a 
membros de bancas examinadoras.
Art. 35. É vedada a participação dos servidores municipais na arrecadação 
de tributos e multa, bem assim, a concessão de comissão a advogados na cobrança 
amigável ou judicial da Dívida Ativa.
Art. 36. Fica instituída a gratificação de exercício a ser atribuída aos 
advogados e Fiscais de Renda constantes do presente Quadro de Pessoal, a ser fixada e 
regulamentada por Decreto Executivo.
Art. 37. Os ocupantes de cargos extintos quando vagarem, que integram o 
Anexo V, terão os mesmos direitos e vantagens atribuídos aos titulares das classes de 
provimento efetivo.
Art. 38. Poderá o Chefe do Poder Executivo, atendo ao interesse da 
administração, convocar servidores para prestar serviço em regime integral, mediante 
uma gratificação de até cinquenta por cento (50%) sobre os respectivos vencimentos.
Parágrafo único – A percepção da gratificação a que se refere este artigo 
não é permitida aos titulares de cargos em comissão, de cargos técnicos profissionais e 
técnicos científicos.
Art. 39. Os funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Anápolis, ora criado, estão sujeitos a trinta e três (33) horas semanais de trabalho, com 
exceção dos técnicos profissionais e técnicos científicos que ficam obrigados a quarenta 
(40) horas de trabalho semanais.
Art. 40. O enquadramento do pessoal nos diversos cargos do presente 
Quadro de Pessoal será feito através de apostila expendida pelo Diretor do 
Departamento de Administração, guardadas as analogias com os cargos de que era 
ocupante anteriormente.
Art. 41. Fica concedido aos servidores inativos e aos pensionistas um 
aumento de vinte por cento (20%) sobre seus vencimentos, digo, proventos ou pensões 
atuais.
Art. 42. A Prefeitura Municipal poderá colocar funcionário do seu Quadro 
de Pessoal à disposição das autarquias, sem contudo, modificar o seu atual regime 
jurídico.
§ 1º - O funcionário de que trata este artigo não perderá os direitos e 
vantagens inerentes ao seu cargo.
§ 2º - As autarquias será permitido o pagamento dos vencimentos e 
vantagens dos funcionários colocados à sua disposição, quando e na forma em que o ato 
do Prefeito assim se dispuser.
Art. 43. O Chefe do Poder Executivo baixará, dentro de noventa (90) dias 
contados a partir da publicação desta Lei, Decreto regulamentando o sistema de 
promoções e acesso instituído nesta Lei.
Art. 44. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação.
Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os termos 
das Leis nºs. 132/49, de 11/4/49; 493/64, de 21/12/64; 554/65, de 10/9/65, de 596/66, de 
14/01/66; 84/67, de 20/12/67; 169/70, de 21/01/70; 183/70, de 12/2/70; 184/70, de 
12/2/70; 207/70, de 17/3/70; 231/70, de 1º/7/70 e 233/70, de 9/9/70.
................PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 
1.971.
Dr. Henrique A. Santillo
PREFEITO MUNICIPAL.
Célio Gomes da Silva
Chefe da Assessoria de Planej. e Coordenação.
Moacyr Junqeira
Diretor do Depto. De Administração.
Moisés Rodrigues Naves
Diretor do Depto. De Finanças.
A N E X O I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR CLASSE, SÉRIE DE CLASSES, 
GRUPOS OCUPACIONAIS E SERVIÇOS.
SERVIÇO------------------------------ADMINISTRAÇÃO GERAL------------AG.
GRUPO OCUPACIONAL-----------Atividades Gerais de Adm.---------------AG. 1
Série de Classes---------------------- Administrativa------------------------------AG. 1.0
Classes--------------------------------- Recepcionista-------------------------------AG. 1.0.1-c
 Apontador------------------------------------AG. 1.0.2-C
 Datilógrafo-----------------------------------AG. 1.0.3-D
 Escriturário-----------------------------------AG. 1.0.4-D
 Auxiliar de Administração-----------------AG. 1.0.5-F
 Oficial Administrativo----------------------AG. 1.0.6-G
 Assessor Administrativo-------------------AG. 1.0.7-H
Série de Classes----------------------Vigilância e Zeladoria----------------------AG. 1.1.
Classe----------------------------------Vigia------------------------------------------AG. 1.1.1-A
 Zelador---------------------------------------AG. 1.1.2-A
 Contínuo-------------------------------------AG. 1.1.3-A
Série de Classes----------------------Administração de Material-----------------AG. 1.2
Classes---------------------------------Servente de Almoxarifado-----------------AG. 1.2.1-B
 Almoxarife-----------------------------------AG. 1.2.2-G
Série de Classes----------------------Administração Financeira-----------------AG. 1.3
Classes --------------------------------Cadastrador----------------------------------AG. 1.3.1-E
 Auxiliar de Fiscal de Rendas--------------AG. 1.3.2-G
 Fiscal de Rendas-----------------------------AG. 1.3.3-H
 Assessor Fiscal-------------------------------AG. 1.3.4-L
Série de Classes----------------------Tesouraria------------------------------------AG. 1.4
Classes--------------------------------Tesoureiro-Auxiliar--------------------------AG. 1.4.1-H
 Tesoureiro-------------------------------------AG. 1.4.2-I
Série de Classes----------------------Mecanografia---------------------------------AG. 1.6
Classe Única-------------------------Operador de Máquinas Contábeis----------AG. 1.6.1-F
Série de Classes----------------------Fiscalização Diversa-------------------------AG. 1.7
Classes---------------------------------Fiscal Municipal ----------------------------AG. 1.7.1-C
 Fiscal de Obras------------------------------AG. 1.7.2-G
 Fiscal Geral----------------------------------AG. 1.7.3-G
SERVIÇO-----------------------------Técnico Profissional------------------------TP
Grupo ocupacional------------------ Transporte------------------------------------TP. 1
Série de Classes----------------------Máquinas e veículos-------------------------TP. 1.0
Classes---------------------------------Motorista--------------------------------------TP. 1.0.1-D
 Operador de Máquinas----------------------TP. 1.0.2-F
Grupo ocupacional------------------Topografia e Desenho------------------------TP. 2
Série de Classes---------------------Topografia--------------------------------------TP. 2.0
Classes--------------------------------Auxiliar de Topografia-----------------------TP. 2.0.1-C
 Topógrafo--------------------------------------TP. 2.0.2-J
Série de Classes---------------------Desenho-----------------------------------------TP 3.0.
Classes--------------------------------Desenhista Auxiliar---------------------------TP. 3.0.1-D
 Desenhista------------------------------------TP. 3.0.2-E
Grupo Ocupacional-----------------Comunicações----------------------------------TP. 4
Série de Classes---------------------Telefonia----------------------------------------TP. 4.0
Classe Única-------------------------Telefonista--------------------------------------TP. 4.0.1-C
Série de Classes--------------------Divulgação---------------------------------------TP. 5.0
Classes-------------------------------Fotógrafo----------------------------------------TP. 5.0.1-C
 Cinegrafista-------------------------------------TP. 5.0.2-D
 Locutor------------------------------------------TP. 5.0.3-D
 Redator------------------------------------------TP. 5.0.4-F
Grupo ocupacional------------------Obras Públicas---------------------------------TP. 6
Série de Classes---------------------Obras Diversas---------------------------------TP. 6.0
Classes--------------------------------Mecânico-Encanador-------------------------TP. 6.0.1-G 
Mestre de Obras-------------------------------TP. 6.0.2-G
Grupo Ocupacional-----------------Escrituração e Auditoria Contábil----------TP. 7
Série de Classes---------------------Contabilidade----------------------------------TP. 7.0.
Classes--------------------------------Técnico em Contabilidade-------------------TP. 7.0.1-G
 Perito Contador--------------------------------TP. 7.0.2-J
 Contador---------------------------------------TP. 7.0.3-M
SERVIÇO----------------------------Educação---------------------------------------ED.
Grupo Ocupacional-----------------Ensino Primário-------------------------------ED. 1
Classe Única-------------------------Professor---------------------------------------ED. 1.0.1-A
SERVIÇO ---------------------------Técnico-Científico----------------------------TC.
Grupo Ocupacional-----------------Saúde Pública----------------------------------TC. 1
Série de Classes---------------------Farmácia----------------------------------------TC. 1.0
Classes--------------------------------Auxiliar de Laboratorista--------------------TC. 1.0.1-C
 Laboratorista----------------------------------TC. 1.0.2-D
 Químico----------------------------------------TC. 1.0.3-I
Série de Classes---------------------Medicina e Odontologia----------------------TC. 2.0
Classe Única-------------------------Cirurgião Dentista-----------------------------TC. 2.0.1-T
Classes--------------------------------Enfermeiro Auxiliar--------------------------TC. 2.0.2-D
 Enfermeiro------------------------------------TC. 2.0.3-G
Grupo Ocupacional------------------Direito-----------------------------------------TC. 3.0
Classe Única-------------------------Advogado--------------------------------------TC. 3.0.1-L
Grupo Ocupacional-----------------Assistente Social------------------------------TC. 4.0
Classe Única------------------------Assistente Social-------------------------------TC. 4.0.1-H
ANEXO II
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: RECEPCIONISTA
C Ó D I G O
AG. 1.0.1-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Receber, informar e conduzir pessoas
TAREFAS TÍPICAS
Proceder aos trabalhos de portaria de gabinete: fazer anotações; informar ao público quando 
solicitado e em assunto que lhe forem designado; conduzir pessoas que desejam entrevistar com 
as autoridades municipais; transmitir avisos e ordens; servir café, quando solicitado; executar 
outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe ou quando determinadas por autoridades 
superiores.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau 
primário.
Conhecimento de Relação de Relações 
humanas.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à classe de Escrituário.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Gerais 
de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: APONTADOR
C Ó D I G O
AG. 1.0.2-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de apontamento do pessoal e demais tarefas necessárias aos serviços.
TAREFAS TÍPICAS
Controlar o ponto do pessoal de uma ou de várias turmas de operários ou de oficina; preencher e 
encaminhar boletins de produção diária do material consumido; fazer o levantamento do 
trabalho executado; fazer memorandos rotineiros de comunicações sobre falta, licenças, férias, 
acidentes, etc, do pessoal; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau 
primário. Conhecimento dos materiais e 
ferramentas usadas no serviço público.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à Classe de Escrituário.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Gerais 
de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: Datilógrafo
C Ó D I G O
AG. 1.0.3-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços burocráticos simples e de datilografia.
TAREFAS TÍPICAS
Datilografar cartas, ofícios e outras correspondências: datilografar matrizes e tirar cópias e 
mimeógrafos; receber, conferir, guardar ou encaminhar ofícios, cartas, processos e outros 
documentos; efetua registros diversos; auxiliar na preparação de folhas de pagamento; executar 
serviço de fichários, cadastro e arquivos; transmitir avisos, ordens e dar informações; executar 
outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo. Conhecimento da 
técnica e arte datilográfica.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
Classe de Recepcionista e de Apontador.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
Promoção: à Classe de Auxiliar de 
Administração.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: ESCRITUÁRIO
C Ó D I G O
AG.1.0.4-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços burocráticos simples
TAREFAS TÍPICAS
Tirar cópias em mimeógrafos; receber, conferir, guardar ou encaminhar ofícios, cartas, 
processos e outros documentos; efetuar registros diversos; auxiliar na preparação de folhas de 
pagamento; executar serviços de fichários, cadastro e arquivos; transmitir avisos, ordens de dar 
informações; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
Classe de Recepcionista e de Apontador.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
Promoção: à classe de Auxiliar de 
Administração.
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: Auxiliar de Administração
C Ó D I G O
AG.1.0.5-F
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Redigir correspondência; anotar e registrar operações de natureza contábil-financeira; executar 
serviços burocráticos de relativa dificuldade.
TAREFAS TÍPICAS
Redigir ofícios, informações, despachos e outros expedientes; executar serviços de datilografia; 
participar da elaboração de relatórios; colaborar na elaboração da proposta orçamentária e 
executar tarefas auxiliares no controle da execução do orçamento; efetuar prestações de contas; 
extrair cheques bancários; emitir e numerar guias de recolhimento; selecionar leis e decretos de 
interesse do órgão em que prestar serviços; executar outras tarefas compatíveis com as 
atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: Corresponde ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
EXPERIÊNCIA: dois anos de efetivo 
exercício na Classe de Escrituário ou 
Datilógrafo
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-X-X-X-X-X￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Escrituário ou de Datilógrafo
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à classe de Oficial 
Administrativo.
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: OFICIAL ADMINISTRATIVO
C Ó D I G O
AG. 1.0.6-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Assessorar órgãos públicos em assuntos administrativos, auxiliar na elaboração de trabalhos de 
natureza técnico-administrativa.
TAREFAS TÍPICAS
Participar dos estudos e pesquisas de ordem administrativa para melhoria dos trabalhos; emitir 
pareceres de natureza técnico-administrativa; realizar levantamentos de dados dentro e fora do 
órgão onde exerça suas funções; auxiliar a elaboração da proposta orçamentária; redigir ofícios, 
telegramas, cartas, relatórios e outros documentos oficiais; preencher fichas de controle e manter 
fichários atualizados; elaborar minutas de decretos e leis; preparar mapas, gráficos e quadros 
demonstrativos; executar, eventualmente, trabalhos datilográficos; prestar informações sobre os 
assuntos relacionados com suas atribuições; executar outras tarefas compatíveis com as 
atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
segundo ciclo completo.
EXPERIÊNCIA: dois anos de efetivo 
exercício na Classe de Auxiliar de 
Administração.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-X-X-X-X-X￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Auxiliar de Administração
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: À Classe de Assessor 
Administrativo.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades Gerais 
de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administrativa
CLASSE: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
C Ó D I G O
AG.1.0.7-H
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Emitir pareceres técnico-administrativos e colaborar nos estudos e pesquisas que visem ao 
aperfeiçoamento dos serviços municipais.
TAREFAS TÍPICAS
Colaborar na elaboração de planos, projetos administrativos, regulamentos, regimentos internos e 
manuais de serviço; auxiliar nos estudos e pesquisas sobre o funcionamento da administração 
municipal e sugerir medidas que contribuam para o seu aperfeiçoamento e atualização; 
assessorar chefias intermediárias e com elas colaborar para a melhoria e regularidade das tarefas 
sob sua responsabilidade; orientar a execução de serviços de natureza técnico-administrativa: 
executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
segundo ciclo completo, mais curso intensivo de 
administração ministrado em escola oficial.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Oficial Administrativo
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Vigilância e Zeladoria
CLASSE: VIGIA
C Ó D I G O
AG.1.1.1-A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer vigilância em prédios e logradouros públicos em geral.
TAREFAS TÍPICAS
Manter vigilância em prédios, praças e logradouros públicos, através de rondas diurnas e
noturnas; fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de repartições municipais; 
manter vigilância em feiras livres, orientando os feirantes e o público em geral; prestar serviços 
em mercados municipais; exercer vigilância em prédios da municipalidade; acompanhar os 
Fiscais de Obras na interdição de construções que estejam em desacordo com o Código de 
Edificações e Posturas do Município; dar plantão, de acordo com a escala de serviços elaborada 
pela chefia de vigilância municipal; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da 
classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao curso 
primário completo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo exige o uso de uniforme, a 
prestação de serviço à noite, domingos e 
feriados e fora do expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Vigilância e 
Zeladoria.
CLASSE: ZELADOR
C Ó D I G O
AG.1.1.2-A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Responsabilizar-se pela manutenção dos próprios públicos municipais em condições 
satisfatórias de higiene e limpeza.
TAREFAS TÍPICAS
Varrer, lavar e encerrar todas as dependências dos próprios municipais; varrer pátios e cuidar de 
jardins e hortas; limpar e olear móveis e máquinas; remover lixos e detritos; lavar filtros, 
moringas e enche-los de água potável; distribuir e substituir toalhas; abastecer as instalações 
sanitárias de papel higiênico e sabão; manter copos e demais vasilhames sempre limpos e em 
condições de uso; executar pequenos reparos em instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas; 
abrir portas e janelas das repartições públicas no início do expediente e fecha-las no seu 
término; dar recados e executar pequenos trabalhos externos de compras e entrega de 
correspondência; transportar móveis, máquinas e outros materiais necessários aos serviços; 
quando em serviço em estabelecimento de ensino, distribuir giz, limpar quadros-negros, tocar a 
sineta para o início e término das aulas e auxiliar no preparo da merenda escolar e de lanches 
para professores e funcionários; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da 
classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: Alfabetizado.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
uniforme e a prestação de serviços fora do 
horário normal de expediente.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Vigilância e 
Zeladoria.
CLASSE: CONTÍNUO
C Ó D I G O
AG.1.1.3-A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer entrega ou recebimento de correspondência oficial, processo ou qualquer documento e 
manter contato com o público.
TAREFAS TÍPICAS
Receber e entregar papéis nas repartições; fazer entrega de correspondência externa; atender 
telefone; transmitir recados; tirar cópias em mimeógrafos; tirar cópias heliográficas; 
eventualmente, ser responsável pela abertura e fechamento da repartição e pela direção da 
limpeza; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau 
primário.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir a prestação de 
serviço fora do expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração de 
material.
CLASSE: SERVENTE DE 
ALMOXARIFADO
C Ó D I G O
AG.1.2.1-B
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos braçais em almoxarifado.
TAREFAS TÍPICAS
Efetuar transportes de material, inclusive serviços de carga e descarga; guardar material em 
prateleiras; embalar e desembalar material; efetuar o recebimento de material na repartição ou 
em agência de transportes; despachar materiais; executar os serviços de limpeza no local de 
trabalho; dar baixas nas fichas de prateleiras; executar trabalhos elementares de escrituração; 
executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau 
primário.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir a prestação de 
serviço fora do expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à classe de almoxarife.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração 
Financeira
CLASSE: Cadastrador.
C Ó D I G O
AG. 1.3.1-E
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Efetuar, controlar e manter atualizado o cadastramento dos imóveis existentes no município.
TAREFAS TÍPICAS
Preparar fichas para lançamentos; transferir para os fichários de lançamentos os nomes dos 
proprietários de imóveis; analisar e promover através de levantamento de campo ou não 
cadastramento de imóveis; efetuar despachos e prestar informações em processos; expedir 
certidões de cadastro; realizar serviços datilográficos; prestar informações aos contribuintes; 
preparar e manter atualizados os mapas das quadras, dos setores e zonas necessários ao controle 
de cadastramento; proceder aos cálculos necessários à obtenção dos valores reais dos imóveis;; 
executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-X-X-X-X-X￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-X-X-X-X-X￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração 
Financeira
CLASSE: AUXILIAR DE FISCAL DE 
RENDAS.
C Ó D I G O
AG.1.3.2-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos auxiliares de fiscalização de tributos.
TAREFAS TÍPICAS
Auxiliar fiscais de Rendas na fiscalização dos tributos municipais; executar trabalhos de 
escrituração relativos a tributos; efetuar registros, em livros e fichas; organizar e manter 
fichários necessários ao andamento dos serviços; executar trabalhos de datilografia; preencher 
talões e guias relativos a tributos, quando necessário; prestar informações ao público 
contribuinte; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-X-X-X-X-X￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: À Classe Fiscal de Rendas
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração 
Financeira
CLASSE: FISCAL DE RENDAS.
C Ó D I G O
AG.1.3.3-H
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar e orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias; examinar 
livros fiscais e de escrituração contábil.
TAREFAS TÍPICAS
Efetuar levantamentos fiscais no comércio, indústria e firmas de prestação de serviços 
profissionais e liberais, para efeito de pagamento de impostos municipais, taxas e alvarás de 
licença; orientar os contribuintes quanto ás leis tributárias municiais; efetuar perícias contábeis 
em empresas e estabelecimentos bancários; expedir notificações; lavrar autos de infração; 
realizar diligências; elaborar, mensalmente, o relatório de suas atividades; efetuar estudos ao 
comportamento da tributação e propor medidas cabíveis; informar processos de débito e crédito 
para com a Fazenda Municipal; verificar a arrecadação do Imposto de Circulação de 
Mercadorias, pelo Estado; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
segundo ciclo completo. Conhecimentos de 
contabilidade e legislação tributária.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-X-X-X-X-X￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Auxiliar de Fiscal de Rendas e 
mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-X-X-X-X-X￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração 
Financeira
CLASSE: ASSESSOR FISCAL
C Ó D I G O
AG.1.3.4-L
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Assessorar a Fazenda Municipal junto à Junta de Recursos Fiscais, nos processos em 
julgamento.
TAREFAS TÍPICAS
Pronunciar, representando a Fazenda municipal, nos processos de auto de infração em que tenha 
o contribuinte recorrido à junta de Recursos Fiscais; defender os interesses da Fazenda 
Municipal quando do Julgamento de processos pela junta de Recursos Fiscais, promovendo os 
levantamentos e estudos que se fizerem necessários; cientificar a Fazenda Municipal quando do 
decurso de prazo de processos a serem julgados; executar outras tarefas compatíveis com as 
atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
segundo ciclo. Conhecimentos de Legislação 
Tributária e Contabilidade Mercantil.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração 
Financeira
CLASSE: TESOUREIRO AUXILIAR
C Ó D I G O
AG. 1.4.1-H
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar nos serviços de Tesouraria.
TAREFAS TÍPICAS
Executar serviços auxiliares de Tesouraria; preencher cheques; receber numerários; efetuar 
pagamentos na Tesouraria ou em turmas; prestar conta das importâncias pagas; executar 
trabalhos de datilografia; elaborar quadros demonstrativos e redigir a correspondência da 
Tesouraria; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à classe de Tesoureiro.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Administração 
Financeira
CLASSE: TESOUREIRO
C Ó D I G O
AG.1.4.2-I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Efetuar pagamentos; controlar as operações relativas aos pagamentos efetuados.
TAREFAS TÍPICAS
Efetuar pagamentos e recebimentos em dinheiro ou cheques bancários, procedendo à 
escrituração respectiva; fazer o caixa diário da Tesouraria; efetuar o balancete da receita e 
despesa; prestar contas dos pagamentos efetuados; encaminhar aos bancos as folhas de 
pagamento dos funcionários; informar processos de pagamento; sacar ou depositar numerários 
em bancos; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
segundo ciclo completo. Conhecimentos de 
Contabilidade.
EXPERIÊNCIA: dois anos de efetivo 
exercício na Classe de Tesoureiro Auxiliar.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Tesoureiro Auxiliar
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Mecanografia
CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS 
CONTÁBEIS
C Ó D I G O
AG. 1.6.1-F
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar máquinas de contabilidade em geral.
Realizar cálculos e operações contábeis.
TAREFAS TÍPICAS
Operar máquinas elétricas e eletrônicas, e, eventualmente, manuais, de contabilidade; proceder a 
cálculos; programar operações e controlar seus resultados; emitir avisos e outros documentos; 
proceder à preparação de balancetes e balanços e orçamentários; executar outras tarefas 
compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
Conhecimentos de contabilidade.
Prática de operação em máquinas contábeis.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Fiscalização Diversa
CLASSE: FISCAL MUNICIPAL
C Ó D I G O
AG. 1.7.1-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Zelar pela higienização e limpeza da cidade; pelo cumprimento das Leis de Posturas; pela 
fiscalização de iluminação pública.
TAREFAS TÍPICAS
Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de postura do Município; 
autuar infratores do Código de postura; fiscalizar o comércio e estabelecimentos farmacêuticos 
em geral, verificando se estão obedecendo os horários estabelecidos na legislação vigente; 
determinar a remoção de entulhos; zelar pelo sossego público; não permitir a criação de suínos e 
animais soltos no perímetro urbano; verificar se os carrinhos de jornais possuem a respectiva 
licença; fiscalizar a manutenção do sistema de iluminação pública; fiscalizar a colocação de 
bancas em feiras livres; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
primário completo. uniforme, a prestação de serviço à noite, 
domingos e feriados e fora do horário normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à Classe Fiscal de Obras.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Fiscalização Diversa
CLASSE: FISCAL DE OBRAS
C Ó D I G O
AG.1.7.2-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Percorrer diariamente sua zona de serviço, exercendo fiscalização sobre obras iniciadas ou em 
andamento.
TAREFAS TÍPICAS
Fiscalizar obras particulares, verificando e conferindo projetos aprovados pela Prefeitura, no que 
se refere à locação, situação e alinhamento de prédios residenciais, comerciais e industriais; 
informar os processos de licenciamentos e certidões concedidas pela Prefeitura, referentes a 
acréscimos, reformas e demolições; embargar obras irregulares, intimando e autuando aqueles 
que infringirem o Código de Edificações do Município; proceder à vistoria para a concessão de 
licenças e termos de “habite-se” e para levantamentos, desmembramentos, projetos populares; 
prestar informações em processos que versem sobre termos de “habite-se”, alvarás de licença, 
levantamentos de prédios existentes, desmembramentos, projetos populares, aprovação de 
projetos, etc; zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Lei do Plano de 
Desenvolvimento Integrado; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
uniforme, a prestação de serviço à noite, 
domingos e feriados e fora do horário normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Fiscal Municipal e Mercado de 
trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Administração Geral
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades 
Gerais de Administração
SÉRIE DE CLASSES: Classe Única
CLASSE: FISCAL GERAL
C Ó D I G O
AG.1.7.3-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar obras.
TAREFAS TÍPICAS
Fiscalizar diariamente o andamento de obras públicas em geral; observar o rendimento dos 
trabalhos executados pelos operários; proceder ao pedido do material; tomar medidas urgentes e 
cabíveis para o bom andamento das obras; executar outras tarefas compatíveis com as 
atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
primeiro ciclo completo. uniforme, a prestação de serviço à noite, 
domingos e feriados e fora do horário normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico-Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Transporte
SÉRIE DE CLASSES: Máquinas e veículos
CLASSE: MOTORISTA
C Ó D I G O
TP.1.0.1-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir veículos
TAREFAS TÍPICAS
Dirigir, devidamente habilitado, veículos, tais como: automóvel, camioneta, caminhão, furgão e 
semelhantes, utilizados no transporte de passageiros e cargas; verificar os níveis de 
combustíveis e lubrificantes, providenciando seu abastecimento quando necessário; completar a 
água do radiador e verificar o grau de densidade e nível da bateria, completando quando for 
necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico e providenciar o reparo dos defeitos; 
verificar e manter a pressão dos pneumáticos, trocando-os em serviço; providenciar a 
lubrificação quando indicada; executar pequenos reparos de emergência; preencher boletim de 
ocorrências; respeitar as normas de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher o veículo 
à garagem quando concluído o serviço; manter a ordem e a limpeza no veículo; quando exigido, 
submeter-se a exame psicotécnico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao curso 
primário completo.
EXPERIÊNCIA: Possuir Carteira de 
Habilitação profissional e, no mínimo seis (6) 
meses de trabalho profissional.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
uniforme, a prestação de serviços fora do 
expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
Classe de operador de máquina
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico-Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Transporte
SÉRIE DE CLASSES: Máquinas e veículos
CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINA
C Ó D I G O
TP.1.0.2-F
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar Máquinas.
TAREFAS TÍPICAS
Dirigir, devidamente habilitado, tratores, patrol, pá carregadeiras; trabalhar com máquinas em 
geral; dirigir, se necessário, carros e caminhões; verificar os níveis de combustíveis e 
lubrificantes, providenciando o abastecimento de viatura; verificar, diariamente, o estão da 
viatura, providenciando as medidas que se fizerem necessárias a seu perfeito funcionamento;
executar pequenos reparos de emergência; preencher o boletim de ocorrências; respeitar as 
normas de trânsito; acatar as ordens de serviço recebidas; recolher a viatura à garagem, quando 
concluído o serviço; zelar pela limpeza e desinfecção da viatura; quando exigido, submeter-se a 
exame psicotécnico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao curso 
primário completo.
EXPERIÊNCIA: Possuir Carteira de 
Habilitação profissional e, no mínimo seis (6) 
meses de trabalho profissional.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
uniforme e a prestação de serviço fora do 
expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Motorista.
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnica Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Topografia e 
Desenho
SÉRIE DE CLASSES: Topografia
CLASSE: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
C Ó D I G O
TP2.0.1-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na execução dos serviços de levantamento topográfico e locação de obras.
TAREFAS TÍPICAS
Auxiliar na feitura de composição de preços, orçamento e modificação de obras; ajustar na 
preparação de cálculos orçamentários e na preparação de esquemas de instalações diversas; 
auxiliar a execução de levantamento estatístico; auxiliar na execução topográfica; verificar e 
preparar aparelhos topográficos; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da 
classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à classe de topógrafo.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnica Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Topografia e 
Desenho
SÉRIE DE CLASSES: Topografia
CLASSE: TOPÓGRAFO
C Ó D I G O
TP.2.0.2-J
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de levantamento topográfico e locação de obras.
TAREFAS TÍPICAS
Fazer composição de preços, orçamento e medicação de obras; ajudar a calcular redes de água e 
de esgoto sanitário e pluvial; calcular orçamentos e preparar esquemas de instalações diversas; 
fazer levantamentos estatísticos; dirigir e executar levantamentos topográficos e nivelamentos 
calculando as cadernetas; fazer desenhos de plantas e perfis; locar obras de construção civil; 
verificar e preparar aparelhos topográficos; fazer levantamentos mobiliários e cadastração; 
conduzir turma de levantamento; fazer cálculos para avaliação de casas e terrenos e executar 
tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: Diploma de conclusão do 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo-
curso médio de agrimensura ou equivalente.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Auxiliar de Topografia
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnica Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Topografia e 
Desenho
SÉRIE DE CLASSES: Desenho
CLASSE: DESENHISTA AUXILIAR
C Ó D I G O
TP3.0.1-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer desenhos técnicos ou artísticos e de gráficos em geral.
TAREFAS TÍPICAS
Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; fazer desenhos de reservatórios, filtros, 
decantadores e redes de água e esgoto; elaborar gráficos e desenhos topográficos; fazer 
desenhos em perspectiva; passar o croquis para a escala; desenhar gráficos de topografia urbana 
em geral; fazer desenhos para clichês, desenhar letreiros, executar plantas em face de caderneta 
de campo; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e 
telefônico; proceder à reconstrução de plantas; elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, 
cortes, curvas de nível, executar reduções e aplicações de plantas; eventualmente , colaborar na 
confecção de maquetes; ser responsável por arquivos de plantas ou pela guarda e conservação de 
material do setor de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: à Classe de Desenhista
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnica Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Topografia e 
Desenho
SÉRIE DE CLASSES: Desenho
CLASSE: DESENHISTA
C Ó D I G O
TP.3.02-E
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer desenhos técnicos ou estatísticos e de gráficos em geral. Auxiliar na elaboração e análise 
de projetos em geral.
TAREFAS TÍPICAS
Desenhar plantas, cortes, fachadas, e detalhes de prédios, elaborar, sob supervisão, pequenos 
projetos, em seus aspectos gerais, elaborar gráficos e desenhos técnicos, para o qual se exija 
maior habilidade; controlar o cumprimento da determinação de arquitetos e engenheiros; 
analisar projetos e emitir, quando solicitado, parecer sobre eles; auxiliar na elaboração de 
maquetes e outros materiais do gênero; organizar arquivos de plantas e prover para sua 
manutenção em ordem; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
Classe de Auxiliar de Desenhista -oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Comunicação
SÉRIE DE CLASSES: Telefonia
CLASSE: TELEFONISTA
C Ó D I G O
TP.4.0.1-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar em aparelho de PBX e realizar outras tarefas da mesma natureza e necessárias ao 
desempenho eficiente de suas atividades.
TAREFAS TÍPICAS
Atender aos pedidos de ligações telefônicas; realizar as operações relativas ao recebimento e 
transmissão de telefonemas; prestar informações e transmitir recados recebidos por via tele 
fônica; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
Conhecimentos éticos relativos à profissão.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
uniforme e a prestação de serviço fora do 
expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Comunicação
SÉRIE DE CLASSES: Divulgação
CLASSE: FOTÓGRAFO
C Ó D I G O
TP.5.0.1-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de fotografias.
TAREFAS TÍPICAS
Executar serviços de fotografia dos atos da administração municipal, principalmente das obras 
educacionais, financiadas pelo plano nacional de Educação; fazer a cobertura de acontecimentos 
considerados de relevância aos interesses da administração; realizar os trabalhos de revelação e 
ampliação de fotografias; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
EXPERIÊNCIA: possuir, no mínimo, um ano 
de trabalho na profissão.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir a prestação de 
serviços à noite.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Comunicação
SÉRIE DE CLASSES: Divulgação
CLASSE: CINEGRAFISTA
C Ó D I G O
TP.5.0.2-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de cinegrafia.
TAREFAS TÍPICAS
Executar serviços de cinegrafia dos atos da Administração Municipal; fazer a cobertura dos 
acontecimentos considerados de relevância aos interesses da administração; documentar 
realizações da Prefeitura para divulgação geral; realizar trabalhos de revelação e montagem de 
filmes; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
EXPERIÊNCIA: possuir, no mínimo, um ano 
de trabalho na profissão.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir a prestação de 
serviços à noite.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Comunicação
SÉRIE DE CLASSES: Divulgação
CLASSE: LOCUTOR
C Ó D I G O
TP.5.0.3-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Promover a divulgação falada dos atos da administração municipal.
TAREFAS TÍPICAS
Promover através do rádio ou da televisão, a divulgação falada dos atos da administração 
municipal; participar da organização de programação de horários reservados em rádio ou 
televisão, para a divulgação dos atos da administração Pública Municipal; executar outras 
tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir a prestação de 
serviços à noite.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Comunicação
SÉRIE DE CLASSES: Divulgação
CLASSE: REDATOR
C Ó D I G O
TP.5.0.4-F
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de redação jornalística; realizar boletins noticiosos para divulgação pela 
imprensa falada, escrita e televisionada.
TAREFAS TÍPICAS
Percorrer, diariamente, os diversos órgãos municipais e frentes de trabalhos da Prefeitura 
coletando dados e informações de interesse coletivo; redigir boletins informativos; manter 
contatos constantes com os órgãos de imprensa; executar tarefas compatíveis com as atribuições 
da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir a prestação de 
serviços à noite.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: obras públicas
SÉRIE DE CLASSES: obras diversas
CLASSE: MECÂNICO-ENCANADOR
C Ó D I G O
TP.6.0.1-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer ligações hidrográficas.
TAREFAS TÍPICAS
Fazer instalações e consertos de encanamentos em geral, bem assim como de caixas de água e 
séticas, aparelhos sanitários, chuveiros, fogões, aquecedores, válvulas de pressão, tubulações de 
compressores de ar comprimido, de água, caldeiras de vapor, autoclaves, estufas, destiladores de 
água, esterilizadores e outros; montar, desmontar e reparar aparelhos de captação de água; 
confeccionar e assentar calhas; fazer ligações de bombas e reservatórios de água, redes de água 
e esgoto; construir indicadores para controle de volume de água nas caixas de abastecimento; 
instalar, substituir e reparar mangueiras, válvulas, ladrões e outras peças de natureza análoga; 
executar limpeza de condutores de águas pluviais e caixas de gordura; desentupir canos, ralos e 
instalações sanitárias em geral; executar em geral; executar trabalhos de soldagem e funilaria 
inerentes aos trabalhos específicos da profissão; rebater juntas de tubo de ferro fundido; manter 
as instalações sanitárias em perfeito estado de funcionamento; zelar pela limpeza e conservação 
do equipamento de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo.
EXPERIÊNCIA: dois anos de exercício na 
profissão
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Obras Públicas
SÉRIE DE CLASSES: Obras Diversas
CLASSE: MESTRE DE OBRAS
C Ó D I G O
TP.6.0.2-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar e dirigir a realização de obras
TAREFAS TÍPICAS
Determinar o serviço nos trabalhos de construção a ser executado de acordo com a programação 
e as determinações dos superiores: distribuir serviços e tarefas; transmitir instruções sobre a 
melhor maneira de executar as tarefas a fim de obter maior eficiência; ter conhecimento das 
atividades que supervisiona; resolver questões de correntes de dificuldades encontradas na 
execução de trabalhos e providenciar para que se corrijam as imperfeições verificadas; distribuir 
pessoal, controlar a frequência, a produção e a eficiência. Adotar medidas capazes de prevenir 
acidentes; fiscalizar a ordem e manter a disciplina no local de trabalho; requisitar, distribuir 
material, bem como zelar por sua devida aplicação e economia; orientar e ministrar 
conhecimentos aos aprendizes; fornecer dados e elaborar relatórios de serviços; inspecionar as 
condições de limpeza e bom funcionamento dos equipamentos e o local de trabalho, 
determinando as providências cabíveis; cumprir e fazer regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
EXPERIÊNCIA: dois anos de exercício na 
profissão
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Escrituração e 
Auditoria Contábil
SÉRIE DE CLASSES: Contabilidade
CLASSE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
C Ó D I G O
TP.7.0.1-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de contabilidade.
TAREFAS TÍPICAS
Conferir recibos, contas, faturas e outros documentos; extrair e controlar empenhos de despesas; 
auxiliar em todos os trabalhos de contabilidade; efetuar a escrituração de livros contábeis; 
elaborar quadros demonstrativos; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da 
classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: possuir diploma de Técnico em 
contabilidade, nível médio.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: À Classe de Perito Contador.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Escrituração e 
Auditoria Contábil
SÉRIE DE CLASSES: Contabilidade
CLASSE: PERITO CONTADOR
C Ó D I G O
TP.7.0.2-J
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar os trabalhos de contabilidade da Prefeitura.
TAREFAS TÍPICAS
Contabilizar o orçamento e acompanhar a sua execução; promover o empenho e liquidação das 
despesas da prefeitura; efetuar levantamento das despesas para os balancetes mensais e balanços 
anuais; elaborar quadros demonstrativos da receita e despesa; contabilizar os depósitos 
bancários e retiradas; controlar as operações de créditos realizadas; controlar os adiantamentos e 
prestações de contas; elaborar a proposta orçamentária; elaborar propostas para abertura de 
créditos suplementares ou especiais; contabilizar o patrimônio da municipalidade; emitir 
cheques em processos de pagamentos; elaborar planos de contas, normas de trabalho e o balanço 
geral da prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo-
segundo ciclo completo.
Conclusão do curso técnico em contabilidade.
EXPERIÊNCIA: dois anos de efetivo 
exercício ma classe Técnico em Contabilidade.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de Técnico em contabilidade.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Profissional
GRUPO OCUPACIONAL: Escrituração e 
Auditoria Contábil
SÉRIE DE CLASSES: Contabilidade
CLASSE: CONTADOR
C Ó D I G O
TP7.0.3-M
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar e orientar a execução de trabalhos contábil-financeiros
TAREFAS TÍPICAS
Executar trabalhos relacionados com a contabilidade pública em geral; organizar e sistematizar 
os planos e programas financeiros e contábeis do Município; supervisionar e orientar a 
elaboração dos balancetes e balanços gerais do Município; emitir pareceres em processos que 
versem sobre matéria econômico-financeira; orientar a elaboração e a execução orçamentária;
assessorar os órgãos fazendários da municipalidade em matéria financeira; executar outras 
tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: diploma de conclusão do curso 
de Técnico em Contabilidade.
EXPERIÊNCIA: cinco anos de serviços na 
Classe de Perito Contador.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
PROMOÇÃO: Classe de Perito Contador
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Educação e Cultura
GRUPO OCUPACIONAL: Ensino Primário
SÉRIE DE CLASSES: Classe Única
CLASSE: PROFESSOR
C Ó D I G O
ED.1.0.1-A
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Ministrar aulas em estabelecimentos de ensino primário.
TAREFAS TÍPICAS
Elaborar, anualmente, o plano do curso e expor, em aula, a matéria correspondente, planos de 
aula; velar pela disciplina escolar; participar de reuniões, solenidades e outras atividades extra￾curriculares; propor medidas que visem à melhoria do ensino primário no Município; preparar, 
aplicar e corrigir provas semanais, mensais, semestrais e exercícios escolares; preparar quadros, 
recortes, mapas e outros meios de ilustração; zelar pela formação moral e cívica dos alunos; 
incentivar e organizar reuniões artísticas e literárias; assumir a direção do estabelecimento, 
quando designado; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao Curso 
Normal Colegial completo ou equivalente.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo-
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública
SÉRIE DE CLASSES: Farmácia
CLASSE: AUXILIAR DE 
LABORATORISTA
C Ó D I G O
TC.1.0.1-C
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o Laboratorista em suas tarefas.
TAREFAS TÍPICAS
Auxiliar o Laboratorista na execução de suas tarefas; manter em ordem os materiais de consumo 
e permanentemente usados em laboratórios; promover os trabalhos burocráticos de laboratórios; 
promover a guarda e a conservação dos materiais usados em laboratório; executar outras tarefas 
compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo.
Possuir experiência ou curso ligado a trabalhos 
de laboratório.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública
SÉRIE DE CLASSES: Farmácia
CLASSE: LABORATORISTA
C Ó D I G O
TC.1.0.2-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar análise de água; proceder à análise de elementos químicos.
TAREFAS TÍPICAS
Executar a análise constante da água distribuída na cidade; promover periodicamente, a análise 
de amostra d´água; realizar, diariamente, a preparação dos elementos químicos utilizados no 
tratamento d´água; realizar os trabalhos de chefia de laboratórios; efetuar outras tarefas 
compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo. Tem diploma ou 
atestado de curso regular ou intensivo de 
laboratorista.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública
SÉRIE DE CLASSES: Farmácia
CLASSE: QUÍMICO
C Ó D I G O
TC.1.0.3-I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Promover análises químicas; realizar a composição química dos elementos necessários ao 
tratamento d´água.
TAREFAS TÍPICAS
Promover análises químicas; realizar a composição química dos elementos químicos usados no 
tratamento d´água potável; efetuar a composição química dos elementos usados no tratamento 
dos resíduos colhidos pela rede da captação de esgotos sanitários; executar outras tarefas 
compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: diploma de curso superior de 
química ou equivalente.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública
SÉRIE DE CLASSES: Medicina e 
Odontologia
CLASSE: CIRURGIÃO-DENTISTA
C Ó D I G O
TC.2.0.1-I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar trabalhos de clínica e cirurgia dentárias.
TAREFAS TÍPICAS
Realizar extrações, obturações, restaurações, polimentos e serviços de prótese clínica; fazer 
cirurgia dentária; efetuar tratamentos fisioterápicos, pré e pós-operatório; fazer curativos; 
colaborar na elaboração de programas de educação sanitária; executar serviços de radiografia 
dentária; orientar clientes sobre métodos de utilização de escovas e higiene bucal; realizar 
anotações em fichas próprias dos serviços executados; executar outras tarefas compatíveis com 
as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: diploma de conclusão do curso 
de Odontologia.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
uniforme e a prestação de serviço fora do 
expediente normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública
SÉRIE DE CLASSES: Medicina e 
Odontologia
CLASSE: ENFERMEIRO AUXILIAR
C Ó D I G O
TC.2.0.2-D
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar os enfermeiros nas atribuições; executar pequenos trabalhos burocráticos.
TAREFAS TÍPICAS
Auxiliar os enfermeiros no tratamento dos enfermos; fazer curativos; auxiliar em operações 
cirúrgicas; aplicar injeções, vacinas e outros medicamentos receitados; executar trabalho de 
escritório; controlar fichários; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: correspondente ao grau médio, 
primeiro ciclo completo. Possuir curso ou 
treinamento especializado.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
avental ou uniforme e a prestação de serviços à 
noite, domingos e feriados e fora do expediente 
normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
PROMOÇÃO: Classe de Enfermeiro.
ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde Pública
SÉRIE DE CLASSES: Medicina e 
Odontologia
CLASSE: ENFERMEIRO
C Ó D I G O
TC.2.0.3-G
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Tratar de enfermos; zelar pelo cumprimento das determinações médicas; fazer curativos.
TAREFAS TÍPICAS
Tratar de enfermos; zelar pelo cumprimento das determinações médicas; fazer curativos; 
auxiliar o médico na realização de operações cirúrgicas; aplicar injeções, vacinas e outros 
medicamentos receitados; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: Diploma de curso 
especializado de enfermagem ou equivalente.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
avental ou uniforme e a prestação de serviços à 
noite, domingos e feriados e fora do expediente 
normal.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Classe de enfermeiro Auxiliar e Mercado de 
Trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Direito
SÉRIE DE CLASSES: Classe Única
CLASSE: ADVOGADO
C Ó D I G O
TC.3.0.1-L
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Estudar processos e emitir pareceres sobre os assuntos neles contidos e participar de solução dos 
problemas de natureza jurídica em que a Prefeitura for parte.
TAREFAS TÍPICAS
Estudar os processos submetidos à sua apreciação e sobre a matéria neles contida; emitir 
pareceres; elaborar minutas de escrituras públicas, convênios, acordos e contratos em geral; 
elaborar projetos de lei, decretos, mensagem e razões de veto; participar de comissões 
especialmente constituídas para tratarem de interesse do Município; redigir pedidos de 
informações em mandados de segurança; emitir pareceres nos processos de aposentadoria, 
demissão, efetivação, estabilidade e licença a servidores municipais; manifestar-se em processos 
de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social; representar a 
Prefeitura em juízo, como autora, ré, opoente ou terceira prejudicada; promover o ajuizamento 
da dívida ativa da Municipalidade; executar outras tarefas com as atribuições da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: diploma de conclusão do curso 
de Direito.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
-oOo￾ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo￾ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE
SERVIÇO: Técnico Científico
GRUPO OCUPACIONAL: Assistência 
Social
SÉRIE DE CLASSES: Classe Única
CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL
C Ó D I G O
TC.4.0.1-H
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer estudos de cunho socio-cultural; dar assistência à população nos centros comunitários.
TAREFAS TÍPICAS
Estudar, através de pesquisas ou levantamentos de campo, aspectos sócio-culturais da população 
do Município; propor medidas visando a promoção humana; orientar e instruir a população para 
pequenos trabalhos; dar assistência à população nos centros comunitários; executar outras 
tarefas correlatas com a classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
INSTRUÇÃO: diploma de conclusão do curso 
superior de Assistência Social.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
O exercício do cargo pode exigir o uso de 
avental e a prestação de serviço fora do horário 
normal de expediente.
ÁREA DE RECRUTAMENTO
Mercado de trabalho em geral.
PERSPECTIVAS DE ASCENSÃO
-oOo-
ANEXO III
QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, POR
CLASSE.
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
SERVIÇO: TÉCNICO – PROFISSIONAL
CLASSES QUANTITATIVOS CLASSES QUANTITATIVOS
Recepcionista
Apontador
Datilógrafo
Escriturário
Auxiliar de administração
Oficial administrativo
Assessor Administrativo
Vigia
Zelador
Continuo
Serv. De Almoxarifado
Almoxarife
Cadastrador
Aux. de fiscal e rendas
Fiscal de Renads
Assessor Fiscal
Tesoureiro auxiliar
Tesoureiro
Operador de máquinas
contábeis
Fiscal Municipal
Fiscal de Obras
Fiscal geral
Cirurgião Dentista
Enfermeiro Auxiliar
Enfermeiro
Advogado
Assistente social
1
2
8
10
8
3
2
3
3
6
2
1
4
5
12
1
3
2
5
4
4
2
2
5
4
2
2
Motorista
Operador de Máquinas
Topógrafo
Auxiliar de topografia
Desenhista Auxiliar
Desenhista
Telefonista
Fotógrafo
Cinegrafista
Locutor
Redator
Mecânico encanador
Mestre de Obras
Téc. Em Contabilidade
Perito contador
Contador
SERVIÇO: EDUCAÇÃO
Professor
SERVIÇO: TEC –
CIENTIFICO
Aux. de Laboratorista
Laboratorista
Químico
5
3
1
2
1
1
2
1
1
1
3
1
4
4
4
1
15
2
21
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DOS SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO-PROFISSIONAL, 
EDUCAÇÃO E TÉCNICO CIENTÍFICO.
NÍVEIS VENCIMENTOS MENSAIS
A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160,00
B. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185,00
C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215,00
D. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .260,00
E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .290,00
F. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .336,00
G. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .418,00
H. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .450,00
I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .520,00
J. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .600,00
 L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .800,00
 M. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00
ANEXO V
CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM
- QUANTITATIVOS E NÍVEIS –
CARGOS QUANTITATIVOS NÍVEIS
Assessor Fiscal
Tesoureiro
Fiscal Geral
Motorista
Operador de Máquinas
Mecânico – Encanador
Mestre de Obras
Professor
Aux. de Laboratorista
Laboratorista
Químico
1
2
2
5
3
1
4
15
2
2
1
L
I
G
D
F
G
G
A
C
D
I

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