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norma nº 1892/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1892 / 1991
Date 1991-11-01
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE ZOONOZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUIR UM CENTRO DE ZOONOZES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a construir um CENTRO DE 
ZOONOZES, no Município de Anápolis, para prevenir e controlar a disseminação de 
doenças provocadas por animais. 
Art. 2º. A orientação para a construção do referido Centro de Zoonozes, 
ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras Públicas, inclusive, a adequação do 
local da construção. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 1º de novembro de 1991. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 

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