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norma nº 1992/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1992 / 1992
Date 1992-06-23
EmentaOFICIALIZA OS JOGOS DA PRIMAVERA E INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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LEI Nº 1992, DE 23 DE JUNHO DE 1992
OFICIALIZA OS JOGOS DA PRIMAVERA E 
INSTITUI OS JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO 
DE ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Os JOGOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DA PRIMAVERA, 
competição oficial, promovida e regulamentada pelo Município de Anápolis, através da 
Fundação Municipal de Esportes e Cultura, é aberta à participação de Escolas Públicas e 
Particulares de qualquer nível, de caráter essencialmente estudantil, realizados a partir 
de setembro. 
Art. 2º. Fica instituído OS JOGOS ABERTOS DE ANÁPOLIS, competição 
de caráter oficial, promovido e regulamentado pelo Município de Anápolis, através da 
Fundação Municipal de Esportes e Cultura, que é aberto à participação da comunidade 
em geral, sem quaisquer restrições, a serem realizados anualmente, no primeiro 
semestre. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 
Municipal Promulgada nº 060/90, de 25.07.90. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 23 de junho de 1992. 
Anapolino de Faria 
PREFEITO MUNICIPAL 
Dr. Randes de Paula Silveira
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Wellinghton Santos Batista
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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