| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 1974 |
| Date | 1974-12-10 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 |
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LEI DE Nº 503, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.974. ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNCIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. O orçamento geral do Município de Anápolis para o exercício financeiro de 1975, estima a Receita em Cr$ 59.690.00,00 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e noventa mil cruzeiros) e limita a Despesa em igual valor. Art. 2º. A Receita realizar-se-á mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na Forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: I – RECEITAS CORRENTES: Receitas Tributárias.............................................Cr$ 8.560.000,00 Receita patrimonial.............................................Cr$ 63.000,00 Transferências Correntes.....................................Cr$ 12.395.050,00 Receitas Diversas................................................Cr$ 892.300,00 Receitas da administração Indireta.....................Cr$ 3.029.000,00 24.939.350,00 II – RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito..........................................Cr$ 17.000.000,00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis.................Cr$ 260.000,00 Transferências de Capital....................................Cr$ 17.419.650,00 Receitas próprias da Administração Indireta......Cr$ 71.000,00 34.750.650,00 Soma....................................................................Cr$ 59.690.000,00 Art. 3º. A Despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuída por unidades orçamentárias, de acordo com os seguintes desdobramentos sintéticos: Governo e Administração Geral Cr$ 9.320.895,00 Administração Financeira Cr$ 8.733.133,00 Defesa e Segurança Cr$ 271.000,00 Recursos Naturais e Agro-Pecuários Cr$ 771.400,00 Viação, Transportes e Comunicações Cr$ 10.687.000,00 Indústria e Comércio Cr$ 800.000,00 Educação e Cultura Cr$ 12.004.680,00 Saúde Cr$ 4.054.000,00 Bem-Estar Social Cr$ 2.099.035,00 Serviços Urbanos Cr$ 10.948.860,00 Art. 4º. A aplicação dos recursos discriminados no art. 3º, far-se-á de acordo com os programas, subprogramas, projetos e atividades, estabelecidos nas unidades orçamentárias e nos anexos que a esta acompanham. Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar e movimentar os orçamentos das autarquias e fundações do Governo Municipal de acordo com a programação estabelecida pela Administração Centralizada. Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita, e a editar normas gerais e complementares que se tornarem indispensáveis á execução da presente Lei. II – realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite previsto na Lei Orgânica dos Municípios e outras disposições legais que regem a matéria; III – abrir créditos adicionais, na forma dos artigos 7º e 43 da lei Fereal nº 4.320 de 17 de março de 1964, até o limite de 30º (trinta por cento) da Receita total estimada por esta Lei. Art. 7º. O Poder Executivo, no interesse de Administração Municipal, poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias. Art. 8º. Fica vetado á qualquer órgão da Administração Pública Municipal, indicar como recursos para cobertura de créditos adicionais, as dotações destinadas aos programas de obras, que por ventura não se realizem no exercício financeiro de 1975, até o limite mínimo de 80 (oitenta por cento), a não ser, os créditos adicionais necessários á execução de outras obras do plano de investimentos do Governo Municipal, com tal, considerados prioritários. Art. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 10 de dezembro de 1.974 EURÍPEDES E. JUNQUEIRA Prefeito Municipal. REINALDO FONSECA DOS REIS Diretor de Planejamento. CLOVIS L. D. GUERRA Diretora de Administração ALEXS BATISTA ARANTES Diretor Financeiro ANEXO 1 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (EM 1,00) RESUMO RECEITAS DESPESAS RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 24.939.350 30.648.000 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 34.750.650 29.042.000 TOTAL 59.690.000 59.690.000 RECEITA RECEITA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 8.560.000 RECEITA PATRIMONIAL 63.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.395,050 RECEITAS DIVERSAS 892.000 RECEITAS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3.029.000 24.939.350 DÉFICIT 5.708.650 TOTAL 30.648.000 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 17.000.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 263.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.419.650 RECEITAS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 71.000 34.750.650 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO 11.200.485 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.447.515 30.648.000 TOTAL 30.648.000 DEFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.708.650 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 1.334.000 INVERSÕES FINANCEIRAS - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.708.000 29.042.000 TOTAL 34.750.650 ANEXO I CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Cr$ Cr$ Cr$ I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1.1.00 Impostos: 1.1.1.20 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano 4.490.000 1.1.1.30 Imposto sobre a Produção e a Circulação 1.1.1.36 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.490.000 6.430.000 1.1.2.00 Taxas: 1.1.2.10 Taxas pelo Exercício do poder de Policia 1.1.2.11 Taxa de Licença 880.000 1.1.2.20 Taxas pela prestação de serviços 1.1.2.21 Taxas de Expediente 140.000 1.1.2.22 Taxas de Serviços Diversos 150.000 1.1.2.23 Taxa de Serviços Urbanos 960.000 2.130.000 8.560.000 1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1.00 Receitas Imobiliárias 2.000 1.2.2.00 Receitas Mobiliárias 1.000 1.2.3.00 Participações e dividendos 50.000 1.2.9.00 Outras Receitas Patrimoniais 10.000 63.000 63.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 21.910.350 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.2.1.00 Financiamentos 17.000.000 17.000.000 17.000.000 2.3.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2.3.1.00 Alienação de bens móveis 260.000 260.000 260.000 2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.5.1.00 Participação em tributos federais: 2.5.1.20 Cota-parte do Fundo de Partic. Dos municípios 985.850 2.5.1.30 Cota parte do Imposto único sobre combustíveis e lubrificantes 1.381.800 2.5.1.40 Cota parte do Imposto único sobreEnergia Elétrica 2.000 2.5.1.50 Cota parte do Imposto único sobre Minerais no país 50.000 2.5.3.20 Auxílios e/ou contribuições do Estado: 2.5.3.21 Auxílios e/ou contribuições p/ obras Públicas 15.000.000 17.419.650 17.419.650 TOTAL DE RECEITA DE CAPITAL 34.679.650 TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 56.590.000 II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS = SUMOP a) Receitas Correntes 2.950.000 b) Receitas de Capital 50.000 3.000.000 3.000.000 2 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURA DE ANÁPOLIS = F.E.C.A. a) Receitas Correntes 40.000 b) Receitas de Capital 10.000 50.000 50.000 3 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADS DE RODAGEM = H.M.E.R. a) Receitas Correntes 10.000 b) Receitas de Capital 10.000 20.000 20.000 4 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FUMES a) Receitas Correntes 29.000 b) Receitas de Capital 1.000 30.000 30.000 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3.100.000 TOTAL GERAL DA RECEITA 59.690.000 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA ELEMENTO PROJETO CATEGORIA ATIVIDADE Em Cr$ 1,00 CATEGORIA TOTAL II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.1 CÂMARA MUNICIPAL - PROGRAMA DE TRABALHO - 0.0.2.001 Manutenção das Atividades legislativas - 467.630 467.630 8.2.2.002 Atend. Encargos c/ Inativos Pensionistas - 15.800 15.800 0.0.1.003 Equipam. Reequip. Do Setor Legislativo 23.000 - 23.000 SOMA 23.000 483.430 506.430 - NATUREA DA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 197.630 3.1.1.0 Pessoal 107.000 3.1.2.0 Material de Consumo 83.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 68.000 455.630 3.1.4.0 Encargos Diversos 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transf. De Assistência Previd. Social: 3.2.3.1 Inativos 15.000 3.2.3.3 Salário Família 2.800 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.1 Pessoal 10.000 27.800 483.430 4.0.0.0 Despesas de Capital 483.430 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 15.000 4.1.4.0 Material Permanente 8.000 23.000 23.000 SOMA DA CÂMARA MUNICIPAL 506.430 TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 506.430 2 – PODER EXECUTIVO 2.1 – GABINETE DO PREFEITO - PROGRAMA DE TRABALHO - 0.2.2.004 Manut. Ativ. Da Administração Superior 960.125 960.125 0.2.1.005 Equip. Reequip. da Administração Super. 10.000 - 10.000 0.5.2.006 Manut. Das Ativ. De Relações Públicas - 580.485 580.485 SOMA 10.000 1.540.610 1.550.610 - NATUREZA DESPESA3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 669.265 3.1.2.0 Material de Consumo 110.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 450.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 240.000 1.469.265 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.1.0 Subvenções Sociais 8.000 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 5.040 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.1 Pessoal 58.305 71.345 1.540.610 1.540.610 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 5.000 4.1.4.0 Material Permanente 5.000 10.000 10.000 SOMA DO GABINETE DO PREFEITO 1.550.610 2.2 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGRAMA DE TRABALHO - 0.7.2.007 Defesa e Proteção Judicial Município - 218.970 218.970 0.7.1.008 Equipamento e Requipam. Da Procuradoria 15.000 - 15.000 SOMA 15.000 218.970 233.970 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 182.200 3.1.2.0 Material de Consumo 5.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 5.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 8.000 200.200 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.3 Salário Família 1.620 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.1 Pessoal 17.150 18.770 218.970 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 5.000 4.1.4.0 Material Permanente 10.000 15.000 15.000 SOMA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 233.970 2.3 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - PROGRAMA DE TRABALHO - 0.4.2.009 Planejamento Ativ. Técnicas Município - 793.780 793.780 0.4.2.010 Formação Fundo Reserva orçamentária - 2.500.000 2.500.000 0.4.1.011 Equipam. Requip. Da Diretoria Planejam. 60.000 - 60.000 SOMA 60.000 3.293.780 3.353.780 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 468.000 3.1.2.0 Material de Consumo 50.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 200.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 5.000 723.000 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.1.0 Subvenções Sociais 5.000 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 3.780 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.1 Pessoal 62.000 3.2.6.0 Fundo de Reserva Orçamentária 2.500.000 2.570.780 3.293.780 4.0.0.0 Despesas de Capital 3.293.780 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 50.000 4.1.4.0 Material Permanente 10.000 60.000 60.000 SOMA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.353.780 2.4 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 0.5.2.012 Manutenção Ativ. De Pessoal, Material e patrimônio - 849.380 849.380 8.1.2.013 Contribuição p/ o Programa de Formação do patrimônio Serv. Públicos - PASEP - 180.000 180.000 8.2.2.014 Atend. Encargos c/ Inativos Pensionistas - 130.220 130.220 2.1.2.015 Encargos Gerais de Segurança - 261.500 261.500 2.1.2.016 Execução Convênio c/ Tiro de Guerra - 14.000 14.000 0.5.1.017 Equip. Requip. Diretoria Administração 15.000 - 15.000 SOMA 15.000 1.435.100 1.450.100 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 698.800 3.1.2.0 Material de Consumo 180.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 200.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 15.000 1.093.800 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.1 Inativos 102.000 3.2.3.2 Pensionistas 20.800 3.2.3.3 Salário Família 12.020 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.1 Pessoal 12.480 3.2.5.2 PASEP 180.000 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.2 Entidades Federais 14.000 341.300 1.435.100 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 10.000 4.1.4.0 Material Permanente 5.000 15.000 15.000 SOMA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.450.100 2.5 – DIRETORIA FINANCEIRA - PROGRAMA DE TRABALHO - 1.0.2.018 Supervisão de política Financeira do Município - 68.770 68.770 1.0.1.019 Equipamento e Reequipamento da Administração Financeira 30.000 - 30.000 1.2.2.020 Exerc. Política Fiscalização Arrecadação - 831.440 531.440 1.2.1.021 Equip. Requip. Setor Fiscal. Arrecadação 9.000 - 9.000 1.6.2.022 Manut. Serviços Tesouraria, Contabilidade e Auditoria - 799.520 799.520 1.6.1.023 Equipamento Reequipamento do Setor de Tesouraria, contabilidade e auditoria 8.000 - 8.000 1.5.2.024 Amortização, resgate e encargos de Financiamento 4.000.000 3.200.000 7.200.000 1.7.2.025 Convênio c/ Tribunal de Contas Estado - 10.800 10.800 SOMA 4.047.000 4.610.530 8.657.530 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 692.330 3.1.2.0 Material de Consumo 45.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 90.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 23.000 3.1.5.0 Despesas de Serviços Anteriores 500.000 1.350.330 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 11.540 3.2.4.0 Juros 3.200.000 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 37.860 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.3 Entidades Estaduais 10.800 3.260.200 4.610.530 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamento e Instalações 34.000 4.1.4.0 Material Permanente 13.000 47.000 4.3.0.0 Transferências de capital 4.3.1.0 Amortização 4.000.000 4.000.000 4.047.000 SOMA DA DIRETORIA DE FINANÇAS 8.657.530 2.6 – DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - PROGRAMA DE TRABALHO - 3.0.2.026 Manut. Ativ. Administrativas - 165.550 165.550 3.0.1.027 Equipa. Reequip. do Setor Administrativo 10.000 - 10.000 3.7.2.028 Execução do Convênio c/ a ACAR-GO - 47.000 47.000 3.8.2.029 Manut. Da patrulha mecanizada - 517.000 517.000 3.8.1.030 Equipam. E Reequip. patrulha Mecanizada 80.000 - 80.000 9.6.2.031 Manut. Dos Serviços Mercados, Feiras - 145.360 145.360 9.6.1.032 Equip. e Requip. Dos Serv. mercados e Feiras 6.000 - 6.000 SOMA 96.000 814.910 970.910 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 446.560 3.1.2.0 Material de Consumo 220.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 70.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 27.000 763.560 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 2.800 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 61.550 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 47.000 111.350 874.910 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamento e Instalações 69.000 4.1.4.0 Material Permanente 27.000 96.000 96.000 SOMA DA DIRETORIA AGRIC. ABASTECIMENTO 970.910 2.7 – DIRETORIA DE SAÚDE - PROGRAMA DE TRABALHO - 7.1.2.033 Manut. Do Pronto Socorro Municipal - 1.039.240 1.039.540 7.1.1.034 Equip. Reequip. do Pronto Socorro 180.000 - 180.000 7.3.2.035 Convênio c/ a Stª. Casa de misericórdia - 36.000 36.000 7.2.2.036 Custeio das Ativ. De Medicina Prevent. - 40.500 40.500 7.2.2.038 Manut. E Funcionamento Postos de Saúde - 218.900 218.900 7.3.2.040 Prestação Assistência Farmacêutica - 242.400 242.4000 SOMA 180.000 1.577.040 1.757.040 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 959.000 3.1.2.0 Material de Consumo 254.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 112.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 13.000 1.338.000 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 4.040 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 199.000 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 36.000 239.040 1.577.040 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamento e Instalações 150.000 4.1.4.0 Material Permanente 30.000 180.000 180.000 SOMA DA DIRETORIA DA SAÚDE 1.757.040 2.8 – DIRETORIA DE SERVIÇOS SOCIAIS - PROGRAMA DE TRABALHO - 8.0.2.041 Manut. Das Ativ. Administrativas - 316.680 316.680 8.0.1.042 Equipamento Setor de Administração 70.000 - 70.000 8.3.2.043 Manut. Das Atividades Sociais - 579.500 579.500 70.000 896.180 966.180 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 400.000 3.1.2.0 Material de Consumo 80.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 100.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 120.000 700.000 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.1.0 Subvenções sociais 104.000 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 5.600 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 70.580 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.2 Entidades Federais 10.000 3.2.7.3 Entidades Estaduais 6.000 196.180 896.180 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.3.0 Equipamento e Instalações 50.000 4.1.4.0 Material Permanente 20.000 70.000 70.000 SOMA 966.180 2.9 – DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS - PROGRAMA DE TRABALHO - 9.1.2.044 Manut. Das Ativ. Administrativas - 310.100 310.100 9.3.0.045 Manut. Do Sistema Iluminação Pública - 970.000 970.000 9.3.1.046 Ampliação Melhor Rede Ilum. Pública - 510.000 510.000 9.0.1.047 Equipa. Reequip. Diret. Serv. Urbanos 100.000 - 100.000 9.2.2.048 Manut. Dos Serviços de Limpeza Pública 1.505.120 1.505.120 9.2.1.049 Equipam. E Requip. Setor Limpeza Públ. 205.000 - 205.000 9.5.1.050 Conserv. De praças, parques e jardins - 590.980 590.980 9.7.2.051 Manut. Dos Serviços de Cemitério - 43.570 43.570 9.7.1.052 Equipam. Requip. Do setor de Cemitério 3.000 - 3.000 SOMA 308.000 33.929.770 4.237.770 - NATUREZA DESPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 1.719.200 3.1.2.0 Material de Consumo 725.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 502.000 3.1.4.0 Encargos Diversos 10.5000 3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000 3.106.700 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.3.0 Transf. De Assistente e Previdência Social: 3.2.3.3 Salário Família 3.030 3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social: 3.2.5.1 Pessoal 310.040 313.070 3.419.770 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras Públicas 500.000 4.1.3.0 Equipamento e Instalações 302.000 4.1.4.0 Material Permanente 16.000 818.000 818.000 SOMA DA DIRETORIA DE SERV. URBANOS 4.237.770 2.10 – ÓRGÃOS VINCULADOS E DEPENDENTES 2.10.1 – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS = SUMOP = - PROGRAMA DE TRABALHO - 9.0.2.053 Manut. Das Ativ. Administrativas 760.000 760.000 9.0.1.054 Equip. Reequip. Setor Administrativo 10.000 - 10.000 9.9.2.055 Manut. Das Atividades Garagem Posto e Oficina 2.791.200 2.791.200 9.9.1.056 Equip. Reequip. Setor de Oficina, garagem e posto 350.000 - 350.000 4.1.1.057 Execução de obras em Regime Prog. Espec. 1.200.000 - 1.200.000 5.9.1.058 Exec. Obras em Regime Prog. Especial 800.000 - 800.000 6.1.1.059 Extensão da Rede Escolar Ensino 1º grau 1.500.000 - 1.500.000 7.3.1.060 Ampliação Rede Assist. à Mater . Infância 1.000.000 - 1.000.000 4.2.1.061 Melhoramento do sistema viário urbano 5.500.000 - 5.500.000 6.5.1.062 Construção do espaço cultural 5.000.000 - 5.000.000 9.7.1.063 Construção do Cemitério 1.500.000 - 1.500.000 0.2.1.064 Construção do Edifício Sede da Prefeitura 2.000.000 - 2.000.000 0.0.1.065 Construção do prédio da Câmara Municipal 1.000.000 - 1.000.000 7.7.1.066 Ampliação Rede captação água pluvial 1.500.000 - 1.500.000 9.9.2.067 Conservação de próprios municipais - 477.800 477.800 9.5.1.068 Construção de praças, parques e jardins 1.000.000 - 1.000.000 1.5.1.069 Amortização, resgate e Encargos de Financiamento 100.000 25.000 125.000 SOMA 22.460.000 4.054.000 26.514.000 - NATUREZA DESPESA3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 3.2.7.4 Entidades Municipais: (1) Pessoal e Encargos Sociais 1.419.800 (2) Outros custeios 2.609.200 (3) Outras transferências 25.000 4.054.000 4.054.000 4.0.0.0 Despesas de capital 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.3.0 Auxílios p/ obras públicas 22.000.000 4.3.4.0 Auxílios p/ Equipam. Instalações 305.000 4.3.5.0 Auxílios p/ material permanente 55.000 4.3.7.0 Diversas Transf. De capital 100.000 22.460.000 22.460.000 SOMA DA SUMOP 26.514.000 2.10.2 – DEPARATAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM = D.M.E.R. = - PROGRAMA DE TRABALHO - 4.0.2.070 Manut. Das atividades Administrativas - 1.197.000 1.197.000 4.0.1.071 Equipa. Reequip. Administração DMER 216.000 - 216.000 4.2.1.072 Equip. Reequip. Rede Rodov. Municipal 30.000 - 30.000 4.2.2.073 Manut. Rede Rodoviária Municipal - 1.822.000 1.822.000 4.2.1.074 Expansão Rede Rodoviária Municipal 722.000 - 722.000 SOMA 968.000 3.019.000 3.987.000 - NATUREZA DESPESA3.0.0.0 Despesas Correntes 3.2.0.0 Transferências correntes 3.2.7.0 Diversas Transferências correntes 3.2.7.5 Fundações instituídas p/ Poder público (1) Pessoal e Encargos Sociais 1.714.000 (2) Outros Custeios 1.305.000 3.019.000 3.019.000 4.0.0.0 Despesas de capital 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.3.0 Auxílios p/ obras públicas 908.000 4.3.4.0 Auxílios p/ Equipam. Instalações 40.000 4.3.5.0 Auxílios p/ material permanente 20.000 968.000 968.000 SOMA DEPTº. MUNIC. ESTR. RODAGEM - DMER 3.987.000 2.10.3 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ANÁPOLIS = FECA = -NATUREZA DEPESA - 6.0.2.075 Manut. Atividades Administrativas - 802.380 802.380 6.0.1.076 Equip. Reequip. Setor Administrativo 50.000 - 50.000 6.1.2.077 Manut. Da rede Escolar Ens. Fundamental - 2.430.000 2.430.000 6.1.1.078 Equipam. Reequip. Rede Ens. Fundamental 80.000 - 80.000 6.7.2.078 Manut. Das Atividades Culturais - 495.000 495.000 6.7.2.079 Equip. Reequip. do Setor Cultural 60.000 - 60.000 6.7.1.080 Exec. Do Convênio c/ a C.N.A.E. - 767.300 767.300 6.1.2.081 Equip. Requip. Do C.N.A.E. 30.000 - 30.000 6.1.1.082 SOMA 220.000 4.494.680 4.714.680 -NATUREZA DEPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.2.0.0 Transferências correntes 3.2.7.0 Diversas Transferências correntes 3.2.7.5 Fundações instituídas p/ Poder público (1) Pessoal e Encargos Sociais 3.599.680 (2) Outros Custeios 895.000 4.494.680 4.494.680 4.0.0.0 Despesas de capital 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.4.0 Auxílios p/ Equipam. Instalações 110.000 4.3.5.0 Auxílios p/ material permanente 110.000 220.000 220.000 SOMA DA FECA 4.714.680 2.10.4 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES = FUMES= - PROGRAMA DE TRABALHO - 6.6.2.083 Manut. De atividades relacionadas com o Esporte Amador - 490.000 490.000 6.6.2.084 Contribuições a Entidades Desportivas - 240.000 240.000 6.6.1.085 Equipam. Reequipam. Setor de Esportes 60.000 - 60.000 SOMA 60.000 730.000 790.000 -NATUREZA DEPESA - 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.2.0.0 Transferências correntes 3.2.7.0 Diversas Transferências correntes 3.2.7.5 Fundações instituídas p/ Poder público (1) Pessoal e Encargos Sociais 250.000 (2) Outros Custeios 480.000 730.000 4.0.0.0 Despesas de capital 4.3.0.0 Transferências de Capital 4.3.4.0 Auxílios p/ Equipam. Instalações 50.000 4.3.5.0 Auxílios p/ material permanente 10.000 60.000 60.000 SOMA FUND. MUNIC. DE ESPORTES 790.000 TOTAL GERAL DA DESPESA 59.690.000 ANEXO V ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS 0- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 0- Administração Superior - Legislativo 2- Administração Superior - Executivo 4- Planejamento e Coordenação 5- Atividades Meio e Assessoramento técnico 7- Defesa e proteção judicial do Município 1- DEFESA E SEGURANÇA 1-Defesa e Terrestre 3- RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS 0 – Administração 7- Orientação e Pesquisas 8- Mecanização 2- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0- Administração 2- Fiscalização 5- Financiamentos 6- Contabilidade, Tesouraria e Auditoria 7- Fiscalização Externa 4 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 0 – Administração 1 – Ferroviários 2 - Rodoviários 5 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO 9- Diversos 6 – EDUCAÇÃO E CULTURA 0 – Administração 1 – Ensino de 1º grau 5 – Ensino e Cultura Artistica 6 – Educação Física e Desportos 7- Pesquisa, orientação e Difusão Cultural 8 – BEM-ESTAR SOCIAL 0– Administração 1– Previdência Social 2– Inativos e Pensionistas 3 – Assistência Social 7 – SAÚDE 1-Assistência Médico Hospitalar 2– Assistência Médico Ambulatório e Domiciliar 3- Assistência à Maternidade e a Infância 7 - Saneamento 9 – SERVIÇOS URBANOS 0- Administração 2 Limpeza Pública 3 Iluminação Pública 5 Praças, Parques e Jardins 6 Mercados, Feiras e Matadouros 7 Cemitérios 8 Diversos ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES RECEITAS CORRENTES Cr$ CUSTEIO TRANSFERENCIAS CORRENTES TOTAL GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 – Administração Superior-legislativo 455.630 455.630 2-Administração Superior-executivo 901.200 8.000 909.200 4-Planejamento e Coordenação 723.000 2.505.000 3.228.000 5-Planejamento Meio e Assessoramento Técnico 1.404.865 1.404.865 7- Defesa e proteção Judicial do Município 200.000 200.200 SOMA GOVERNO ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.684.895 2.513.000 6.197.895 1-Administração Financeira 0-Administração 68.330 68.330 2-Fiscalização e arrecadação 505.000 505.000 5-Financiamentos 3.225.000 3.225.000 6-Contabilidade, Tesouraria e Auditoria 777.000 777.000 7- Fiscalização Externa 10.800 10.800 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL INVESTIMENTOS TRANSFS. DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL GERAL 0- GOVERNO ADMINISTRAÇÃO GERAL 0- Administração Superior legislativo 23.000 1.000.000 1.023.000 1.478.630 2-Administração Superior Executivo 10.0000 2.000.000 2.010.000 2.919.200 4-Planejamento e Coordenação 60.000 60.000 3.288.000 5-Atividades Meio e Assessoramento técnico 15.000 15.000 1.419.865 7-Defesa e Proteção Judicial do Município 15.000 15.000 215.200 SOMA GOVERN. ADMIN. GERAL 123.000 3.000.000 3.123.000 9.320.895 1-Administração Financeira 0-Administração 30.000 30.000 98.330 2-Fiscalização e arrecadação 9.000 9.000 514.000 5-Financiamentos 4.100.000 4.100,00 7.325.000 6-Contabilidade, Tesouraria e Auditoria 8.000 8.000 785.000 7- Fiscalização Externa 10.800 SOMA ADMINISTRAÇÃO DINANCEIRA 47.000 4.100.000 4.147.000 8.733.130 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES RECEITAS CORRENTES Cr$ CUSTEIO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TOTAL SOMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2-Defesa e Segurança 1.350.330 3.235.8000 4.586.130 1-Defesa Terrestre 257.000 14.000 271.000 SOMA DEFESA E SEGURANÇA 257.000 14.000 271.000 3-Recursos Naturais e Agropecuários 0-Administração 160.400 160.400 7-Orientação e pesquisas 47.000 47.000 8-Mecanização 474.000 474.000 SOMA MRECURSOS NATURAIS AGROPECUÁRIOS 634.000 47.000 681.400 4-Viação, transportes e Comunicações 0-Administração 1.197.000 1.197.000 1-Ferrovias 1.822.000 1.822.000 2-Rodoviários 3.19.000 3.019.000 SOMA VIAÇÃO TRANSPORTES COMUNIC ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL INVESTIMENTOS TRANSFS. DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL GERAL 2-Defesa e Segurança 1-Defesa Terrestre 271.000 SOMA DEFESA E SEGURANÇA 271.000 3-Recursos Naturais e Agropecuários 0-Administração 10.000 10.000 170.000 7-Orientação e pesquisas 47.000 8-Mecanização 80.000 80.000 554.000 SOMA MRECURSOS NATURAIS AGROPECUÁRIOS 90.000 90.000 771.400 4-Viação, transportes e Comunicações 0-Administração 216.000 216.000 1.413.000 1-Ferrovias 1.200.000 1.200.000 1.200.000 2-Rodoviários 6.252.000 6.252.000 8.074.000 SOMA VIAÇÃO TRANSPORTES COMUNIC 7.668.000 7.668.000 10.687.000 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES RECEITAS CORRENTES Cr$ CUSTEIO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TOTAL 5-Indústria e Comércio 9-Diversos SOMA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6-Educação e Cultura 0-Administração 802.380 802.380 1-Ensino do 1] grau 3.197.300 3.197.300 5-Ensino e Cultura Artística 6-Educação Física e Desportos 730.000 730.000 7-Pesquisa, Orientação e Difusão 495.000 495.000 SOMA EDUCAÇÃO E CULTURA 5.224.680 5.224.680 7-Saúde 1-Assistência médico-hospitalar 888.800 888.800 2-Assistência médico-ambulatório e domiciliar 36.0000 36.000 3-Assistência à maternidade e a Infância 413.200 36.000 449.200 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL INVESTIMENTOS TRANSFS. DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL GERAL 5-Indústria e Comércio 9-Diversos 800.000 800.000 800.000 SOMA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 800.000 800.000 800.000 6-Educação e Cultura 0-Administração 50.000 50.000 852.380 1-Ensino do 1] grau 1.610.000 1.610.000 4.807.300 5-Ensino e Cultura Artística 5.000.000 5.000.000 5.000.000 6-Educação Física e Desportos 60.000 60.000 790.000 7-Pesquisa, Orientação e Difusão 60.000 60.000 555.000 SOMA EDUCAÇÃO E CULTURA 6.780.000 6.780.000 12.004.680 7-Saúde 1-Assistência médico-hospitalar 180.000 180.000 1.068.800 2-Assistência médico-ambulatório e domiciliar 36.000 3-Assistência à maternidade e a Infância 1.000.000 1.000.000 1.449.200 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES RECEITAS CORRENTES Cr$ CUSTEIO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TOTAL 7-Saneamento SOMA DE SAÚDE 1.338.000 36.000 1.374.000 8-Bem-Estar Social 0-Administração 294.000 294.000 1-Previdência 1.018.965 1.018.965 2-Inativos e Pensionistas 137.800 137.800 3-Assistência Social 406.000 172.270 578.270 SOMA DE BEM-ESTAR SOCIAL 700.000 1.329.035 2.029.035 9- Serviços urbanos 0-Administração 306.800 760.000 1.066.8000 2-Limpeza Pública 1.293.000 1.293.000 3-Iluminação Pública 970.000 970.000 5-Praças, parques e Jardins 499.600 499.600 6-Mercados 129.160 129.160 7-Cemitérios 37.300 37.300 9-Diversos 3.269.000 3.269.000 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL INVESTIMENTOS TRANSFS. DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL GERAL 7-Saneamento 1.500.000 1.500.000 1.500.000 SOMA DE SAÚDE 180.000 2.500.000 2.680.000 4.054.000 8-Bem-Estar Social 0-Administração 70.000 70.000 364.000 1-Previdência 1.018.965 2-Inativos e Pensionistas 137.800 3-Assistência Social 578.270 SOMA DE BEM-ESTAR SOCIAL 70.000 70.000 2.099.035 9- Serviços urbanos 0-Administração 100.000 10.000 110.000 1.176.800 2-Limpeza Pública 205.000 205.000 1.498.000 3-Iluminação Pública 510.000 510.000 1.480.000 5-Praças, parques e Jardins 1.000.000 1.000.000 1.499.600 6-Mercados 6.000 6.000 135.160 7-Cemitérios 3.000 1.500.000 1.503.000 1.540.300 9-Diversos 350.000 350.000 3.619.000 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES RECEITAS CORRENTES Cr$ CUSTEIO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TOTAL SOMA SERVIÇOS URBANOS 3.235.860 4.029.000 7.264.860 TOTAL DA DESPESA 11.200.485 19.447.515 30.648.000 ANEXO VI DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS FUNDAÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL INVESTIMENTOS TRANSFS. DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL GERAL SOMA SERVIÇOS URBANOS 824.000 2.860.000 3.684.000 10.948.860 TOTAL DA DESPESA 1.334.000 27.708.000 29.042.000 59.690.000 ANEXO VII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) CATEGORIAS ECONOMICAS GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPESA E SEGURANÇA RECURSOS NATURAIS E SEGURANÇA E AGROPECUÁRIA VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 2.143.895 692.330 72.000 339.400 Material de Consumo 422.000 45.000 30.000 210.000 Serviços de Terceiros 788.000 90.000 150.000 60.000 Encargos Diversos 331.000 23.000 5.000 25.000 Despesas Exercícios Anteriores 500.000 SOMA DESPESA DE CUSTEIO 3.684.895 1.350.330 257.000 634.400 TRANSFERENCIAS CORRENTES Subvenções sociais 13.000 Transf. Assist. e Previd. Social Inativos Pensionistas Salário Família Juros 3.200.000 Contrib. Previdência Social Fundo Reserva Orçamentária 2.500.000 Diversas Transf. Correntes Pessoal e Encargos Sociais 1.714.000 ANEXO VII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) CATEGORIAS ECONOMICAS GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPESA E SEGURANÇA RECURSOS NATURAIS E SEGURANÇA E AGROPECUÁRIA VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 2.143.895 692.330 72.000 339.400 Material de Consumo 422.000 45.000 30.000 210.000 Serviços de Terceiros 788.000 90.000 150.000 60.000 Encargos Diversos 331.000 23.000 5.000 25.000 Despesas Exercícios Anteriores 500.000 SOMA DESPESA DE CUSTEIO 3.684.895 1.350.330 257.000 634.400 TRANSFERENCIAS CORRENTES Subvenções sociais 13.000 Transf. Assist. e Previd. Social Inativos Pensionistas Salário Família Juros 3.200.000 Contrib. Previdência Social Fundo Reserva Orçamentária 2.500.000 Diversas Transf. Correntes Pessoal e Encargos Sociais 1.714.000 ANEXO VII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) CATEGORIAS ECONOMICAS INDUSTRIA E COMERCIO EDUCAÇÃO E CULTURA SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL SERVIÇOS URBANOS TOTAL GERAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal 959.000 400.000 1.826.360 6.432.985 Material de Consumo 254.000 80.000 735.000 1.776.000 Serviços de Terceiros 112.000 100.000 512.000 1.812.000 Encargos Diversos 13.000 120.000 12.5000 529.500 Despesas Exercícios Anteriores 150.000 650.000 SOMA DESPESA DE CUSTEIO 1.338.000 700.000 3.235.860 11.200.485 TRANSFERENCIAS CORRENTES Subvenções sociais 104.000 117.000 Transf. Assist. e Previd. Social Inativos 117.000 117.000 Pensionistas 20.800 20.800 Salário Família 52.270 52.270 Juros 3.200.000 Contrib. Previdência Social 1.018.965 1.018.965 Fundo Reserva Orçamentária 2.500.000 Diversas Transf. Correntes Pessoal e Encargos Sociais 3.849.680 1.419.800 6.983.480 Outros Custeios 1.375.000 2.609.200 5.289.200 ANEXO VII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) CATEGORIAS ECONOMICAS GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPESA E SEGURANÇA RECURSOS NATURAIS E SEGURANÇA E AGROPECUÁRIA VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO Outros Custeios 1.305.000 Outras Transferências 35.800 14.000 47.000 SOMA TRANSF. CORRENTES 2.513.000 3.235.800 14.000 47.000 3.019.000 SUB-TOTAL 6.197.895 4.586.130 271.000 681.400 3.019.000 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras Públicas Equipamentos e Instalações 85.000 34.000 65.000 Material Permanente 38.000 13.000 25.000 SOMA DE INVESTIMENTOS 123.000 47.000 90.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Amortização 4.000.000 Auxilio p/ obras públicas 3.000.000 7.608.000 Auxilio p/Equip. Instalações 40.000 Auxilio p/ Material Perman. 20.000 Diversas Transf. Capital 100.000 SOMA DE TRANSF. DE CAPITAL 3.000.000 4.100.000 7.668.000 SUB-TOTAL 3.123.000 4.147.000 90.000 7.668.000 TOTAL GERAL 9.320.895 8.733.130 271.000 771.400 10.687.000 ANEXO VII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) CATEGORIAS ECONOMICAS INDUSTRIA E COMERCIO EDUCAÇÃO E CULTURA SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL SERVIÇOS URBANOS TOTAL GERAL Outras Transferências 36.000 16.000 148.800 SOMA TRANSF. CORRENTES 5.224.680 36.000 1.329.035 4.029.000 19.447.515 SUB-TOTAL 5.224.680 1.374.000 2.029.035 7.264.860 30.648.000 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos: Obras Públicas 500.000 500.000 Equipamentos Instalações 150.000 50.000 306.000 690.000 Material Permanente 30.000 20.000 18.000 144.000 SOMA DE INVESTIMENTOS 180.000 70.000 824.000 1.334.