br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 576/1976

Tipo Lei
Número / Ano 576 / 1976
Date 1976-05-17
EmentaDISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4646

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº. 576, DE 17 DE MAIO DE 1976.
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública o ANATEX ESPORTE 
CLUBE, entidade esportiva com sede nesta cidade de Anápolis-Go. 
 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, com efeito retroativo, a partir de 01.01.1976. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de abril de 1976. 
 
 
Jamel Cecílio
PREFEITO MUNICIPAL 
Silvério Silva Leão
DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
 
Carlos Alberto Tavares Silva
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
 
Alexs Batista Arantes
DIRETOR DE FINANÇAS 
 

open original →