| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 1974 |
| Date | 1974-08-23 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA |
| native_id | 4512 |
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LEI DE Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 1.974. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNCIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Ficam considerados de utilidade pública o LEPROSÁRIO DE ANÁPOLIS e o LAR SÃO FRANCISCO, sediados nesta cidade. Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 23 de agosto de 1.974 EURÍPEDES E. JUNQUEIRA Prefeito Municipal. REINALDO FONSECA DOS REIS Diretor de Planejamento. CLOVIS L. D. GUERRA Diretora de Administração ALEXS BATISTA ARANTES Diretor Financeiro