| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 1976 |
| Date | 1976-09-13 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 445, DE 07 DE MARÇO DE 1974. * REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 247/2011* |
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LEI Nº. 588, DE 13 DE SETEMBRO DE 1976. *REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 247/2011* INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 445, DE 07 DE MARÇO DE 1974. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, integrando a Lei nº. 445, de 07 de março de 1974, compondo o Serviço Administração Geral – AG – Grupo Ocupacional “Atividades Gerais”, a classe único de Coordenador e Administração AG.101.00.1. TA.1, com o quantitativo de um (1) cargo. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 13 de setembro de 1976. Jamel Cecílio PREFEITO MUNICIPAL Silvério Silva Leão DIRETOR DE PLANEJAMENTO Carlos Alberto Tavares Silva DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Alexs Batista Arantes DIRETOR DE FINANÇAS