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norma nº 491/1974

Tipo Lei
Número / Ano 491 / 1974
Date 1974-10-14
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO AO ANÁPOLIS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI DE Nº 491, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.974.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO ANÁPOLIS FUTEBOL 
CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNCIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º. Ficam o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Anápolis 
Futebol Clube até a importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para a 
manutenção das suas atividades esportivas. 
 
Art. 2º. O auxilio de que trata o artigo anterior, será pago integralmente pela 
Fundação Municipal de Esportes – FUMES – como órgão de repasse e por esta será liberado 
em 12 parcelas, a partir do mês de janeiro de 1975. 
Art. 3º. Deverá o Anápolis Futebol Clube, prestar contas mensalmente à 
Fundação Municipal de Esportes – FUMES – das importâncias recebidas, a partir da liberação 
da primeira parcela. 
Art. 4º. Para fazer face a despesa autorizada por esta lei, deverá o Poder 
Executivo fazer constar recursos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 
1975. 
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 14 de outubro de 1.974 
EURÍPEDES E. JUNQUEIRA 
Prefeito Municipal. 
REINALDO FONSECA DOS REIS 
Diretor de Planejamento. 
CLOVIS L. D. GUERRA 
Diretora de Administração 
ALEXS BATISTA ARANTES 
Diretor Financeiro

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