| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | MODIFICA A LEI Nº 1.726/89, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS À UNIÃO ASSISTENCIAL ANAPOLINA – UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1807, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 *REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1.973/1992 * MODIFICA A LEI Nº 1.726/89, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS À UNIÃO ASSISTENCIAL ANAPOLINA – UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprova e eu, PREFEITO deste Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 1.726/89, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder subvenção à União Assistencial Anapolina – UNA, no valor correspondente a 1.000 (hum mil) M.V.R. – (Maior Valor de Referência), mensalmente. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de dezembro de 1990. Anapolino de Faria PREFEITO MUNICIPAL Nelson Gomes CHEFE DE GABINETE Jalme de Souza Fernandes SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Zeomar Gordo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Oscar Luiz de Oliveira PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sônia Marli Borges SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO