| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 1991 |
| Date | 1991-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994. |
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LEI Nº 1.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Anápolis, para o período de 1991 a 1994, constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada orçamento anual. Art. 2º. O Plano Plurianual, objeto desta Lei, foi elaborado observando as diretrizes estipuladas para os seguintes setores: I – LEGISLATIVO II – JUDICIÁRIO III – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS IV – SOCIAL a) Educação e Cultura b) Desporto e Lazer c) Saúde d) Meio-Ambiente e) Assistência Social f) Habitação g) Segurança V – INFRA-ESTRUTURA URBANA a) Sistema Viário b) Urbanização c) Iluminação d) Transporte e) Meio-Ambiente f) Serviços de Utilidade Pública g) Obras Públicas VI – TRANSPORTE a) Estradas Vicinais VII – ECONÔMICO a) Agricultura b) Indústria, Comércio e Serviços Art. 3º. O poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual, na medida do necessário e/ou conveniente, no que se relacione aos objetivos, ações e metas programadas para o período por ele abrangido. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 25 de setembro de 1991. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO