| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1941 / 1992 |
| Date | 1992-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1941, DE 12 DE MARÇO DE 1992 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a construir uma escola no setor denominado Três Ranchos, saída para Corumbá. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 12 de Março de 1992 Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO