| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 1972 |
| Date | 1972-10-17 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA. |
| native_id | 4135 |
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LEI Nº. 337, DE 17 DE OUTUBRO DE 1972. CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO À FAMÍLIA QUE MENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida perpetuidade de terreno à família de MARCOLINO FRANCISCO MENDES, onde jazem seus restos mortais, sob sepultura nº. 10075, quadra 2. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer à família do falecido, os documentos comprobatórios dessa concessão. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de outubro de 1972. Dr. Henrique A. Santillo PREFEITO MUNICIPAL Célio Gomes da Silva CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO Vicente de Paulo Alencar DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Moisés Rodrigues Naves DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS