| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1973 |
| Date | 1973-06-27 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU HISTÓRICO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 390, DE 27 DE JUNHO DE 1973. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU HISTÓRICO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considera de Utilidade Pública o MUSEU HISTÓRICO DE ANÁPOLIS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ..................PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 27 de junho de 1973. José Batista Junior PREFEITO MUNICIPAL José Claudino Dos Santos CHEFE DA ACESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Romualdo Santillo DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS