| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 1975 |
| Date | 1975-12-05 |
| Ementa | APROVA O OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1976, 1977 E 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4560 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
LEI Nº. 559, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. APROVA O OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1976, 1977 E 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, invocando como suporte legal para este atos os Arts. 13, inciso III, 60 e 62 da Constituição Federal, e Arts. 29, 34, 36, 107 , 108, 111 e seus § e 112 da Constituição Estadual e, ainda, nos termos do Art. 73 e seus § da vigente Lei nº. 7.000, de 26.06.68. (Lei Orgânica dos Municípios), PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º. O Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Anápolis, para o triênio 1976, 1977 e 1978, é fixado em Cr$ 356 000 000,00 (Trezentos e cinquenta e seis milhões), e serão aplicados segundo o Programa de Trabalho e a Natureza da Despesa especificados em tabelas próprias nesta Lei. Art. 2º. Os recursos financeiros destinados ao financiamento dos Investimentos fixados no artigo anterior são estimados no valor de Cr$ 356 000 000,00 (Trezentos e cinquenta e seis milhões), segundo as fontes e origens de recursos indicados em tabelas próprias nesta Lei. Parágrafo Único – Os recursos indicados nas tabelas de fontes dos recursos são indicativos, cabendo porém ao Poder Executivo Municipal desenvolver medidas e gestões de maneira a negociar e/ou realizar adequada e oportunamente os recursos relativos a cada programa e/ou projeto. Art. 3º. O Orçamento Programa de cada ano consignará a programação de investimentos relativos ao exercício financeiro correspondente, quando será desdobrada a detalhada, e simultaneamente acrescentada ao OPI a Programação de Investimentos para mais um exercício financeiro. Parágrafo Único – Salvo casos excepcionais, nenhum projeto poderá, em cada ano, constar do Orçamento Programa Anual sem que tenha seus recursos previstos em OPI ou no casos em que se trate de projeto derivado ou emergente de um já constante do OPI. Art. 4º. As importâncias referentes aos exercícios de 1977 e 1978, ora estimadas a preço de 1975, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos programas anuais de cada exercício. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1976, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 05 de dezembro de 1975. Jamel Cecílio PREFEITO MUNICIPAL Silvério Silva Leão DIRETOR DE PLANEJAMENTO Carlos Alberto Tavares Silva DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Alexs Batista Arantes DIRETOR DE FINANÇAS OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ÍNDICE GERAL PÁGINA A – PARTE GERAL I – Lei nº. 559 de 05.12.75. II – Demonstrativo Geral das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas III – Resumo Geral da Despesa Por Função IV – Resumo Anual da Despesa Por Função, Programa e Subprograma V – Resumo Anual da Despesa Por Função e Órgão VI – Resumo Geral da Despesa Por Órgão VII – Resumo Geral Por Fontes e Aplicações dos Recursos Segundo as Categorias Econômicas VIII – Resumo Geral do Esquema de Financiamento Segundo o Cronograma de Dispêndios IX – Esquema de Financiamento e Aplicações Segundo as Categorias Econômicas X – Resumo Geral da Despesa Por Fonte de Recurso e Aplicação - Administração Direta e Entidades Supervisionadas - Administração Direta - Entidades Supervisionadas - Funções - Programas XI - Resumos dos Recursos e Aplicações Por Unidade Orçamentária. B – ANEXOS Anexo I – Programa de Trabalho - Quadro A – Programa de Trabalho - Quadro B – Programa de Trabalho do Órgão - Quadro C – Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades - Quadro D – Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções , Programas e Subprogramas por Categorias Econômicas. Anexo II – Natureza da Despesa - Quadro A – Natureza da Despesa - Quadro B – Natureza da Despesa – Consolidação Geral. 05 06 08 09 10 13 14 15 16 17 18 18 19 20 21 22 41 51 52 53 63 66 66 71 71 73 74 84 OPI/1976/77 E 78 A – P A R T E G E R A L OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DEMONSTRATIVO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE.........20 000 RECEITAS DE CAPITAL.........................................336 000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO....................................195 000 Operações de Crédito Internas....................................145 000 Operações de Crédito Externas....................................50 000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS........14 800 Bens Móveis...................................................................4 800 Bens Imóveis................................................................10 000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.........................109 480 Participação em Tributos Federais...............................24 360 Participação em Tributos Estaduais..............................37 700 Auxílio e/ou Contribuições...........................................30 920 Outras Transferências de Capital..................................16 500 RECEITAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA...................................................................16 720 Em Cr$ 1 000, de 1975 DESPESAS DE CAPITAL...................................356 000 INVESTIMENTOS...............................................108 700 Obra Pública............................................................84 200 Serviço em Regime de Programação Especial .........5 000 Equipamentos e Instalações......................................9 000 Material Permanente.................................................3 500 Participação em constituição ou Aumento de Capital de Empresa ou Entidades Industriais e Agrícolas..........7 000 INVERSÕES FINANCEIRAS.................................5 000 Participação em Constituição ao Aumento de Capital de Empresa ou Entidades Comerciais ou Financeiras ..5 000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL....................242 300 Amortização da Dívida...........................................21 500 Auxílio para Obras Públicas..................................216 600 Auxílio para Equipamentos e Instalações.................3 000 Auxílio para Material Permanente............................1 200 TOTAIS.....................................................................356 000 TOTAIS.................................................................356 000 Cr$ 1 000, de 1975 RESUMO GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1975 1976 1977 03 08 10 13 15 16 Administração e Planejamento Educação e Cultura Habitação e Urbanismo Saúde e Saneamento Assistência e Previdência Transporte 29 370 10 000 5 200 10 600 700 67 700 34 815 12 500 5 200 11 000 700 61 500 34 315 5 700 3 700 11 500 700 50 800 TOTAL 123 570 125 715 106 715 Cr$ 1 000, de 1975 RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA E SUBPROGRAMA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 03 07 0210 0250 08 0330 09 0420 0430 08 42 1880 46 2240 48 2470 10 58 3230 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Administração Administração Geral Edificações Públicas Administração Financeira Dívida Interna Planejamento Governamental Ordenamento Econômico – Financeiro Organização e Modernização Administrativa EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de 1º Grau Ensino Regular Educação Física e Desportos Desporto Amador Cultura Difusão Cultural HABITAÇÃO E URBANISMO Urbanismo Planejamento Urbano 29 370 18 000 2000 16 000 6 870 6 870 4 500 3 500 1 000 10 000 2 000 2 000 - - 8 000 8 000 5 200 1 500 1 500 34 815 22 000 4 500 17 500 7 315 7 315 5 500 5 000 500 12 500 2 500 2 500 3 000 3 000 7 000 7 000 5 200 1 500 1 500 34 315 23 000 6 000 17 000 7 315 7 315 4 000 3 500 500 5 700 2 700 2 700 3 000 3 000 - - 3 700 - - TOTAL Cr$ 1 000, de 1975 RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA E SUBPROGRAMA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 60 3270 3280 3290 13 75 4280 76 4480 4500 15 81 4870 16 88 5310 5340 89 5430 91 5750 Serviço de Utilidade Pública Iluminação Pública Parques e Jardins Meio-Fios e Jardins SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Assistência Médica e Sanitária Saneamento Saneamento Geral Águas Pluviais ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Assistência Assistência Social Geral TRANSPORTE Transporte Rodoviária Rodovias Estradas Vicinais Transporte Ferroviário Terminais Ferroviários Transporte Urbano Vias Urbanas 3 700 2 000 500 1 200 10 600 1 000 1 000 9 600 6 600 3 000 700 700 700 67 700 14 200 12 200 2 000 6 000 6 000 47 500 47 500 3 700 2 000 500 1 200 11 000 1 000 1 000 10 000 7 000 3 000 700 700 700 61 500 10 000 8 000 2 000 4 000 4 000 47 500 47 500 3 700 2 000 500 1 200 11 500 1 000 1 000 10 500 7 500 3 000 700 700 700 50 800 8 300 6 300 2 000 - - 42 500 42 500 TOTAL 123 570 125 715 106 715 Cr$ 1 000, de 1975 RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 03 2.3 2.4 2.5 08 2.10.4 2.10.3 10 2.3 2.9 2.103. 13 2.7 2.10.1 15 2.8 16 2.10.1 2.10.2 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Diretoria de Planejamento Diretoria de Planejamento e Coordenação Diretoria Financeira EDUCAÇÃO E CULTURA Fundação Municipal de Esportes Fundação Educacional e Cultural de Anápolis HABITAÇÃO E URBANISMO Diretoria de Planejamento e Coordenação Diretoria de Serviços Urbanos Superintendência Municipal de Obras Públicas SAÚDE E SANEAMENTO Diretoria de Saúde Superintendência Municipal de Obras Públicas ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Diretoria de Serviços Sociais TRANSPORTE Superintendência Municipal de Obras Públicas Departamento Municipal de Estradas de Rodagem 29 370 20 500 2 000 6 870 10 000 - 10 000 5 200 1 500 2 500 1 200 10 600 7 600 3 000 700 700 67 700 53 500 14 200 34 815 24 815 4 500 5 500 12 500 3 000 9 500 5 200 1 500 2 500 1 200 11 000 8 000 3 000 700 700 61 500 51 500 10 000 34 315 24 315 6 000 4 000 5 700 3 000 2 700 3 700 - 2 500 1 200 11 500 8 500 3 000 700 700 50 800 42 500 8 300 TOTAL 123 570 125 715 106 715 Cr$ 1 000, de 1975 RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 2. 2.3 2.4 2.5 2.7 2.8 2.9 2.10 2.10.1 2.10.2 2.10.3 2.10.4 Poder Executivo Diretoria de Planejamento Diretoria de Administração Diretoria de Finanças Diretoria de Saúde Diretoria de Serviços Sociais Diretoria de Serviços Urbanos Entidades Supervisionadas SUMOP DMER FECA FUMES 22 000 2 000 6 870 7 600 700 2 500 57 700 14 200 10 000 - 24 500 4 500 7 315 8 000 700 2 500 55 700 10 000 9 500 3 000 21 000 6 000 7 315 8 500 700 2 500 46 700 8 300 2 700 3 000 TOTAL 123 570 125 715 106 715 OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – EXERCÍCIOS DE 1976, 1977 e 1978 RESUMO GERAL POR FONTES E APLICAÇÕES DOS RECURSOS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS FONTES DOS RECURSOS DESPESAS TOTAIS TOTAIS INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL RECURSOS TOTAIS 1. DO TESOURO 1.1 Ordinários 1.1.1 da União 1.1.2 do Estado 1.1.3 do Município 1.2 Vinculados 1.2.1 da União 1.2.2 do Estado 1.2.3 do Município 1. DE OUTRAS FONTES 2.1 Diretamente Arrecadados 2.2 Operações de Crédito 2.2.1 Internas 2.2.2 Externas 2.3 Convênios 2.4 Diversas 356 000 96 860 75 915 3 415 37 700 34 800 20 945 20 945 - - 259 140 16 720 195 000 145 000 50 000 47 420 - 356 000 96 860 75 915 3 415 37 700 34 800 20 945 20 945 - - 259 140 16 720 195 000 145 000 50 000 47 420 - 108 700 27 115 27 115 3 415 11 200 12 500 - - - - 84 585 - 44 165 44 165 - 37 420 - 5 000 5 000 5 000 - - 5 000 - - - - - - - - - - - 242 300 64 745 43 800 - 26 500 17 300 20 945 20 945 - - 177 555 16 720 150 835 100 835 50 000 10 000 - OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – EXERCÍCIOS DE 1976, 1977 e 1978 RESUMO GERAL POR FONTES E APLICAÇÕES DOS RECURSOS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Cr$ 1 000, de 1975 FONTES DOS RECURSOS RECURSO TOTAIS 1976 1977 1978 RECURSOS TOTAIS 1- Recursos Próprios 1.1 Superavit do Orçamento Corrente 1.2 Receitas de Capital 1.3 Receitas de Órgãos da Administração Indireta 2- Recursos de Transferências 2.1 Transferências de Capital do Estado 2.1.1 do Tesouro Estadual 2.1.2 de Outras Fontes Estaduais 2.2 Transferências de Capital da União 2.2.1 do Tesouro Nacional 2.2.2 de Outras Fontes Federais 3 – Recursos de Terceiros 3.1 do Setor Privado Nacional 3.2 do Setor Externo 356 000 51 520 20 000 14 800 16 720 109 480 59 780 37 700 22 080 49 700 24 360 25 340 195 000 145 000 50 000 123 570 1 680 - 5 1 675 36 890 21 000 13 920 7 080 15 890 7 390 8 500 85 000 60 000 25 000 125 715 20 015 8 000 5 000 7 015 36 700 20 780 13 280 7 500 15 920 8 000 7 920 69 000 44 000 25 000 106 715 29 825 12 000 9 795 8 030 35 890 18 000 10 500 7 500 17 890 8 970 8 920 41 000 41 000 - Nesses recursos incluem-se os de financiamento ainda que de instituições federais como BNDE, BNH, FINEP, etc. APLICAÇÕES EM PROJETOS - DESPESAS DE CAPITAL FONTES DE RECURSOS DESPESAS TOTAIS TOTAIS INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSF. DE CAPITAL RECURSOS TOTAIS 1. Recursos Próprios 1.1 Superavit do Orçamento Corrente 1.2 Receitas de Capital 1.3 Receitas Próprias de Órgãos da Adm. Indireta 1. Recursos de Transferências 2.1 Transferências de Capital do Estado 2.1.1 do Tesouro Estadual 2.1.2 de Outras Fontes Estaduais 2.2 Transferência de Capital de União 2.2.1 do Tesouro Nacional 2.2.2 de Outros Fontes Federais 1. Recursos de Terceiro 3.1 do Setor Privado Nacional 3.2 do Setor Externo 356 000 51 520 20 000 14 800 16 720 109 480 59 780 37 700 22 080 49 700 24 360 25 340 195 000 145 000 50 000 356 000 51 520 20 000 14 800 16 720 109 480 59 780 37 700 22 080 49 700 24 360 25 340 195 000 145 000 50 000 108 700 12 500 15 500 - - 52 035 26 620 11 200 15 420 25 415 3 415 22 000 44 165 44 165 - 5 000 5 000 - 5 000 - - - - - - - - - - - 242 300 34 020 7 500 9 800 16 720 57 445 33 160 26 500 6 660 24 285 20 945 3 340 150 835 100 835 50 000 ORÇAMENTO PLURIANUAL RESUMO GERAL DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E APLICAÇÕES APLICAÇÃO FONTES DE RECURSOS 1976 CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 1977 CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 1978 CORRENTES / CAPITAL / TOTAL TESOURO ORDINÁRIO VINCULADOS - - - 21.315 15.340 5.975 21.315 15.340 5.975 - - - 34.280 27.280 7.000 34.280 27.280 7.000 - - - 41.265 33.295 7.970 41.265 33.295 7.970 OUTRAS FONTES DIRETAMENTE ARRECADADOS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EXTERNOS CONVÊNIOS DIVERSAS -- - - - - - 102.255 1.675 85.000 60.000 25.000 15.580 - 102.255 1.675 85.000 60.000 25.000 15.580 - -- - - - - - 91.435 7.015 69.000 44.000 25.000 15.420 - 91.435 7.015 69.000 44.000 25.000 15.420 - -- - - - - - 65.450 8.030 41.000 41.000 - 16.420 - 65.450 8.030 41.000 41.000 - 16.420 - TOTAL GERAL - 123.570 123.570 - 125-715 125.715 - 106.715 106.715 ORÇAMENTO PLURIANUAL RESUMO GERAL DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E APLICAÇÕES APLICAÇÃO FONTES DE RECURSOS 1976 CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 1977 CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 1978 CORRENTES / CAPITAL /TOTAL TESOURO ORDINÁRIO VINCULADOS - 14 425 14 425 - 21 595 21 595 - 17 595 17 595 - 14 425 14 425 - 21 595 21 595 - 17 595 17 595 - - - - - - - - - OUTRAS FONTES DIRETAMENTE ARRECADADOS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EXTERNOS CONVÊNIOS DIVERSAS - 27 245 27 245 - 25 920 25 920 - 28 420 28 420 - - - - - - - - - - 14 165 14 165 - 15 000 15 000 - 15 000 15 000 - 14 165 14 165 - 15 000 15 000 - 15 000 15 000 - - - - - - - - - - 13 080 13 080 - 10 920 10 920 - 13 420 13 420 - - - - - - - - - TOTAL GERAL - 41 670 41 670 - 47 515 47 515 - 46 015 46 015 ORÇAMENTO PLURIANUAL RESUMO GERAL DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E APLICAÇÕES APLICAÇÃO FONTES DE RECURSOS 1976 CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 1977 CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 1978 CORRENTES / CAPITAL / TOTAL TESOURO ORDINÁRIO VINCULADOS - - - 6 890 915 5 975 - - - - - - 12 685 5 685 7 000 12 685 5 685 7 000 - - - 23 670 15 700 7 970 23 670 15 700 7 970 OUTRAS FONTES DIRETAMENTE ARRECADADOS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EXTERNOS CONVÊNIOS DIVERSAS - - - - - - - 75 010 1 675 70 835 45 835 25 000 - - 75 010 1 675 70 835 45 835 25 000 - - - - - - - - - 65 515 7 015 54 000 29 000 25 000 4 500 - 65 515 7 015 54 000 29 000 25 000 4 500 - - - - - - - - 37 030 8 030 26 000 26 000 - 3 000 - 37 030 8 030 26 000 26 000 - 3 000 - TOTAL GERAL - 81 900 81 900 - 78 200 78 200 - 60 700 60 700