| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 1992 |
| Date | 1992-04-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1945, DE 02 DE ABRIL DE 1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunte Mirage. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 02 de Abril de 1992. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Wellinghton Santos Batista SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO