| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 1976 |
| Date | 1976-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 576, DE 17 DE MAIO DE 1976. DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública o ANATEX ESPORTE CLUBE, entidade esportiva com sede nesta cidade de Anápolis-Go. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo, a partir de 01.01.1976. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 17 de abril de 1976. Jamel Cecílio PREFEITO MUNICIPAL Silvério Silva Leão DIRETOR DE PLANEJAMENTO Carlos Alberto Tavares Silva DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Alexs Batista Arantes DIRETOR DE FINANÇAS