| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1974 |
| Date | 1974-10-14 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ANÁPOLIS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4501 |
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LEI DE Nº 491, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.974. CONCEDE SUBVENÇÃO AO ANÁPOLIS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNCIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Ficam o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Anápolis Futebol Clube até a importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para a manutenção das suas atividades esportivas. Art. 2º. O auxilio de que trata o artigo anterior, será pago integralmente pela Fundação Municipal de Esportes – FUMES – como órgão de repasse e por esta será liberado em 12 parcelas, a partir do mês de janeiro de 1975. Art. 3º. Deverá o Anápolis Futebol Clube, prestar contas mensalmente à Fundação Municipal de Esportes – FUMES – das importâncias recebidas, a partir da liberação da primeira parcela. Art. 4º. Para fazer face a despesa autorizada por esta lei, deverá o Poder Executivo fazer constar recursos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 1975. Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 14 de outubro de 1.974 EURÍPEDES E. JUNQUEIRA Prefeito Municipal. REINALDO FONSECA DOS REIS Diretor de Planejamento. CLOVIS L. D. GUERRA Diretora de Administração ALEXS BATISTA ARANTES Diretor Financeiro