| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1930 / 1992 |
| Date | 1992-01-28 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4333 |
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LEI Nº 1930/92, DE 28 DE JANEIRO DE 1992 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado, no quadro de pessoal da SEMUSA, o cargo em comissão de Diretor Clínico do Hospital Municipal, a nível de Departamento. Art. 2º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo: a – Auxiliar de Câmara Escura, nível III, com o quantitativo de 03 (três) vagas. b – Auxiliar de Serviço de Gesso, nível III, com o quantitativo de 02 (duas) vagas. Art. 3º. Os cargos ou auxiliares de laboratório A, B, C, D passam, respectivamente, para os níveis III, IV, V e VI. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 28 de Janeiro de 1992 Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO