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norma nº 1918/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1918 / 1991
Date 1991-12-20
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1369/86, E O ART. 18, DA LEI Nº 1759/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.918/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1369/86, E O 
ART. 18, DA LEI Nº 1759/90 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
VETADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 695/91.
 

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