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norma nº 1965/1992

Tipo Lei
Número / Ano 1965 / 1992
Date 1992-04-29
Ementa”DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4299

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LEI Nº 1965, DE 29 DE ABRIL DE 1992
* ALTERADA PELA LEI Nº. 3.566 DE 30 DE JUNHO DE 2011. 
”DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL 
“RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASSOS”, o estabelecimento de ensino localizado no 
Bairro da Lapa, nesta cidade.
Art. 1º. Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DE 
OLIVEIRA PASSOS o estabelecimento de ensino localizado no Bairro da Lapa, nesta 
cidade (Redação dada pela Lei 3.566 de 30 de junho de 2011). 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 29 de abril de 1992. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Dr. Randes de Paula Silveira
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 
Jaime de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Wellinghton Santos Batista
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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