| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 1992 |
| Date | 1992-06-23 |
| Ementa | OFICIALIZA OS JOGOS DA PRIMAVERA E INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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LEI Nº 1992, DE 23 DE JUNHO DE 1992 OFICIALIZA OS JOGOS DA PRIMAVERA E INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os JOGOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DA PRIMAVERA, competição oficial, promovida e regulamentada pelo Município de Anápolis, através da Fundação Municipal de Esportes e Cultura, é aberta à participação de Escolas Públicas e Particulares de qualquer nível, de caráter essencialmente estudantil, realizados a partir de setembro. Art. 2º. Fica instituído OS JOGOS ABERTOS DE ANÁPOLIS, competição de caráter oficial, promovido e regulamentado pelo Município de Anápolis, através da Fundação Municipal de Esportes e Cultura, que é aberto à participação da comunidade em geral, sem quaisquer restrições, a serem realizados anualmente, no primeiro semestre. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Promulgada nº 060/90, de 25.07.90. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 23 de junho de 1992. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Dr. Randes de Paula Silveira CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Wellinghton Santos Batista SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO