| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1972 |
| Date | 1972-12-11 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.973. |
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LEI Nº. 347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.973. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O orçamento do Município de Anápolis para o exercício de 1973, estima a Receita e limita a Despesa em Cr$ 18.918.000,00 (dezoito milhões, novecentos e dezoito mil cruzeiros). Art. 2º. A Receita será realizada com o produto do que for arrecadado, sob as seguintes categorias e títulos. I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITA CORRENTES: 1 – Receita Tributária..............................................................................Cr$ 1.934.000,00 2 – Receita Patrimonial...............................................................................Cr$ 200.000,00 3 – Transferência Correntes.....................................................................Cr$ 7.287.200,00 4 – Receitas Diversas..................................................................................Cr$ 735.000,00 Cr$ 10.156.200,00 RECEITAS DE CAPITAL: 1 – Operação de Crédito..........................................................................Cr$ 4.000.000,00 2 – Alienação de Bens Móveis e imóveis................................................Cr$ 1.100.000,00 3 – Transferência de Capital....................................................................Cr$ 1.841.800,00 Cr$ 6.941.800,00 TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................Cr$ 17.098.000,00 II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 – Receitas Correntes.............................................................................Cr$ 1.540.000,00 2 – Receitas de Capital...............................................................................Cr$ 280.000,00 TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA..............Cr$ 1.820.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA...........................................................Cr$ 18.918.000,00 Art. 3º. A despesa, discriminada em Anexo, será distribuída pelos seguintes programas: 01- Administração..................................................................................Cr$ 2.936.960,00 02- Agro-Pecuária.....................................................................................Cr$ 932.040,00 03- Despesa e Segurança.............................................................................Cr$ 75.300,00 04- Educação e Cultura...........................................................................Cr$ 2.590.000,00 05- Indústria e Comércio...........................................................................Cr$ 785.000,00 06- Promoção Comunitária........................................................................Cr$ 129.600,00 07- Saúde e Saneamento.........................................................................Cr$ 1.682.600,00 08- Serviços Urbanos..............................................................................Cr$ 7.906.500,00 09- Transportes...................................................................................... Cr$ 1.880.000,00 Cr$ 18.918.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA...........................................................Cr$ 18.918.000,00 Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer do exercício, a: I – Abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinqueta por cento) da Receita estimada, na forma dos artigos 7º e 43º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1.946; II – Realizar operações de crédito, por antecipação da Receita, até 20% (vinte por cento) do montante da despesa limitada, para reforço da caixa; III – Alterar, por Decreto Executivo, os programas, Sub-programas, os projetos e as atividades e suas especificações e importância, respeitados os totais de cada Unidade Administrativa. IV – Baixar orçamentos analíticos, bem como, as orçamentos dos órgãos autárquicos; V – Baixar a Tabela Interpretativa dos elementos de que compõe a Despesa Orçamentária; VI – Realizar as operações de crédito constante do anexo da receita a integrante desta Lei, nos termos do § 3º do artigo 7º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, oferecer as garantias julgadas necessárias. Art. 5º. O empenho, a movimentação e o controle de dotações serão realizados por Elementos da Despesa, obedecendo, entretanto, os sub-elementos constantes do Orçamento. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) do mês de Janeiro de mil novecentos e setenta e três (1.973). Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 11 de dezembro de 1972. Dr. Henrique A. Santillo PREFEITO MUNICIPAL Célio Gomes da Silva CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO Haroldo Silva Duarte DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Moisés Rodrigues Naves DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA ELEMENTOS TÍTULO CAT. ECON. TOTAL 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1.1.00 Impostos 1.1.1.20 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda: 1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial 760.000,00 1.1.1.30 Imposto sobre a Produção e Circulação 1.1.1.36 Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza 295.000,00 1.055.000,00 1.1.2.00 Taxas 1.1.2.10 Taxas pelo Exercício regular do poder de policia 1.1.2.11 Taxas de Licença 552.000,00 1.1.2.20 Taxas pela prestação de Serviços: 1.1.2.21 Taxas de Expediente 67.000,00 1.1.2.22 Taxas de Serviços Diversos 10.000,00 1.1.2.23 Taxas de Serviços Urbanos 250.000,00 879.000,00 1.934.000,00 1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1.00 Receitas Imobiliárias 48.000,00 1.2.2.00 Receitas Mobiliárias 117.000,00 1.2.3.00 Participações e Dividendos 30.000,00 1.2..9.00 Outras Receitas Patrimoniais 5.000,00 200.000,00 1.4.0.00 TRANSFERÊNCIA CORRENTE 1.4.1.00 Participações em tributos federais 1.4.1.20 Cota-parte do Fundo de participação do Municípios 540.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA ELEMENTOS TÍTULO CAT. ECON. TOTAL 1.4.1.30 Cota-parte da taxa Rodoviária Única 102.000,00 1.4.2.00 Retorno de Imposto Territorial Rural 40.000,00 1.4.4.00 Participação em Tributos Estaduais 1.4.4.10 Participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias 6.600.000,00 1.4.5.00 Participações Diversas 1.4.5.10 Imposto de Renda retido na fonte dos servidores municipais 5.200,00 7.287.200,00 1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS 1.5.1.00 Multas 60.000,00 1.5.2.00 Indenizações e restituições 5.000,00 1.5.3.00 Cobrança da divida ativa 20.000,00 1.5.9.00 Outras receitas diversas 1.5.9.10 Receitas de cemitérios 50.000,00 1.5.9.20 Receita de Mercado de Feiras 110.000,00 1.5.9.30 Receita de Exercícios anteriores 210.000,00 1.5.9.90 Eventuais 280.000,00 735.000,00 10.156.200,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2.0.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 2.2.1.00 Entidades Diversas 01- Para aquisição de máquinas e veículos 400.000,00 02- Realização de Obras Públicas 3.600.000,00 4.000.000,00 2.3.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2.3.1.00 Alienação de bens móveis 10.000,00 2.3.2.00 Alienação de bens imóveis 900.000,00 2.3.3.00 Alienação de valores mobiliários 190.000,00 1.100.000,00 2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.5.1.00 Participação em Tributos Federais CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA ELEMENTOS TÍTULO CAT. ECON. TOTAL 2.5.1.20 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios 540.000,00 2.5.1.30 Cota-Parte do imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes 1.260.000,00 2.5.1.40 Cota-Parte do imposto único sobre combustíveis e Lubrificantes 1.800,00 2.5.1.50 Cota-parte do Imposto Único sobre energia elétrica 40.000,00 1.841.800,00 6.941.800,00 17.098.000,00 Cota-parte do Imposto Único sobre minerais do País 17.098.000,00 TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 – SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO SUMSAN. 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 125.000,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 25.000,00 150.000,00 Soma de Receita da SUMSAN 150.000,00 2 – SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SUMOP 1.350.000,00 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 120.000,00 1.470.000,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.470.000,00 Soma de Receita da SUMOP 3 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 30.000,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 150.000,00 Soma de Receita De DMER 150.000,00 4 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTUTAL DE ANÁOLIS - FECA 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 35.000,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 15.000,00 50.000,00 Soma de Receita da FECA 50.000,00 TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.820.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA 18.918.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 1 – PODER LEGISLATIVO 1.1 CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.01 Manutenção das Atividades Legislativas 100.580,00 100.580,00 01.01.02 Equipamento das atividades legislativas 4.000,00 4.000,00 Soma 100.580,00 4.000,00 104.580,00 NATUREZA DA DESPESA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 75.492,00 3.1.2.0 Material de Consumo 7.600,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 6.400,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 500,00 3.1.5.0 Despesas de Exercícios anteriores 1.500,00 91.492,00 3.2.0.0 Transparências Correntes 3.2.3.0 Transferências de Assistência e Previdência Social: 3.2.3.1 Inativos 5.800,00 3.2.3.3 Salário-Família 438,00 6.238,00 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 3.2.5.1 Pessoal 2.850,00 2.850,00 9.088,00 100.580,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimento 3.000,00 4.1.3.0 Investimentos e Instalações 1.000,00 4.000,00 4.000,00 4.1.4.0 Material Permanente CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. Soma da Câmara Municipal 104.580,00 TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 104.580,00 2 – PODER EXECUTIVO 2.1 – GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.03 Supervisão, coordenação e Direção da Política Administrativa Municipal 78.000,00 78.000,00 01.02.04 Atividades Auxiliares da Administração Superior 312.300,00 312.300,00 01.02.05 Equipamento das Atividades auxiliares 10.000,00 10.000,00 01.02.06 Manutenção das atividades de relações públicas 313.600,00 313.600,00 01.02.07 Equipamento das atividades de relações públicas 14.000,00 14.000,00 05.01.08 Realização da Feira de amostra da indústria Anapolina 125.000,00 125.000,00 06.01.09 Atividades de promoção Comunitária 66.600,00 66.600,00 06.02.10 Auxilio e instituições Sociais 24.000,00 24.000,00 06.01.11 Equipamentos das atividades de promoção Comunitária 9.000,00 9.000,00 06.01.12 Construção de Centros Comunitários 30.000,00 30.000,00 07.04.13 Execução do Plano de Saneamento básico a cargo da Superintendência Municipal de Saneamento 125.000,00 25.000,00 150.000,00 08.05.14 Execução do plano de obras Públicas a cargo da superintendência Municipal de Obras Públicas 1.680.000,00 4.407.000,00 6.087.000,00 04.01.15 Execução da política Educacional e Cultural de Anápolis 2.140.000,00 450.000,00 2.590.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 09.01.16 Execução do Plano Rodoviário Municipal a Cargo do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem 1.100.000,00 780.000,00 1.880.000,00 Soma 5.964.500,00 5.725.000,00 11.689.500,00 NATUREZA DA DESPESA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 365.100,00 3.1.2.0 Material de Consumo 88.200,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 313.800,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 120.000,00 887.500,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.1.0 Subvenções sociais 9.000,00 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 Entidades Autárquicas 5.045.000,00 3.2.7.6 DESPESAS DE CAPITAL 23.000,00 5.068.000,00 5.077.000,00 5.964.500,00 4.0.0.0 Investimentos 4.1.0.0 Obras públicas 30.000,00 4.1.1.0 Equipamentos e Instalações 24.000,00 4.1.3.0 Material Permanente 9.000,00 63.000,00 4.1.4.0 Transferências de Capital 4.3.0.0 Contribuições Diversas 5.662.000,00 5.662.000,00 5.662.000,00 5.725.000,00 4.3.7.0 Entidades autárquicas 11.689.500,00 4.3.7.0 Soma do Gabinete do Prefeito CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 2.2 – PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.17 Defesa e proteção judicial do Município 110.140,00 110.140,00 01.02.18 Equipamento da procuradoria 3.000,00 3.000,00 01.02.19 Melhoramento da Biblioteca Jurídica 2.000,00 2.000,00 SOMA 110.140,000 5.000,00 115.140,00 NATUREZA DA DESPESA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 104.140,00 3.1.2.0 Material de Consumo 1.200,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 600,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 4.200,00 110.140,00 110.140,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 4.1.4.0 Material Permanente 1.500,00 Soma da Procuradoria Geral do Município 3.500,00 5.00,00 5.000,00 2.3 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 115.140,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.04.20 Planejamento e Coordenação das Atividades TécnicoAdministrativas do Município 360.160,00 360.160,00 01.04.21 Equipamentos da Assessoria 30.000,00 30.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 02.01.22 Convênio com a ACAR-GO 30.000,00 30.000,00 02.01.23 Manutenção da patrulha agrícola Mecanizada 110.000,00 10.600,00 120.660,00 05.01.24 Execução da política de Incentivo à industria e ao Comércio Anapolino 660.000,00 660.000,00 08.05.25 Convênio com a Rede Ferroviária Centro-Oeste, para transferências Estação Central de Anápolis 450.000,00 450.000,00 SOMA 470.160,00 1.180.660,00 1.650.820,00 NATUREZA DA DESPESA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 323.160,00 3.1.2.0 Material de Consumo 42.000,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 140.000,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 1.000,00 470.160,00 470.160,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimento 4.1.2.0 Serviços em Regime de programação Especial 1.140.000,00 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 30.600,00 4.1.4.0 Material permanente 10.060,00 1.180.660,00 1.180.660,00 Soma da Assessoria de Planejamento a Coordenação 2.4 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.650.820,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.26 Assessoramento Político-Administrativo 99.120,00 99.120,00 01.02.27 Equipamento do Gabinete do Diretor 4.000,00 4.000,00 01.02.28 Execução da Política de Pessoal 562.820,00 562.820,00 01.02.29 Execução da Política de Material e Patrimônio 37.000,00 37.000,00 01.02.30 Equipamento do Órgão de Material e Patrimônio 3.000,00 3.000,00 01.02.31 Execução da política de Serviços Gerais 34.820,00 34.820,00 01.02.32 Equipamento de Órgão de serviços Gerais 5.400,00 5.400,00 03.01.33 Encargos gerais de segurança 69.100,00 69.100,00 03.02.34 Convênio com Tiro de Guerra de Anápolis 6.200,00 6.200,00 Soma 809.060,00 12.400,00 821.460,00 NATUREZA DE DESPESA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 165.240,00 3.1.2.0 Material de Consumo 31.400,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 45.200,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 13.400,00 255.240,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transferência de Assistência e previdência Social: 3.2.3.1 Inativos 41.200,00 3.2.3.2 Pensionistas 8.100,00 3.2.3.2 Salário-Família 11.200,00 60.500,00 3.2.3.3 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.0 Pessoal 348.120,00 3.2.5.1 Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público 134.000,00 482.120,00 3.2.5.2 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.0 Entidades Federais 6.200,00 3.2.7.2 Entidades Diversas 5.000,00 11.200,00 553.820,00 809.060,00 3.2.7.6 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.0.0 Investimentos 4.1.0.0 Equipamentos e Instalações 7.800,00 4.1.3.0 Material permanente 4.600,00 12.400,00 12.400,00 4.1.4.0 Soma do Departamento de Administração 821.460,00 2.5. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 01.03.35 Assessoramento Político-Administrativo 39.700,00 39.700,00 01.03.36 Equipamento do Gabinete do Diretor 2.800,00 2.800,00 01.03.37 Execução da política de fiscalização e arrecadação financeira 399.000,00 399.000,00 01.03.38 Equipamento do Órgão da Receita 8.000,00 8.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 01.03.39 Execução da política de contabilização e auditoria financeira 251.600,00 251.600,00 01.03.40 Convênio com o tribunal de Contas do estado 9.600,00 9.600,00 01.03.41 Equipamento do órgão de contabilidade 4.500,00 4.500,00 01.03.42 Amortização de dívidas municipais 100.000,00 100.000,00 01.03.44 Manutenção das atividades de Tesouraria 35.820,00 35.820,00 Equipamento da tesouraria 2.000,00 2.000,00 Soma 735.720,00 117.300,00 853.020,00 NATUREZA DA DESPESA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 536.500,00 3.1.2.0 Material de Consumo 20.800,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 5.400,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 11.420,00 3.1.5.0 Despesas de Exercício anteriores 11.420,00 3.2.0.0 Transferências correntes 80.000,00 654.120,00 3.2.4.0 Juros 72.000,00 3.2.7.0 Diversas Transferências correntes 3.2.7.3 Entidades Estaduais 9.600,00 9.600,00 81.600,00 735.720,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentos CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 12.300,00 4.1.4.0 Material permanente 5.000,00 17.300,00 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.1.0 Amortização 100.000,00 100.000,00 117.300,00 Soma do departamento de Finanças 853.020,00 2.6 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.45 Manutenção do Pronto Socorro Municipal 485.190,00 485.190,00 07.03.46 Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis 36.000,00 36.000,00 07.01.47 Equipamento do Pronto de Socorro Municipal 23.000,00 23.000,00 07.02.48 Manutenção das Atividades de Medicina Preventiva 32.980,00 32.980,00 07.02.49 Equipamento das Atividades de Medicina preventiva 2.600,00 2.600,00 07.03.50 Manutenção das atividades dos postos de Saúde 22.800,00 22.800,00 07.03.51 Equipamento das Atividades dos Postos de Saúde 3.000,00 3.000,00 07.03.52 Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica 151.200,00 151.200,00 07.03.53 Equipamento das Atividades de Assistência Farmacêutica 3.000,00 3.000,00 Soma 728.170,00 31.600,00 759.770,00 NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 442.270,00 3.1.2.0 Material de Consumo 208.000,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 33.000,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 8.900,00 692.170,00 3.2.0.0 Transferências correntes 3.2.7.0 Diversas transferências correntes 3.2.7.6 Entidades Diversas 36.000,00 36.000,00 36.000,00 728.170,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimento 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 23.800,00 4.1.4.0 Material Permanente 7.800,00 31.600,00 31.600,00 Soma do Departamento de saúde 2.7 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 08.01.54 Manutenção das Atividades administrativas 105.900,00 105.900,00 08.01.55 Equipamentos das Atividades Administrativas 3.400,00 3.400,00 08.02.56 Manutenção do Sistema de Iluminação pública 430.000,00 430.000,00 08.02.57 Melhoramento do Sistema de iluminação pública 120.000,00 120.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 07.05.58 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana 700.830,00 700.830,00 07.05.59 Equipamentos dos Serviços de limpeza urbana 72.000,00 72.000,00 02.02.60 Instalação e Funcionamento da Central de Abastecimento de Anápolis 67.000,00 637.000,00 704.000,00 02.02.61 Manutenção dos Serviços de Mercados e Feiras 71.380,00 71.380,00 02.02.62 Equipamento e Melhoramento dos Serviços de Mercados e Feiras 6.000,00 6.000,00 08.03.63 Conservação de praças, parques e Jardins 329.500,00 13.800,00 343.300,00 08.07.64 Conservação de próprios Municipais 51.200,00 5.800,00 57.000,00 08.04.65 Manutenção das atividades do Cemitério 8.700,00 8.700,00 08.04.66 Construção do Cemitério-Parque 1.200,00 1.200,00 08.04.67 Soma 300.000,00 300.000,00 NATUREZA DA DESPESA 1.764.510,00 1.159.200,00 2.923.710,00 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de custeio 3.1.1.0 Pessoal 1.070.510,00 3.1.2.0 Material de Consumo 260.600,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 291.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA SUBELEMENTOS Atividade Elemento Projeto Titulo TOTAL Cat. Econ. 3.1.4.0 Encargos Diversos 2.400,00 3.1.5.0 Despesas de Exercício Anteriores 140.000,00 1.764.510,00 1.764.510,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.1.0 Investimentos 4.1.3.0 Obras públicas 1.038.000,00 4.1.4.0 Equipamentos e instalações 100.600,00 Material Permanente 20.600,00 1.159.200,00 1.159.200,00 Soma do departamento de serviços urbanos 2.923.710,00 TOTAL DO PODER EXECUTIVO 18.813.420,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 18.918.000,00 LEGISLAÇÃO DA RECEITA Imposto Predial e Territorial Urbano Artigo 24, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1.969, à Constituição Federal; Artigo 32 a 34 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966; Artigo 135, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 116, letra “a”, da Lei Estadual nº 7.000, de 6 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Lei nº. 48 de 26 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Artigo 24, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, à Constituição Federal; Artigos 43 a 45 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966; Artigo 135, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1.970 à Constituição Estadual; Artigo 116, item I, letra “b”, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Lei nº 48 de 26 de dezembro de 1966 (Lei Orgânica dos Municípios). Taxas pelo exercício regular do poder de polícia. Taxas de Licença. Artigo 18, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 à Constituição Federal; Artigo 77 a 80 da Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966; Artigo 131, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1970, a Constituição Estadual; Artigo 116, item II, letra “a”, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Lei nº 48, de 26 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). Taxas pela Prestação de Serviços: Taxa de Expediente Taxa de Serviços Diversos Taxa de Serviços Urbanos. Artigo 18, item I, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1.969, à Constituição Federal; Artigos 77 a 80 da lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Artigo 131, item II, da Emenda Constituição nº 1, de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 116, item II, letra “b”, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Lei nº 48, de 26 de dezembro de 1968 (Código Tributário Municipal). Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Participação e Dividendos Outras Receitas Patrimonias. Artigo 124, item I, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Fundo de Participação dos Municípios. Artigo 25, item II, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1.969, à Constituição Federal; Artigo 136, item III, da Emenda Constitucional nº 1 de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigos 117, item III, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1.968 (Lei Orgânica dos Municípios). Participação no Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Imposto Retido na Fonte. Artigo 86, item II, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966. Retorno do Imposto Territorial Rural. Artigo 24, § 1º, da Emenda Constitucional nº1, de 17 de outubro de 1.969, à Constituição Federal; Artigo 136, item I, da Emenda Constitucional nº 1 de 7 de julho de 1.970, à Constituição Estadual; Artigo 85, item I, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966; Artigo 117, item I, da Lei Estadual nº 7.0000, de 26 de junho de 1.968 (Lei Orgânica dos Municípios). Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única. Artigo 5º, parágrafo único do Decreto Lei Federal nº 999, de 21 de outubro de 1.969/; Artigo 1º, do Decreto Lei Estadual nº 123, de 13 de fevereiro de 1.970. Participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Artigo 23, parágrafo 8º, da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1.969, à Constituição Federal; Artigo 136, item V, da Emenda Constitucional nº 1, de 7 de julho de 1.970, à Constituição Estadual; Artigo 117, item V, da Lei Estadual nº 7.000, de junho de 1.968 (Lei Orgânica dos Municípios). Receitas Diversas Multas Indenizações e Restituições Cobrança da Dívida Ativa Outras Receitas Diversas Artigo 124, item V, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Operações de Crédito. Artigo 124, item V, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1968 (Lei Orgânica dos Municípios). Lei Orçamentária para o exercício. Cota-Parte do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes. Artigo 26, item II, da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969, à Constituição Federal; Artigo 136, item IV, da Emenda Constitucional nº 1 de 7 de julho de 1970, à Constituição Estadual; Artigo 95 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Artigo 117, item IV, letra “a”, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1.968 ( Lei Orgânica dos Municípios). Cota-Parte do Imposto Único sobre Energia Elétrica. Cota-Parte do Imposto Único sobre Minerais do País. Artigo 26, itens II e III, da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1.969, à Constituição Federal; Artigo 136, item IV, da Emenda Constitucional nº 1 de 7 de julho de 1.970, à Constituição Estadual; Artigo 95, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966; Artigo 117, item IV, letras “b” e “c”, da Lei Estadual nº 7.000, de 26 de junho de 1.968 (Lei Orgânica dos Municípios). DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA Cr$ Cr$ DESPESA Cr$ Cr$ RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES Receita tributária 1.934.000,00 Despesas de Custeio 4.925.332,00 Receita patrimonial 200.000,00 Transparência Correntes 5.757.508,00 10.682.840,00 Receita Industrial - Poupança orçamentária 1.013.360,00 Transferências correntes 7.287.200,00 Receitas Diversas 735.000,00 Receita da Administração Indireta 1.540.000,00 11.696.200,00 TOTAL 11.696.200,00 TOTAL 11.696.200,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito 4.000.000,00 Investimentos 2.473.160,00 Alienação de bens móveis e imóveis 1.100.000,00 Inversões Financeiras Transferências de Capital 1.841.800,00 Transferências de capital 5.762.000,00 8.235.160,00 Receita da Administração Indireta 280.000,00 7.221.800,00 Superavit do Orçamento Corrente 1.013.360,00 --------------- TOTAL 8.235.160,00 TOTAL 8.235.160,00 RESUMO Receitas Correntes 11.696.200,00 Receitas Correntes 10.682.844,00 Receitas de Capital 7.221.800,00 Receitas de Capital 8.235.160,00 TOTAL 18.918.000,00 TOTAL 18.918.000,00 ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS 01. ADMINISTRAÇÃO 06. PROMOÇÃO COMUNITÁRIA 01. Administração Superior 01. Promoção comunitária 02. Administração Geral 02.Auxílio a Instituição Sociais 03. Administração Financeira 04. Pesquisa e Planejamento 07. SAÚDE E SANEAMENTO 01.Socorros de urgência 02. AGRO-PECUÁRIA 02.Medicina Preventiva 01. Fomento Agro-Pecuário 03.Assistência Médico-Hospitalar 02. Abastecimento 04.Programação a cargo da Administração indireta 05.Limpeza urbana 03. DESPESA E SEGURANÇA 04.Cemitérios 01. Segurança Pública 05.Vias Urbanas 02. Defesa nacional 06.Programação a cargo da Administração Indireta 04. EDUCAÇÃO E CULTURA 07.Obras Públicas Diversas 01. Programação a Cargo da Administração Indireta 09.TRANSPORTES 01.Programação a cargo da Administração Indireta 05. INDÚSTRIA E COMÉRCIO 01. Fomento à Industria e ao Comércio PROGRAMA E SUB-PROGRAMA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL CUSTEIO T. Correntes Soma Investimentos T. de Capital SOMA ADMINISTRAÇÃO Administração Superior 169.492,00 9.088,00 178.580,00 4.000,00 - 4.000,00 182.580,00 Administração Geral 919.180,00 550.620,00 1.469.800,00 41.400,00 - 41.400,00 1.511.200,00 Administração Financeira 654.120,00 81.600,00 735.720,00 17.300,00 100.000,00 117.300,00 853.020,00 Pesquisa e Planejamento 360.160,00 - 360.160,00 30.000,00 - 30.000,00 390.160,00 SOMA 2.102.952,00 641.308,00 2.744.260,00 92.700,00 100.000,00 192.700,00 2.936.960,00 AGRO-PECUÁRIA 110.000,00 - 110.000,00 40.660,00 - 40.660,00 150.660,00 Fomento Agro pecuário 138.380,00 - 138.380,00 643.000,00 - 643.000,00 781.380,00 Abastecimento 248.380,00 - 248.280,00 683.660,00 - 683.660,00 932.040,00 DESPESA E SEGURANÇA Segurança Pública 69.100,00 69.100,00 69.100,00 Defesa Nacional 6.200,00 6.200,00 6.200,00 SOMA 69.100,00 6.200,00 75.300,00 75.300,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Programação e cargo da Administração indireta 2.140.000,00 2.140.000,00 450.000,00 450.000,00 2.590.000,00 SOMA 2.140.000,00 2.140.000,00 450.000,00 450.000,00 2.590.000,00 INDÚSTRIA E COMERCIO Fomento á Indústria e ao Comércio 120.000,00 5.000,00 125.000,00 660.000,00 660.000,00 785.000,00 SOMA 120.000,00 5.000,00 125.000,00 660.000,00 660.000,00 785.000,00 PROMOÇÃO COMUNITÁRIA Promoção Comunitária 66.600,00 66.600,00 39.000,00 39.000,00 105.600,00 Auxilio a Instituições Sociais 24.000,00 24.000,00 24.000,00 PROGRAMA E SUB-PROGRAMA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL CUSTEIO T. Correntes Soma Investimentos T. de Capital SOMA SOMA 66.600,00 24.000,00 90.600,00 39.000,00 39.000,00 129.600,00 SAÚDE E SANEAMENTO Socorros de urgência 485.190,00 485.190,00 23.000,00 23.000,00 508.190,00 Medicina preventiva 32.980,00 32.980,00 2.600,00 2.600,00 35.580,00 Assist. Médica Hospitalar Programação a cargo da Administração Indireta 125.000,00 125.000,00 25.000,00 25.000,00 150.000,00 Limpeza Urbana 700.830,00 700.000,00 72.0000,00 72.000,00 472.830,00 SOMA 1.393.000,00 161.000,00 1.554.000,00 103.600,00 25.000,00 128.000,00 1.682.600,00 SERVIÇOS URBANOS Administração 105.900,00 105.900,00 3.400,00 3.400,00 109.300,00 Iluminação Pública 430.000,00 430.000,00 120.000,00 120.000,00 550.000,00 Praça Parques e Jardins 329.500,00 329.500,00 13.800,00 13.800,00 343.300,00 Cemitérios 8.700,00 8.700,00 301.200,00 301.200,00 450.000,00 Vias Urbanas Programação e cargo da Administração Indireta 1 1.680.000,00 1.680.000,00 4.407.000,00 4.407.000,00 6.087.000,00 Obras públicas Diversas 51.200,00 51.200,00 5.800,00 5.800,00 57.000,00 SOMA 925.300,00 1.680.000,00 2.605.300,00 894.200,00 4.407.000,00 5.301.200,00 7.906.500,00 TRANSPORTE Programação a cargo da Administração Indireta 1.100.000,00 1.100.000,00 780.000,00 780.000,00 1.880.000,00 SOMA 1.100.000,00 1.100.000,00 780.000,00 780.000,00 1.880.000,00 TOTAL GERAL 4.925.332,00 5.757.508,00 10.682.840,00 2.473.160,00 5.762.000,00 8.235.160,00 18.918.000,00 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA CATEGORIAS ECONOMICAS SEGUNDO OS PROGRAMAS CATEGORIAS ECONÔMICAS Administração Agro-Pecuária Defesa e Segurança Educação e Cultura Indústria e Comércio Promoção Comunitária Saúde e Saneamento DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal 1.431.332 174.380 18.100 60.200 1.027.80 Material de Consumo 111.000 46.200 10.000 30.000 4.200 298.00 Serviços de terceiros 349.600 26.600 40.400 70.000 1.800 58,00 Encargos Diversos 129.520 1.200 600 20.000 400 9,00 Despesas de Exercício anteriores 81.500 SOMA 2.102.952 69.100 120.000 66.600 1.393,00 Transferências Correntes Subvenções Sociais 9.000 Transferências de assistência e previdência social: Inativos 47.000 Pensionistas 8.100 Salário Família 11.638 Juros 72.000 Contribuições de Previdência Social Pessoal 350.970 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 134.000 Diversas Transferências Correntes Entidades Federais 6.200 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONOMICAS SEGUNDO OS PROGRAMAS C$1,00 Anexo nº1 CATEGORIAS ECONÔMICAS SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTES TOTAL DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal 370.600 3.082.412 Material de Consumo 160.400 659.800 Serviços de terceiros 253.400 799.800 Encargos Diversos 253.400 161.820 Despesa de Exercício anterior 900 221.500 SOMA 140.000 4.925.332 Transferências Correntes 925.300 Subvenções Sociais Transferências Correntes Subvenções Sociais Transferências de Assistência e Previdência Social 9.000 Inativos Pensionistas 47.000 Salário Família 8.100 Juros 11.638 Contribuições de Previdência Social 72.000 Pessoal 350.970 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 124.000 Diversas Transferências Correntes Entidades Federais 6.200 Entidades Estaduais 9.600 CATEGORIAS ECONÔMICAS Administração Agro-Pecuária Defesa e Segurança Educação e Cultura Indústria e Comércio Promoção Comunitária Saúde e Saneamento Entidades Estaduais 9.600 Entidades Autárquicas 2.140,00 125.000 Entidades Diversas 8.000 5.000 15.000 35.000 SOMA 641.308 6.200 2.140,00 5.000 24.000 161.000 SU-TOTAL 2.744.260 248.580 75.300 2.140,00 5.000 90.600 1.554.000 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras Públicas 603.000 30.000 Serviços de Regime de programação Especial 30.000 660.000 Equipamentos e Instalações 67.600 32.600 6.000 193.800 Material Permanente 25.100 18.060 3.000 9.800 SOMA 92.700 683.660 660.000 39.000 103.600 Transferências de Capital Amortização 100.000 Contribuição Diversa Entidades Autárquicas 450.000 25.000 SOMA 100.00 450.000 25.000 SUB-TOTAL 192.700 683.660 450.000 660.000 39.000 128.600 TOTAL GERAL 2.936.960 932..040 75.300 2.590.000 785.000 129.600 1.682.600 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONOMICAS SEGUNDO OS PROGRAMAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTES TOTAL Entidades Autárquicas 1.680.000 1.100.000 5.045.000 Entidades Diversas 64.000 SOMA 1.680.000 1.100.000 5.757.508 SUB-TOTAL 2.605.000 1.100.000 10.682.840 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras Públicas 435.000 1.068.000 Serviços em Regime de programação Especial 450.000 1.140.000 Equipamentos e Instalações 3.600 203.600 Material Permanente 5.600 61.560 SOMA 894.200 2.473.160 Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis SOMA Transferências de Capital Amortização Contribuições Diversas: 100.000 Entidades Autárquicas 4.407.000 780.000 5.662.000 SOMA 4.407.000 780.000 5.762.000 SUB TOTAL 5.301.200 780.000 8.235.160 TOTAL GERAL 7.906.500 1.880.000 18.918.000 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL CUSTEIO T. Correntes Soma Investimentos T. de Capital SOMA 1. PODER LEGISLATIVO 1.1 Câmara Municipal 91.492,00 9.088,00 100.580,00 4.000,00 4.000,00 104.580,00 SOMA 91.492,00 9.088,00 100.580,00 4.000,00 4.000,00 104.580,00 2. PODER EXECUTIVO 2.1 Gabinete do Prefeito 887.500,00 5.077.000,00 5.964.500,00 63.000,00 5.662.000,00 5.725.000,00 11.689.500,00 2.2 Procuradoria Geral do Município 110.140,00 110.140,00 5.000,00 5.000,00 115.140,00 2.3 Assessoria de Planejamento e Coordenação 470.160,00 470.160,00 1.180.660,00 1.180.660,00 1.650.820,00 2.4 Departamento de Administração 255.240,00 553.820,00 809.060,00 12.400,00 12.400,00 821.460,00 2.5 Departamento de Finanças 654.120,00 81.600,00 735.720,00 17.300,00 100.000,00 117.300,00 853.020,00 2.6 Departamento de Saúde 692.170,00 36.000,00 728.170,00 31.600,00 31.600,00 759.700,00 2.7 Departamento de Serviços Urbanos 1.764.510,00 1.764.510,00 1.159.200,00 1.159.200,00 2.923.710,00 SOMA 4.833.840,00 5.748.420,00 10.582.260,00 2.469.160,00 5.762.000,00 8.231.160,00 18.813.420,00 TOTAL GERAL 4.925.332,00 5.757.508,00 10.682.840,00 2.473.160,00 5.762.000,00 8.231.160,00 18.918.000,00 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Administração Agro-Pecuária Defesa e Segurança Educação e Cultura Indústria e Comércio Promoção Comunitária Saúde e Saneamento 1. PODER LEGISLATIVO 1.1 Câmara Municipal 104.580,00 SOMA 104.580,00 2. PODER EXECUTIVO 2.1 Gabinete do Prefeito 727.900,00 2.590.000,00 125.000,00 129.600,00 150.000,00 2.2 Procuradoria Geral do Município 115.140,00 - - - - 2.3 Assessoria de Planejamento e Coordenação 390.000,00 150.660,00 660.000,00 - - 2.4 Departamento de Administração 746.160,00 75.300,00 - - - 2.5 Departamento de Finanças 853.020,00 - - - - 2.6 Departamento de Saúde 759.770,00 2.7 Departamento de Serviços 781.380,000 772.830,00 Urbanos 2.832.380,00 932.040,00 75.300,00 2.590.000,00 785.000,00 129.600,00 1.682.600,00 SOMA 2.936.960,00 932.040,00 75.300,00 2.590.000,00 785.000,00 129.600,00 1.682.600,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO OS PROGRAMAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTES TOTAL 1. PODER LEGISLATIVO 1.1 Câmara Municipal 104.580 SOMA 104.580 2. SOMA EXECUTIVO 2.1 Gabinete do prefeito 6.087.000 1.880.000 11.689.500 2.2 Procuradoria Geral do Município 115.140 2.3 Assessoria de Planejamento e Coordenação 450.000 1.650.820 2.4 Departamento de Administração 821.460 2.5 Departamento de Finanças 853.020 2.6 Departamento de Saúde 729.770 2.7 Departamento de Serviços Urbanos 2.923.710 SOMA 7.906.500 1880.000 18.913.420 TOTAL GERAL 7.906.500 1880.000 18.918.000