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norma nº 1925/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1925 / 1991
Date 1991-12-31
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
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LEI Nº 1.925/91, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O 
EXERCÍCIO DE 1992.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
deste Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento-Programa do Município de Anápolis para o exercício 
de 1992, estima a receita em Cr$ 43.500.000.000,00 (quarenta e três bilhões e 
quinhentos milhões de cruzeiros) e fixa despesa em igual importância, inclusos nesse 
total os recursos próprios dos órgãos da administração indireta e fundação instituída 
pelo Governo Municipal, segundo as tabelas explicativas e os anexos integrantes desta 
Lei.
Art. 2º. A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, de 
receitas patrimoniais e de serviços, de transferências correntes e de capital e outras, na 
forma da legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos, segundo as 
categorias econômicas e respectivas fontes: 
Cr$ 1,00 
RECEITA TOTAL ....................................................................................43.500.000.000 
RECEITAS CORRENTES....................................................................... 39.159.000.000 
RECEITA TRIBUTÁRIA ...........................................................................6.701.700.000 
RECEITA PATRIMONIAL ........................................................................1.304.700.000 
RECEITA DE SERVIÇOS .........................................................................2.500.000.000 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ........................................................26.552.000.000 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES .........................................................2.100.600.000 
RECEITAS DE CAPITAL ..........................................................................4.341.000.000 
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ...................................................................3.800.000.000 
ALIENAÇÃO DE BENS ...............................................................................321.000.000 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .............................................................200.000.000 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ..............................................................20.000.000 
 
Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com os programas de trabalho 
de cada órgão e segundo sua natureza, nos limites fixados nas tabelas explicativas 
integrantes desta Lei, observados os seguintes desdobramentos: 
A – Resumo da despesa por Órgão:Cr$ 1,00 
 I – PODER LEGISLATIVO....................................................... 1.890.900.000 
 Câmara Municipal...................................................................... 1.890.900.000 
 II – PODER EXECUTIVO....................................................... 39.259.100.000 
 a) Administração Centralizada .................................................26.289.100.000 
 Gabinete do Prefeito...................................................................... 168.320.000 
 Chefia de Gabinete ........................................................................487.120.000 
 Procuradoria Geral do Município ..................................................937.710.000 
 Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.............. 1.374.930.000 
 Secretaria Municipal de Administração..................................... 2.333.780.000 
 Secretaria Municipal de Finanças............................................... 1.025.900.000 
 Secretaria Municipal de Saúde ...................................................3.181.620.000 
 Secretaria Municipal de Serviços Sociais................................... 1.548.440.000 
 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................. 3.915.970.000 
 Secretaria Municipal de Obras Públicas..................................... 9.535.460.000 
 Secretaria Municipal de Lazer e Meio Ambiente....................... 1.503.390.000 
 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico................. 276.460.000 
 b) Administração Descentralizada........................................... 12.970.000.000 
b.1 – Administração Indireta .........................................10.870.000.000 
Departamento Municipal de Estradas de Rodagem ........1.750.000.000 
 Superintendência Municipal de Educação e Cultura .......9.120.000.000 
b.2 – Fundação instituída pelo Governo Municipal ........2.100.000.000 
Fundação Municipal de Esportes e Cultura..................... 2.100.000.000 
III – RESERVA ORÇAMENTÁRIA ......................................2.350.000.000 
TOTAL ...................................................................................43.500.000.000 
B – Resumo da despesa por Funções: 
Cr$ 1,00 
1. LEGISLATIVA.................................................................... 1.874.700.000 
2. JUDICIÁRIA ...........................................................................933.950.000 
3. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ........................4.397.125.000 
4. AGRICULTURA .....................................................................724.720.000 
06. DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..............89.140.000 
08. EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................10.132.780.000 
10. HABITAÇÃO E URBANISMO ........................................5.333.500.000 
11. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ...........................220.330.000 
13. SAÚDE E SANEAMENTO ...............................................7.757.030.000 
15. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ....................................6.231.925.000 
16. TRANSPORTE ...................................................................3.454.800.000 
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA .....................................2.350.000.000 
TOTAL ...................................................................................43.500.000.000 
C – Resumo da despesa por Categorias Econômicas: 
Cr$ 1,00 
DESPESA TOTAL .................................................................43.500.000.000 
DESPESAS CORRENTES ....................................................27.630.055.000 
Despesa de Custeio .................................................................15.984.160.000 
Transferências Correntes ........................................................11.645.895.000 
DESPESAS DE CAPITAL ....................................................13.519.945.000 
Investimentos ..........................................................................10.282.265.000 
Inversões Financeiras .....................................................................13.000.000 
Transferências de Capital .........................................................3.224.680.000 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...........................................2.350.000.000 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1992. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 31 de dezembro de 1991. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
 

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