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norma nº 1885/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1885 / 1991
Date 1991-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994.
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LEI Nº 1.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE 
ANÁPOLIS, PARA O PERÍODO DE 1991 A 
1994.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
deste Município, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Anápolis, 
para o período de 1991 a 1994, constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos 
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada orçamento anual. 
Art. 2º. O Plano Plurianual, objeto desta Lei, foi elaborado observando as 
diretrizes estipuladas para os seguintes setores: 
I – LEGISLATIVO 
II – JUDICIÁRIO 
III – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
IV – SOCIAL 
a) Educação e Cultura 
b) Desporto e Lazer 
c) Saúde 
d) Meio-Ambiente 
e) Assistência Social 
f) Habitação 
g) Segurança 
 
V – INFRA-ESTRUTURA URBANA 
a) Sistema Viário 
b) Urbanização 
c) Iluminação 
d) Transporte 
e) Meio-Ambiente 
f) Serviços de Utilidade Pública 
g) Obras Públicas 
VI – TRANSPORTE 
a) Estradas Vicinais 
VII – ECONÔMICO 
a) Agricultura 
b) Indústria, Comércio e Serviços 
Art. 3º. O poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no 
presente plano plurianual, na medida do necessário e/ou conveniente, no que se 
relacione aos objetivos, ações e metas programadas para o período por ele abrangido. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de setembro de 1991. 
Anapolino de Faria
PREFEITO MUNICIPAL 
Nelson Gomes
CHEFE DE GABINETE 
Jalme de Souza Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Zeomar Gordo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Oscar Luiz de Oliveira 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Sônia Marli Borges
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 

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