| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 1992 |
| Date | 1992-04-29 |
| Ementa | ”DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 1965, DE 29 DE ABRIL DE 1992 * ALTERADA PELA LEI Nº. 3.566 DE 30 DE JUNHO DE 2011. ”DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL “RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS”, o estabelecimento de ensino localizado no Bairro da Lapa, nesta cidade. Art. 1º. Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS o estabelecimento de ensino localizado no Bairro da Lapa, nesta cidade (Redação dada pela Lei 3.566 de 30 de junho de 2011). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 29 de abril de 1992. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Dr. Randes de Paula Silveira CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO Jaime de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Wellinghton Santos Batista SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO