br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 559/1975

Tipo Lei
Número / Ano 559 / 1975
Date 1975-12-05
EmentaAPROVA O OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1976, 1977 E 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4560

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

LEI Nº. 559, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
APROVA O OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE 
INVESTIMENTO PARA OS EXERCÍCIOS 
FINANCEIROS DE 1976, 1977 E 1978 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, invocando como suporte legal para este atos os Arts. 13, 
inciso III, 60 e 62 da Constituição Federal, e Arts. 29, 34, 36, 107 , 108, 111 e seus § e 
112 da Constituição Estadual e, ainda, nos termos do Art. 73 e seus § da vigente Lei nº. 
7.000, de 26.06.68. (Lei Orgânica dos Municípios), PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Orçamento Plurianual de Investimento do Município de 
Anápolis, para o triênio 1976, 1977 e 1978, é fixado em Cr$ 356 000 000,00 (Trezentos 
e cinquenta e seis milhões), e serão aplicados segundo o Programa de Trabalho e a 
Natureza da Despesa especificados em tabelas próprias nesta Lei. 
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados ao financiamento dos 
Investimentos fixados no artigo anterior são estimados no valor de Cr$ 356 000 000,00 
(Trezentos e cinquenta e seis milhões), segundo as fontes e origens de recursos 
indicados em tabelas próprias nesta Lei. 
Parágrafo Único – Os recursos indicados nas tabelas de fontes dos recursos 
são indicativos, cabendo porém ao Poder Executivo Municipal desenvolver medidas e 
gestões de maneira a negociar e/ou realizar adequada e oportunamente os recursos 
relativos a cada programa e/ou projeto. 
Art. 3º. O Orçamento Programa de cada ano consignará a programação de 
investimentos relativos ao exercício financeiro correspondente, quando será desdobrada 
a detalhada, e simultaneamente acrescentada ao OPI a Programação de Investimentos 
para mais um exercício financeiro. 
Parágrafo Único – Salvo casos excepcionais, nenhum projeto poderá, em 
cada ano, constar do Orçamento Programa Anual sem que tenha seus recursos previstos 
em OPI ou no casos em que se trate de projeto derivado ou emergente de um já 
constante do OPI. 
Art. 4º. As importâncias referentes aos exercícios de 1977 e 1978, ora 
estimadas a preço de 1975, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração 
dos orçamentos programas anuais de cada exercício. 
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1976,
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 05 de dezembro de 1975. 
Jamel Cecílio
PREFEITO MUNICIPAL 
Silvério Silva Leão
DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
Carlos Alberto Tavares Silva
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
Alexs Batista Arantes
DIRETOR DE FINANÇAS 
OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ÍNDICE GERAL PÁGINA
A – PARTE GERAL 
I – Lei nº. 559 de 05.12.75. 
II – Demonstrativo Geral das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas 
III – Resumo Geral da Despesa Por Função 
IV – Resumo Anual da Despesa Por Função, Programa e Subprograma 
V – Resumo Anual da Despesa Por Função e Órgão 
VI – Resumo Geral da Despesa Por Órgão 
VII – Resumo Geral Por Fontes e Aplicações dos Recursos Segundo as Categorias Econômicas 
VIII – Resumo Geral do Esquema de Financiamento Segundo o Cronograma de Dispêndios 
IX – Esquema de Financiamento e Aplicações Segundo as Categorias Econômicas 
X – Resumo Geral da Despesa Por Fonte de Recurso e Aplicação 
- Administração Direta e Entidades Supervisionadas 
- Administração Direta 
- Entidades Supervisionadas 
- Funções 
- Programas 
XI - Resumos dos Recursos e Aplicações Por Unidade Orçamentária. 
B – ANEXOS 
Anexo I – Programa de Trabalho 
- Quadro A – Programa de Trabalho 
- Quadro B – Programa de Trabalho do Órgão 
- Quadro C – Programa de Trabalho do Governo 
- Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades 
- Quadro D – Programa de Trabalho do Governo 
- Demonstrativo de Funções , Programas e Subprogramas por Categorias Econômicas. 
Anexo II – Natureza da Despesa 
- Quadro A – Natureza da Despesa 
- Quadro B – Natureza da Despesa – Consolidação Geral. 
05
06
08
09
10
13
14
15
16
17
18
18
19
20
21
22
41
51
52
53
63
66
66
71
71
73
74
84
OPI/1976/77 E 78
A – P A R T E G E R A L
OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
DEMONSTRATIVO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE.........20 000
RECEITAS DE CAPITAL.........................................336 000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO....................................195 000
Operações de Crédito Internas....................................145 000
Operações de Crédito Externas....................................50 000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS........14 800
Bens Móveis...................................................................4 800
Bens Imóveis................................................................10 000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.........................109 480
Participação em Tributos Federais...............................24 360
Participação em Tributos Estaduais..............................37 700
Auxílio e/ou Contribuições...........................................30 920
Outras Transferências de Capital..................................16 500
RECEITAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA...................................................................16 720
Em Cr$ 1 000, de 1975 
DESPESAS DE CAPITAL...................................356 000
INVESTIMENTOS...............................................108 700
Obra Pública............................................................84 200
Serviço em Regime de Programação Especial .........5 000
Equipamentos e Instalações......................................9 000
Material Permanente.................................................3 500
Participação em constituição ou Aumento de Capital de 
Empresa ou Entidades Industriais e Agrícolas..........7 000
INVERSÕES FINANCEIRAS.................................5 000
Participação em Constituição ao Aumento de Capital de 
Empresa ou Entidades Comerciais ou Financeiras ..5 000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL....................242 300
Amortização da Dívida...........................................21 500
Auxílio para Obras Públicas..................................216 600
Auxílio para Equipamentos e Instalações.................3 000
Auxílio para Material Permanente............................1 200
TOTAIS.....................................................................356 000 TOTAIS.................................................................356 000
 Cr$ 1 000, de 1975 
RESUMO GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1975 1976 1977 
03
08 
10 
13 
15 
16 
Administração e Planejamento
Educação e Cultura 
Habitação e Urbanismo 
Saúde e Saneamento 
Assistência e Previdência 
Transporte 
29 370
10 000 
5 200 
10 600 
700 
67 700 
34 815
12 500 
5 200 
11 000 
700 
61 500 
34 315
5 700 
3 700 
11 500 
700 
50 800 
 TOTAL 123 570 125 715 106 715 
 Cr$ 1 000, de 1975 
RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA E SUBPROGRAMA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 
03
07 
0210 
0250 
08 
0330 
09 
0420 
0430 
08 
42 
1880 
46 
2240 
48 
2470 
10 
58 
3230 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Administração 
Administração Geral 
Edificações Públicas 
Administração Financeira 
Dívida Interna 
Planejamento Governamental 
Ordenamento Econômico – Financeiro 
Organização e Modernização Administrativa 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Ensino de 1º Grau 
Ensino Regular 
Educação Física e Desportos 
Desporto Amador 
Cultura 
Difusão Cultural 
HABITAÇÃO E URBANISMO 
Urbanismo 
Planejamento Urbano 
29 370
18 000 
2000 
16 000 
6 870 
6 870 
4 500 
3 500 
1 000 
10 000 
2 000 
2 000 
- 
- 
8 000 
8 000 
5 200 
1 500 
1 500 
34 815
22 000 
4 500 
17 500 
7 315 
7 315 
5 500 
5 000 
500 
12 500 
2 500 
2 500 
3 000 
3 000 
7 000 
7 000 
5 200 
1 500 
1 500 
34 315
23 000 
6 000 
17 000 
7 315 
7 315 
4 000 
3 500 
500 
5 700 
2 700 
2 700 
3 000 
3 000 
- 
- 
3 700 
- 
- 
 TOTAL 
 Cr$ 1 000, de 1975 
RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA E SUBPROGRAMA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 
60
3270 
3280 
3290 
13 
75 
4280 
76 
4480 
4500 
15 
81 
4870 
16 
88 
5310 
5340 
89 
5430 
91 
5750 
Serviço de Utilidade Pública
Iluminação Pública 
Parques e Jardins 
Meio-Fios e Jardins 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Saúde 
Assistência Médica e Sanitária 
Saneamento 
Saneamento Geral 
Águas Pluviais 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Assistência 
Assistência Social Geral 
TRANSPORTE 
Transporte Rodoviária 
Rodovias 
Estradas Vicinais 
Transporte Ferroviário 
Terminais Ferroviários 
Transporte Urbano 
Vias Urbanas 
3 700
2 000 
500 
1 200 
10 600 
1 000 
1 000 
9 600 
6 600 
3 000 
700 
700 
700 
67 700 
14 200 
12 200 
2 000 
6 000 
6 000 
47 500 
47 500 
3 700
2 000 
500 
1 200 
11 000 
1 000 
1 000 
10 000 
7 000 
3 000 
700 
700 
700 
61 500 
10 000 
8 000 
2 000 
4 000 
4 000 
47 500 
47 500 
3 700
2 000 
500 
1 200 
11 500 
1 000 
1 000 
10 500 
7 500 
3 000 
700 
700 
700 
50 800 
8 300 
6 300 
2 000 
- 
- 
42 500 
42 500 
TOTAL 123 570 125 715 106 715 
 Cr$ 1 000, de 1975 
RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 
03
2.3 
2.4 
2.5 
08 
2.10.4 
2.10.3 
10 
2.3 
2.9 
2.103. 
13 
2.7 
2.10.1 
15 
2.8 
16 
2.10.1 
2.10.2 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Diretoria de Planejamento 
Diretoria de Planejamento e Coordenação 
Diretoria Financeira 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Fundação Municipal de Esportes 
Fundação Educacional e Cultural de Anápolis 
HABITAÇÃO E URBANISMO 
Diretoria de Planejamento e Coordenação 
Diretoria de Serviços Urbanos 
Superintendência Municipal de Obras Públicas 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Diretoria de Saúde 
Superintendência Municipal de Obras Públicas 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Diretoria de Serviços Sociais 
TRANSPORTE 
Superintendência Municipal de Obras Públicas 
Departamento Municipal de Estradas de 
Rodagem 
29 370
20 500 
2 000 
6 870 
10 000 
- 
10 000 
5 200 
1 500 
2 500 
1 200 
10 600 
7 600 
3 000 
700 
700 
67 700 
53 500 
14 200 
34 815
24 815 
4 500 
5 500 
12 500 
3 000 
9 500 
5 200 
1 500 
2 500 
1 200 
11 000 
8 000 
3 000 
700 
700 
61 500 
51 500 
10 000 
34 315
24 315 
6 000 
4 000 
5 700 
3 000 
2 700 
3 700 
- 
2 500 
1 200 
11 500 
8 500 
3 000 
700 
700 
50 800 
42 500 
8 300 
TOTAL 123 570 125 715 106 715 
 Cr$ 1 000, de 1975 
RESUMO ANUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO E ÓRGÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1976 1977 1978 
2. 
2.3 
2.4 
2.5 
2.7 
2.8 
2.9 
2.10 
2.10.1 
2.10.2 
2.10.3 
2.10.4 
Poder Executivo 
Diretoria de Planejamento 
Diretoria de Administração 
Diretoria de Finanças 
Diretoria de Saúde 
Diretoria de Serviços Sociais 
Diretoria de Serviços Urbanos 
Entidades Supervisionadas 
SUMOP 
DMER 
FECA 
FUMES 
22 000 
2 000 
6 870 
7 600 
700 
2 500 
57 700 
14 200 
10 000 
- 
24 500 
4 500 
7 315 
8 000 
700 
2 500 
55 700 
10 000 
9 500 
3 000 
21 000 
6 000 
7 315 
8 500 
700 
2 500 
46 700 
8 300 
2 700 
3 000 
TOTAL 123 570 125 715 106 715 
OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – EXERCÍCIOS DE 1976, 1977 e 1978 
RESUMO GERAL POR FONTES E APLICAÇÕES DOS RECURSOS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
FONTES DOS 
RECURSOS 
DESPESAS 
TOTAIS 
TOTAIS INVESTIMENTOS INVERSÕES 
FINANCEIRAS
TRANSF. 
DE CAPITAL 
RECURSOS TOTAIS 
1. DO TESOURO 
1.1 Ordinários 
1.1.1 da União 
1.1.2 do Estado 
1.1.3 do Município 
1.2 Vinculados 
1.2.1 da União 
1.2.2 do Estado 
1.2.3 do Município 
1. DE OUTRAS 
FONTES 
2.1 Diretamente 
Arrecadados 
2.2 Operações de Crédito 
2.2.1 Internas 
2.2.2 Externas 
2.3 Convênios 
2.4 Diversas 
356 000 
96 860 
75 915 
3 415 
37 700 
34 800 
20 945 
20 945 
- 
- 
259 140 
16 720 
195 000 
145 000 
50 000 
47 420 
- 
356 000 
96 860 
75 915 
3 415 
37 700 
34 800 
20 945 
20 945 
- 
- 
259 140 
16 720 
195 000 
145 000 
50 000 
47 420 
- 
108 700 
27 115 
27 115 
3 415 
11 200 
12 500 
- 
- 
- 
- 
84 585 
- 
44 165 
44 165 
- 
37 420 
- 
5 000 
5 000 
5 000 
- 
- 
5 000 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
242 300 
64 745 
43 800 
- 
26 500 
17 300 
20 945 
20 945 
- 
- 
177 555 
16 720 
150 835 
100 835 
50 000 
10 000 
- 
OPI – ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – EXERCÍCIOS DE 1976, 1977 e 1978 
RESUMO GERAL POR FONTES E APLICAÇÕES DOS RECURSOS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Cr$ 1 000, de 1975 
FONTES DOS RECURSOS RECURSO 
TOTAIS 
1976 1977 1978 
RECURSOS TOTAIS 
1- Recursos Próprios 
1.1 Superavit do Orçamento Corrente 
1.2 Receitas de Capital 
1.3 Receitas de Órgãos da Administração Indireta 
2- Recursos de Transferências 
2.1 Transferências de Capital do Estado 
2.1.1 do Tesouro Estadual 
2.1.2 de Outras Fontes Estaduais 
2.2 Transferências de Capital da União 
2.2.1 do Tesouro Nacional 
2.2.2 de Outras Fontes Federais 
3 – Recursos de Terceiros 
3.1 do Setor Privado Nacional 
3.2 do Setor Externo 
356 000 
51 520 
20 000 
14 800 
16 720 
109 480 
59 780 
37 700 
22 080 
49 700 
24 360 
25 340 
195 000 
145 000 
50 000 
123 570 
1 680 
- 
5 
1 675 
36 890 
21 000 
13 920 
7 080 
15 890 
7 390 
8 500 
85 000 
60 000 
25 000 
125 715 
20 015 
8 000 
5 000 
7 015 
36 700 
20 780 
13 280 
7 500 
15 920 
8 000 
7 920 
69 000 
44 000 
25 000 
106 715 
29 825 
12 000 
9 795 
8 030 
35 890 
18 000 
10 500 
7 500 
17 890 
8 970 
8 920 
41 000 
41 000 
- 
Nesses recursos incluem-se os de financiamento ainda que de instituições federais como BNDE, BNH, FINEP, etc. 
APLICAÇÕES EM PROJETOS - DESPESAS DE CAPITAL 
FONTES DE RECURSOS DESPESAS 
TOTAIS 
TOTAIS INVESTIMENTOS INVERSÕES 
FINANCEIRAS 
TRANSF. DE 
CAPITAL 
RECURSOS TOTAIS 
1. Recursos Próprios 
1.1 Superavit do Orçamento Corrente 
1.2 Receitas de Capital 
1.3 Receitas Próprias de Órgãos da Adm. Indireta 
1. Recursos de Transferências 
2.1 Transferências de Capital do Estado 
2.1.1 do Tesouro Estadual 
2.1.2 de Outras Fontes Estaduais 
2.2 Transferência de Capital de União 
2.2.1 do Tesouro Nacional 
2.2.2 de Outros Fontes Federais 
1. Recursos de Terceiro 
3.1 do Setor Privado Nacional 
3.2 do Setor Externo 
356 000 
51 520 
20 000 
14 800 
16 720 
109 480 
59 780 
37 700 
22 080 
49 700 
24 360 
25 340 
195 000 
145 000 
50 000 
356 000 
51 520 
20 000 
14 800 
16 720 
109 480 
59 780 
37 700 
22 080 
49 700 
24 360 
25 340 
195 000 
145 000 
50 000 
108 700 
12 500 
15 500 
- 
- 
52 035 
26 620 
11 200 
15 420 
25 415 
3 415 
22 000 
44 165 
44 165 
- 
5 000 
5 000 
- 
5 000 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
242 300 
34 020 
7 500 
9 800 
16 720 
57 445 
33 160 
26 500 
6 660 
24 285 
20 945 
3 340 
150 835 
100 835 
50 000 
ORÇAMENTO 
PLURIANUAL 
RESUMO GERAL DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E APLICAÇÕES 
APLICAÇÃO 
FONTES DE RECURSOS
1976 
CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 
1977 
CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 
1978 
CORRENTES / CAPITAL / TOTAL 
TESOURO 
ORDINÁRIO 
VINCULADOS 
- 
- 
- 
21.315 
15.340 
5.975 
21.315 
15.340 
5.975 
- 
- 
- 
34.280 
27.280 
7.000 
34.280 
27.280 
7.000 
- 
- 
- 
41.265 
33.295 
7.970 
41.265 
33.295 
7.970 
OUTRAS FONTES 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS 
EXTERNOS 
CONVÊNIOS 
DIVERSAS -- - - - - 
- 
102.255
1.675 
85.000 
60.000 
25.000 
15.580 
- 
102.255
1.675 
85.000 
60.000 
25.000 
15.580 
- -- - - - - - 91.435 7.015 69.000 44.000 25.000 15.420 - 91.435 7.015 69.000 44.000 25.000 15.420 - -- - - - - - 65.450 8.030 41.000 41.000 - 16.420 - 65.450 8.030 41.000 41.000 - 16.420 - 
TOTAL GERAL - 123.570 123.570 - 125-715 125.715 - 106.715 106.715 
ORÇAMENTO 
PLURIANUAL 
RESUMO GERAL DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E APLICAÇÕES 
APLICAÇÃO 
FONTES DE RECURSOS 
1976 
CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 
1977 
CORRENTE / CAPITAL / TOTAL
1978 
CORRENTES / CAPITAL /TOTAL 
TESOURO 
ORDINÁRIO 
VINCULADOS 
- 14 425 14 425 - 21 595 21 595 - 17 595 17 595 
- 14 425 14 425 - 21 595 21 595 - 17 595 17 595 
- - - - - - - - - 
OUTRAS FONTES 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS 
EXTERNOS 
CONVÊNIOS 
DIVERSAS 
 - 27 245 27 245 - 25 920 25 920 - 28 420 28 420 
 - - - - - - - - - 
 - 14 165 14 165 - 15 000 15 000 - 15 000 15 000 
 - 14 165 14 165 - 15 000 15 000 - 15 000 15 000 
 - - - - - - - - - 
 - 13 080 13 080 - 10 920 10 920 - 13 420 13 420 
 - - - - - - - - - 
TOTAL GERAL - 41 670 41 670 - 47 515 47 515 - 46 015 46 015
ORÇAMENTO 
PLURIANUAL 
RESUMO GERAL DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS E APLICAÇÕES 
APLICAÇÃO 
FONTES DE RECURSOS 
1976 
CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 
1977 
CORRENTE / CAPITAL / TOTAL 
1978 
CORRENTES / CAPITAL / TOTAL 
TESOURO 
ORDINÁRIO 
VINCULADOS 
- 
- 
- 
6 890 
915 
5 975 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
12 685 
5 685 
7 000 
12 685 
5 685 
7 000 
- 
- 
- 
23 670 
15 700 
7 970 
23 670 
15 700 
7 970 
OUTRAS FONTES 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS 
EXTERNOS 
CONVÊNIOS 
DIVERSAS 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
75 010 
1 675 
70 835 
45 835 
25 000 
- 
- 
75 010 
1 675 
70 835 
45 835 
25 000 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
65 515 
7 015 
54 000 
29 000 
25 000 
4 500 
- 
65 515 
7 015 
54 000 
29 000 
25 000 
4 500 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
37 030 
8 030 
26 000 
26 000 
- 
3 000 
- 
37 030 
8 030 
26 000 
26 000 
- 
3 000 
- 
TOTAL GERAL - 81 900 81 900 - 78 200 78 200 - 60 700 60 700

open original →