| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 1991 |
| Date | 1991-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4357 |
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LEI Nº 1.906/91, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Anápolis, autorizada a doar um terreno no Cemitério do Distrito de Joanápolis, onde se encontra sepultado o Sr. MANOEL GOMES DE MORAIS, medindo o referido terreno 03 metros de comprimento por 2,50 de largura. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 26 de novembro de 1991. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO