| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1827 / 1991 |
| Date | 1991-03-19 |
| Ementa | MODIFICA O SÍMBOLO DO CARGO DE COMISSÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1827, DE 19 DE MARÇO DE 1991 MODIFICA O SÍMBOLO DO CARGO DE COMISSÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa o cargo de Assessor Jurídico das Lideranças Partidárias, símbolo C- 4, de provimento em comissão, para símbolo C-3. Art. 2º. O Quadro de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Anápolis – Anexo IV da Lei nº 1805/90 passa a vigorar com as modificações introduzidas por esta Lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de março de 1991. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 19 de março de 1991. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO