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norma nº 1921/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1921 / 1991
Date 1991-12-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4342

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LEI Nº 1.921/91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991
 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. A Escola Municipal que será construída no Bairro Jardim das 
Oliveiras desta cidade, denominar-se-á ESCOLA “PROFESSORA FRANCISCA 
MIGUEL”. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 26 de dezembro de 1991. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
 

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