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Amortização 4.000.000 Auxilio p/ obras públicas 800.000 6.500.000 2.500.000 2.500.000 22.908.000 Auxilio p/ equipamentos e instalações 305.000 345.000 Auxilio p/ material permanente 160.000 55.000 235.000 Diversas transf. Capital 120.000 220.000 SOMA TRANSF. DE CAPITAL 800.000 6.780.000 2.500.000 2.860.000 27.708.000 SUB-TOTAL 800.000 6.780.000 2.680.000 70.000 3.3.684.000 TOTAL GERAL 800.000 12.004.680 4.054.000 2.099.035 10.948.860 59.690.000 ANEXO VIII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DESPESAS CORRENTES Cr$ CUSTEIO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TOTAL CAMARA MUNICIPAL 455.630 27.800 483.430 GABINETE DO PREFEITO 1.469.265 71.345 1.540.610 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 200.2000 18.770 218.970 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 723.000 2.570.780 3.293.780 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.093.800 341.300 1.435.100 DIRETORIA FINANCEIRA 1.350.330 3.260.200 4.610.530 DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 763.560 111.350 874.910 DIRETORIA DE SAÚDE 1.338.000 239.040 1.577.040 DIRETORIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 700.000 196.180 896.180 DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.106.700 313.070 3.419.770 SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - 4.054.000 4.054.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - 3.019.000 3.019.000 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ANÁPOLIS - 4.494.680 4.494.680 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - 730.000 730.000 TOTAL GERAL 11.200.485 19.447.515 30.648.000 ANEXO VIII DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (EM 1,00) UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL TOTAL GERAL CAMARA MUNICIPAL 23.000 - - 23.000 506.430 GABINETE DO PREFEITO 10.000 - - 10.000 1.550.610 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 15.000 - - 15.000 233.970 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 60.000 - - 60.000 3.353.780 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000 - - 15.000 1.450.100 DIRETORIA FINANCEIRA 47.000 4.000.000 - 4.047.000 8.657.530 DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 96.000 - - 96.000 910.910 DIRETORIA DE SAÚDE 180.000 - - 180.000 1.757.040 DIRETORIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 70.000 - - 70.000 966.180 DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 818.000 - - 818.000 4.237.770 SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - 22.460.000 - 22.460.000 26.514.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - 968.000 - 968.000 3.987.000 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ANÁPOLIS - 220.000 - 220.000 4.714.680 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - 60.000 - 60.000 790.000 TOTAL GERAL 1.334.000 27.708.000 - 29.042.000 59.690.000 ANEXO IX DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DEFESA E SEGURANÇA RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIA VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO CAMARA MUNICIPAL 478.630 GABINETE DO PREFEITO 1.487.265 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 215.200 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.288.000 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 851.800 271.000 DIRETORIA FINANCEIRA 8.608.130 DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 771.400 DIRETORIA DE SAÚDE DIRETORIA DE SERVIÇOS SOCIAIS DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 3.000.000 125.000 6.700.000 800.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.987.000 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ANÁPOLIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES TOTAL GERAL ANEXO IX DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EDUCAÇÃO E CULTURA SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL SERVIÇOS URBANOS TOTAL GERAL CAMARA MUNICIPAL 27.800 506.430 GABINETE DO PREFEITO 63.345 1.550.610 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 18.770 233.970 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 65.780 3.353.780 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 327.300 1.450.100 DIRETORIA FINANCEIRA 49.400 8.657.530 DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 64.350 135.160 970.910 DIRETORIA DE SAÚDE 1.554.000 203.040 1.757.040 DIRETORIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 966.180 966.180 DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 313.070 3.924.700 4.237.770 SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 6.500.000 2.500.000 6.889.000 26.514.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.987.000 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ANÁPOLIS 4.714.680 4.714.680 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 790.000 790.000 TOTAL GERAL 12.004.680 4.054.000 2.099.035 10.948.860 59.690.000 ANEXO IX DEMOSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS FUNÇÕES (EM 1,00) UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DEFESA E SEGURANÇA RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIA VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES TOTAL GERAL 9.320.895 8.733.130 271.000 771.400 10.687.000 800.000 LEGISLAÇÃO DA RECEITA I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 Receita Tributária Art.24, I, da emenda constitucional nº 1, de 17.10.1969 1.1.1.00 IMPOSTOS Art. 116. I, “a”, da lei Estadual nº 7.000 de 26.06.1968 1.1.1.20 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano Art. 180 a 197, da lei Municipal nº 432, de 20.12.1973 1.1.1.36 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Art. 116, I, “b”, da lei Estadual nº 7.000 de 26.06.1968 Art. 198 a 235, da lei Municipal nº 432 de 20.12.1973 1.1.2.00 TAXAS Art. 24, II, da Emenda Constitucional Nº 01, de 17.10.1969 1.1.2.10 Taxas pelo Exercício Regular do Poder de Policia Art. 116, II, “a” da Lei Estadual nº 7.000, de 26.06.1968 1.1.2.11 Taxas de Licença Art. 241 a 246 da lei Municipal nº 432 de 20.12.1973 1.1.2.20 Taxas pela prestação de Serviços Art. 116, II, “b” da lei Estadual nº 7.000, de 26.06.1968 1.1.2.21 Taxas de Expediente Art. 236 a 240 da lei Municipal nº 432, de 20.12.1973 1.1.2.22 Taxas de serviços Diversos Art. 252 a 255, da lei Municipal nº 432, de 20.12.1973 1.1.2.23 Taxas de serviços urbanos Art. 247 a 251, da lei Municipal nº 432, de 20.12.1973 1.4.1.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS 1.4.1.20 Fundo de participação dos municípios Art. 117, III, da Lei Estadual nº 7.000, de 26.06.1968 1.4.1.30 Taxa de rodovia única Art. 1º do Decreto-Lei Estadual nº 123 de 13.02.1970 1.4.2.00 Taxa do Imposto Territorial Rural Art. 117., I, Lei estadual nº 7.000 de 26.06.1968 1.4.4.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS 1.4.4.10 Imposto sobre circulação de mercadoria Art. 117, V, da lei estadual nº 7.000 de 26.06.1968 Art. 23,§8º, da Emenda Constitucional nº 1º de 17.10.1968 2.5.1.00 Participação em tributos Federais: 2.5.1.30 Imposto único sobre combustíveis e lubrificantes Art. 117, IV, “a”, da lei estadual nº 7.000 de 26.06.1968 Art. 26, I, da Emenda Constitucional nº 1º de 17.10.1969 2.5.1.40 Imposto único sobre minerais do país Art. 117, IV, “c”, da lei estadual nº 7.000 de 26.06.1968 Art. 26, III, da Emenda Constitucional nº 1º de 17.10.1969 2.5.1.50 Imposto único sobre energia elétrica Art. 117, IV, “b”, da lei estadual nº 7.000 de 26.06.1968 Art. 26, I, da Emenda Constitucional nº 1º de 17.10.1969 1.2.1.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1.00 Receitas Imobiliárias 1.2.2.00 Receitas Mobiliárias 1.2.3.00 Participação e Dividendos 1.2.9.00 Outras Receitas Patrimoniais Art. 124 da lei Estadual nº 7.000, de 26.06.1968 Operações de crédito Art. 124, V, da lei Estadual nº 7.000, de 26.06.1968 1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS 1.5.1.00 Multas 1.5.2.00 Indenizações e Restituições 1.5.3.00 Cobrança da Dívida ativa Art. 124,IV, da lei Estadual nº 7.000, de 26.06.1968 1.5.9.00 Outras receitas diversas DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA CATEGORIAS ECONOMICAS ARRECADADA PREVISTA 1971 1972 1973 1974 1975 RECEITAS CORRENTES 8.502.880,79 8.683.611,81 10.740.294,10 15.087.000,00 21.910.350,00 RECEITA DE CAPITAL 1.694.147,65 1.582.991,08 9.905.423,60 27.352.00,00 34.679.650,00 TOTAL 10.267.028,44 10.266.602,80 20.645.717,70 42.439.000,00 56.590.000,00 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA CATEGORIAS ECONOMICAS REALIZADA ORÇADA 1971 1972 1973 1974 1975 RECEITAS CORRENTES 7.763.421,48 9.391.203,53 14.886.886,21 14.899.000,00 30.648.000,00 RECEITA DE CAPITAL 2.865.113,23 2.927.914,25 6.110.079,56 27.540.000,00 29.042.000,00 TOTAL 10.628.534,71 12.319.117,78 20.996.695,77 42.439.000,00 59.690.000,00 DEMONSTRAÃO DA DIVIDA FLUTUANTE EM 31.08.74 TITULOS SALDO EM 31.10.73 MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO EM 31.08.74 INSCRIÇÃO EM 1974 BAIXA EM 1974 RESTOS A PAGAR Restos a pagar de 1969 11.340,52 11.000,00 340,52 Restos a pagar de 1970 98.139,05 98.139,05 Restos a pagar de 1971 132.685,99 132.685,99 Restos a pagar de 1972 326.609,99 7.395,37 319.214,62 Restos a pagar de 1973 1.663.842,45 1.478.135,51 185.706,94 Despesa a pagar em 31.08.74 2.902.832,44 2.902.832,44 SOMA DE RESTOS A PAGAR 2.232.618,00 2.902.832,44 1.496.530,88 3.638.918,56 DEPOSITO Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais 4.271,66 214.715,67 218.811,03 176,30 I.N.P.S. 650.361,64 414.649,28 516.877.68 548.133,24 IPASGO 171.026,24 87.602,82 45.592,66 213.036,40 CAPEMI 12.849,32 49.888,99 19.569,25 43.269,06 CAIXEFE 300,00 3.040,00 3.340,00 COIFA 2.574,00 838,80 3.412,80 C.E.S. 4.842,32 1.228,96 4.839,20 1.232,08 A.F.S.P.M.A. 4.489,05 4.489,05 Imposto de rendas 84,18 17.406,80 15.963.89 1.527,09 Fundo de Assistência social 16.167,60 71.945,40 88.113,00 - AEFC 5,00 5,00 STIUEG 7,00 7,00 Vencimentos e salários não reclamados 295,42 1.421,08 1.188,99 527,51 Caução para concorrência pública 149.900,00 72.150,00 139,250,00 82.800,00 Caução para aração de terras 8.305,00 30,00 2,710,00 5.625,00 Deposito de diversas origens 102,11 69.218,64 52.700,00 16.620,75 ISSNQN 3.270,00 3.270,00 CAIXEGO 501,34 8.564,14 1.229,03 7.836,45 SOMA DE DEPOSITOS 1.026.081,88 1.015.970,58 1.110.014.73 932.037,73 DEBITO DE TESOURARIA Operações de credito por antecipação da receita 282.196,41 2.000.000,00 382.186,41 1.900.000,00 SOMA DE DEBITOS DE TESOURARIA 282.186,41 2.000.000,00 382.186,41 1.900.000,00 TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE 3.540.886,29 5.918.803.02 2.988.732,02 6.470.956,29 DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDDA INTERNA EM 31.08.74 TITULOS SALDO EM 31.10.73 MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO EM 31.08.74 INSCRIÇÃO EM 1974 BAIXA EM 1974 Empréstimo contraído com o BNH – lei municipal nº 69-67 – Vila Formosa 480.812,72 28.946,04 451.866,6 Empréstimo tomado do Estado de Goiás em Apólices da Divida Pública – Lei nº 215/50 328,39 238,9 248 apólices de Cr$ 0,20 – Lei nº 68/48 49,60 49,6 627 apólices de Cr$ 0,20 – Lei nº 18/51 125,40 125,4 459 apólices de Cr$ 1,00 – Lei nº 18/51 459,00 459,0 125 apólices de Cr$ 1,00 – Lei nº 105/54 125,00 125,,0 75 apólices de Cr$ 1,00 – Lei nº 23/61 75,00 75,0 39 apólices de Cr$ 0,50 – Lei nº23/61 19,50 19,5 112 apólices de Cr$ 1,00 – Lei nº23/61 112,00 112,0 20 apólices de Cr$ 5,00 - Lei nº23/61 100,00 100,0 Empréstimos bancários 7.071.428,50 2.671.428,50 4.400.000,0 Banco do Brasil S/A – Com o PASEP Nº 455, DE 29.05.74 558.972,00 558.972,0 Financiamento Geral Motors do Brasil S/A – Lei nº 459, de 30.05.74 371.635,20 371.635,2 TOTAL 7.553.545,71 930.607,20 2.700.374,54 5.783.778,3