| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 1991 |
| Date | 1991-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE ZOONOZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE ZOONOZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a construir um CENTRO DE ZOONOZES, no Município de Anápolis, para prevenir e controlar a disseminação de doenças provocadas por animais. Art. 2º. A orientação para a construção do referido Centro de Zoonozes, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras Públicas, inclusive, a adequação do local da construção. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 1º de novembro de 1991. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO